A Comissão de Administração Pública e a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovaram em reunião conjunta nesta sexta-feira (6/12) parecer favorável ao Projeto de Lei 999/2024. A medida busca a instituição de diretrizes para que estabelecimentos de saúde ofereçam a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras espaço adequado para convivência e descanso durante o horário de trabalho. Com a tramitação agilizada, a proposição está pronta para ser votada em 1º turno.

De autoria do Professor Claudiney Dulim (Avante), o projeto de lei em análise prevê que todos os estabelecimentos de saúde, da rede pública e privada de Belo Horizonte, devem possuir espaço de repouso para os enfermeiros. Ao justificar a proposição, o autor afirmou que o objetivo é garantir aos profissionais uma saúde ocupacional eficaz, proporcionando conforto no momento de intervalo. O vereador ainda destacou que a estrutura adequada é essencial já que o descanso “melhora a atenção, o raciocínio, o humor e, consequentemente, a produtividade”.

Wilsinho da Tabu (Podemos), vereador que presidiu a reunião conjunta, parabenizou o autor do projeto e afirmou que os profissionais de enfermagem são “uma classe que trabalha muito, cuida da nossa saúde, da saúde dos nossos familiares e merece sim uma proteção, respeito, carinho e valorização”.

Critérios técnicos

O texto ainda estabelece medidas que asseguram qualidade e conforto nestes ambientes. Os espaços devem ser arejados, dotados de conforto técnico e acústico, contar com instalações sanitárias, mobiliário compatível com as necessidades dos usuários e ter área útil proporcional à quantidade de profissionais diariamente em serviço. A proposta ainda prevê que estes locais devem ser destinados exclusivamente para convivência e descanso, garantindo que sua utilização não seja desviada para outras finalidades.

Tramitação

O PL 999/2024 obteve parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade na Comissão de Legislação e Justiça. Na sequência, o parecer da Comissão de Saúde e Saneamento foi pela aprovação. E para agilizar a tramitação, foi apreciado de forma conjunta pelas Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas.

Em seu parecer, Rubão (Podemos) afirmou que a medida reflete diretamente na qualidade da prestação dos serviços públicos de saúde. Para o vereador, “a busca pela iniciativa garante que esses trabalhadores, que desempenham funções de extrema relevância e exigência no âmbito da saúde, disponham de condições específicas para recuperar suas energias, contribuindo para a preservação de sua saúde”.

Com o voto de todos os vereadores presentes pela aprovação do parecer favorável conjunto, o projeto está concluso para apreciação do Plenário em 1º turno.

Assista à integra da reunião.

Superintendência de Comunicação institucional