No último pleito municipal, a capital mineira elegeu 12 mulheres, o maior número já registrado na história da cidade, quase um terço do parlamento municipal. O número recorde de vereadoras na atual legislatura possibilitou que, pela primeira vez, a composição da Comissão de Mulheres seja exclusivamente feminina. O fortalecimento das pautas que afetam direta ou indiretamente as mulheres, meninas, mães e cuidadoras no âmbito do Legislativo contribui para a conquista de avanços significativos nas políticas públicas e no ordenamento jurídico do Município. Na passagem do Dia Internacional da Mulher, celebrado amanhã (8/3), a Câmara de BH tem motivos para se orgulhar das ações e iniciativas em prol dos direitos, da proteção e da valorização da mulher na sociedade.

Representatividade e voz

Um dos avanços da Câmara de BH foi a criação, em 2019, da Comissão permanente de Mulheres, que ampliou e valorizou a voz delas no parlamento. O colegiado analisa e debate propostas e questões de interesse do segmento numa perspectiva transversal, envolvendo temas como saúde, trabalho e direitos humanos. A abordagem dos assuntos, a partir da ótica feminina, também contribui para ampliar o entendimento e o apoio da ala masculina.

Em abril de 2024, a Câmara criou a Procuradoria da Mulher e a Bancada Feminina, valorizando a atuação e representatividade das vereadoras. À primeira, cabe zelar pela participação efetiva delas em conselhos, parcerias e atividades da Casa. Além disso, em articulação com a Bancada Feminina e a Comissão de Mulheres, tem a atribuição de receber, analisar e encaminhar denúncias aos órgãos competentes, reforçando o enfrentamento da discriminação e da violência. 

Importunação no Carnaval

Em fevereiro deste ano, a Comissão de Mulheres promoveu um debate público sobre o combate à importunação sexual e outras políticas voltadas para as mulheres no Carnaval de BH, que atrai milhões de folionas da cidade, do estado e de todo o país. Os resultados da audiência são comentados pela presidente da Comissão, Loíde Gonçalves (MDB), no último episódio da nova temporada do podcast produzido pela equipe de comunicação da Casa, que abordou temas ligados ao Carnaval.

No final do mês, foram enviados pedidos de informação à PBH e aos órgãos de segurança acerca das medidas adotadas para coibir as ocorrências, os protocolos de abordagem e atendimento às vítimas e os casos registrados. O acompanhamento e avaliação desses dados, no entendimento das parlamentares, são essenciais para diagnosticar a eficácia das ações e identificar pontos a serem aprimorados. 

Segurança em pontos de ônibus

Tramitando em 1º turno, pode ser votado ainda neste semestre o PL 104/2025, que determina a instalação de totens de segurança com iluminação, botão de emergência e câmeras de monitoramento em pontos de ônibus para garantir a segurança dos usuários, com foco especial na proteção das mulheres contra assédio e violência.

Outra contribuição do Legislativo sobre essa questão foi a criação, há dois anos, do Protocolo Mulheres Seguras (Lei 11.560/2023), que institui um conjunto de ações para  detecção de situações de agressão sexual em espaços públicos e privados de lazer do município e estabelece procedimentos a serem adotados perante os casos que ocorram em suas dependências.

A própria Câmara disponibiliza, entre os serviços do Núcleo de Cidadania, o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, onde a vítima pode registrar ocorrência, solicitar medidas protetivas, receber orientação jurídica e, se necessário, ser encaminhada a outras instâncias da rede de atendimento, como delegacias de polícia, casas de abrigo, Defensoria Pública, Promotoria da Mulher e centros de atendimento psicológico.

Violência doméstica e política

No ano passado, a Câmara de BH propôs e aprovou a criação do Programa de Apoio à Vítima de Violência Doméstica (Lei 11.737/2024) e a Política Municipal de Enfrentamento da Violência Política contra a Mulher (Lei 11.818/2025), entendida como qualquer “ação, conduta ou omissão que, de forma direta ou por intermédio de terceiros, no espaço físico ou em ambiente virtual, vise causar ou cause danos ou sofrimento à mulher com o propósito de anular, impedir, depreciar ou dificultar o gozo e o exercício de seus direitos políticos”.

Outra conquista importante do parlamento foi a sanção da Lei 11.813/2025, que proíbe a nomeação de condenados por agressão doméstica (Lei Maria da Penha) ou abuso sexual em cargos públicos municipais, e da Lei 11.740/2024, que assegura à mulher o direito a acompanhante de sua escolha em consultas e exames, ambas de autoria parlamentar.

Saúde e bem estar

Como se sabe, a atuação da mulher na sociedade vai muito além da jornada de trabalho, já que a maioria também cuida, muitas vezes sozinha, dos filhos, dos idosos e doentes da família e das tarefas domésticas, o que pode afetar negativamente sua saúde mental. Pensando nisso, a Comissão de Mulheres debateu a questão no ano passado, a fim de identificar lacunas e sugerir estratégias para melhorar o atendimento e os serviços de assistência voltados a elas. Também em 2024, foram discutidos os desafios e dificuldades enfrentadas pelas mães atípicas, especialmente as mais vulneráveis.

Para o mês de março, a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor aprovou a realização de visita técnica para verificar a situação da Unidade de Acolhimento Institucional de Mulheres do Bairro Copacabana, no tocante à estrutura, salubridade, capacidade de atendimento e conforto dos espaços, as condições de trabalho e a efetividade dos serviços de assistência social disponibilizados pela Prefeitura no local.

Servidores engajados

Para o público interno da Casa, a CMBH promove todos os anos, no mês de março, palestras, capacitações e outras atividades temáticas. Até o momento, já foi agendada mais uma edição do Papo de Mulher, uma roda de conversa na qual servidoras (e servidores) trocam experiências e debatem questões relevantes relacionadas à mulher, suas necessidades, desafios e papéis na sociedade. 

Superintendência de Comunicação Institucional