A Comissão de Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços aprovou em reunião na tarde desta quinta-feira (15/5) parecer pela rejeição ao projeto de lei que busca proibir a adoção de quadro de horários de férias no transporte público da capital. O relator, Rudson Paixão (Solidariedade), defende que a redução visa otimizar recursos operacionais, à sustentabilidade ambiental e à adequação da frota à demanda real. O PL 52/2025, de autoria de Helinho da Farmácia (PSD), segue para outras duas comissões de mérito antes de ser apreciado pelo Plenário, ainda em 1º turno. 

Otimização de recursos

Para Helinho da Farmácia, com a redução da oferta de ônibus nos meses de janeiro e julho percebme-se, principalmente nos horários de pico, “ônibus cada vez mais cheios e trabalhadores e usuários prejudicados com um transporte público lotado e de baixa qualidade”. O parlamentar ainda destaca em sua justificativa à proposta que dados do Sistema de Transporte por Ônibus Convencional e Move apontam acréscimo no número de passageiros nos meses de férias escolares, o que não justificaria a adoção de horário diferenciado.

Rudson Paixão, no entanto, defende que a redução da oferta de transporte público nas férias escolares visa otimizar recursos públicos e reduzir a emissão de poluentes. Segundo ele, essa prática alinha-se "aos princípios constitucionais da eficiência administrativa e sustentabilidade ambiental”, conforme apontou em seu parecer.

“A proposta do Projeto de Lei 52/2025, apesar de bem intencionada, ignora diferenças sazonais entre as linhas, além de inviabilizar oportunidades de otimização do serviço prestado, como aproveitar períodos de menor demanda para requalificar motoristas, fazer manutenção da frota ou testar novas rotas”, destacou Rudson Paixão.

Para o parlamentar, a falta de flexibilidade para o quadro de horários poderia gerar insustentabilidade para o sistema de transporte público a longo prazo, prejudicando tanto o Município quanto os usuários.

Tramitação

O PL 52/2025 havia recebido parecer favorável da Comissão de Legislação e Justiça, que concluiu pela sua constitucionalidade, legalidade e regimentalidade. Mesmo com o parecer pela rejeição aprovado pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços, a proposta segue para as Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e Orçamento e Finanças Públicas. Para se tornar lei, precisa da aprovação pelo voto da maioria dos vereadores (21), em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional