Sob gritos de “com luta, com garra, a casa sai na marra!”, representantes de movimentos sociais e membros da sociedade civil ocuparam o Plenário Helvécio Arantes e a Portaria 2 da Câmara Municipal na manhã desta terça-feira (1º/7). A motivação foi a audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor para discutir a construção de moradias do programa Minha Casa, Minha Vida no Bairro Castelo, na Regional Pampulha. Movimentos ligados ao tema afirmaram enfrentar preconceito dos habitantes do bairro. Pedro Rousseff (PT), autor do requerimento que deu origem à reunião, declarou que a conquista das unidades habitacionais é importante para passar um recado a todos: “não adianta ficar com demagogia, porque as pessoas tem que ter onde morar. Não adianta proibir o povo, não adianta proibir a construção de moradias populares, não adianta falar que vai plantar pé de abacate, que se precisar nós vamos arrancar tudo”, disse. O debate também contou com a presença de representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), que declarou ter apresentando soluções para as necessidades e sobrecargas que, segundo os moradores, o bairro vai sofrer com a construção das moradias.

Moradia é direito

Representantes de movimentos ligados à habitação social destacaram que todos devem ter o direito de morar em um local com boa infraestrutura, apontaram as facilidades que o empreendimento trará para aqueles que já trabalham na região e expuseram à Urbel pontos de preocupação com relação à construção das unidades do Minha Casa, Minha Vida no Bairro Castelo. Presidente do Movimento de Moradia da Vila Santa Rita Barreiro, Samuel Costa afirmou que muitas pessoas que vão morar nos imóveis já prestam serviços no bairro, mas que o empreendimento vai além desta facilidade, significando uma oportunidade de melhoria de qualidade de vida.

“É inédito a gente ter essa oportunidade de crescer junto com os moradores da região e de ter uma estrutura melhor. Não só para prestar serviço, porque a gente já faz isso. Tem até uma faixa nossa ali falando que muitos de nós somos os faxineiros dos moradores do Bairro Castelo, somos os porteiros, os empregados domésticos. E com essa oportunidade nós também vamos ser os advogados do Bairro Castelo, nós vamos ser os engenheiros, os dentistas, juízes, promotores. Então nós queremos crescer junto com Belo Horizonte”, afirmou o líder comunitário.

A dirigente nacional do Movimento Nacional de Luta pela Moradia (MNLM), Edneia de Souza, apresentou duas preocupações da população. A ativista destacou que hoje essa moradia não é assegurada na legislação. Para Edneia, por ter uma boa qualidade, o empreendimento vai ficar à mercê do mercado e os moradores vão correr o risco de perderem suas casas. A solução para isso seria uma regulamentação de condomínio específica para proteger a posse das residências.

“É claro que nós queremos qualidade na moradia, mas a gente quer a moradia como direito, exatamente como ela está na constituição. Eu não posso ser retirada daquele lugar porque eu não tenho condição de arcar com o custo da moradia ali. A legislação de condomínio tem que acompanhar o interesse social da habitação, ela não pode ser distorcida como é”, defendeu Edneia.

A dirigente do MNLM também afirmou que a Prefeitura de Belo Horizonte vem “jogando a responsabilidade de construir moradias e a responsabilidade de vilas e favelas nas costas do Governo Federal”. Edneia informou ainda que os movimentos estão se organizando para solicitar a impugnação do edital que trata da distribuição das unidades habitacionais para os núcleos cadastrados na Urbel. De acordo com ela, as unidades habitacionais de responsabilidade do município que foram conquistadas no programa do Orçamento Participativo entre 2004 e 2010 não foram entregues para as famílias até hoje, e problemas burocráticos podem impedir que elas recebam seu direito agora.

“Este edital está propondo que, se as famílias não apresentarem a documentação, vão simplesmente perder o direito a essa moradia. Porque a associação não deu conta de pagar os custos estatutários para a manutenção de uma associação de moradores funcionando, elas vão perder suas moradias? Isso é injusto, isso é ilegal”, disse Edneia.

Terrenos em áreas especiais 

Em resposta às objeções feitas pelos moradores do bairro em diversas ocasiões contra a construção das unidades, o diretor-presidente da Urbel, Claudius Vinícius Leite Pereira, reforçou que nenhum dos terrenos é terreno de preservação ambiental e que a prefeitura não forçou nenhum limite para atingir o objetivo que pretendia. O presidente informou que os terrenos estão classificados como Aeis 1 — Áreas Especiais de Interesse Social — e que o ex-prefeito Fuad já havia se reunido com as associações de moradores da região para ouvir suas demandas.

“O Fuad teve essa iniciativa de discutir com as associações o que seria necessário. Nós dialogamos com aquela comunidade no sentido de suprir as necessidades ou a sobrecarga que eles falaram que o bairro estaria recebendo. Para tudo nós sentamos, discutimos, apresentamos e executamos soluções”, declarou Claudius.

Respondendo ao questionamento do MNLM, o presidente da Urbel esclareceu que a PBH contribui com recursos para a construção de unidades habitacionais quando necessário e mantém outras ações. “A prefeitura de Belo Horizonte gastou, para viabilizar três mil unidades, R$ 170 milhões. Não é pouco recurso. Porque, sem esses R$ 170 milhões, não tinha terreno. Onde a obra ficou mais cara, a prefeitura entrou aportando recurso. A prefeitura não precisa do Governo Federal para política em área de risco. A prefeitura banca política de área de risco. A prefeitura retomou o orçamento participativo em vilas e favelas. Então, a prefeitura não está apoiada no Governo Federal”, afirmou Claudius.

A Urbel se colocou à disposição dos movimentos para ajudar com dificuldades relacionadas à documentação que deve ser apresentada no edital referente à distribuição das unidades habitacionais. E Pedro Rousseff declarou que o seu gabinete também estará de portas abertas para apoiar no que for necessário.

Superintendência de Comunicação Institucional