Verificar quais medidas foram tomadas pela Prefeitura em relação às famílias que ficaram desabrigadas devido às fortes chuvas que atingiram BH no último final de semana. Este é o objetivo principal de audiência pública que será promovida pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima segunda-feira (15/2), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes. A Defesa Civil de BH informou que choveu 212,2 milímetros na cidade no último domingo (7/2), o que representa mais que o previsto para todo mês. A média histórica de chuva para fevereiro é de 181,4 milímetros e diversos bairros foram atingidos na capital. Houve alagamentos na região das Avenidas Tereza Cristina, Vilarinho e Cristiano Machado. A audiência foi aprovada em reunião realizada pela comissão nesta segunda-feira (8/2). Projeto de lei que trata de autorização para que artesãos participem de eventos temporários licenciados pelo Município recebeu parecer favorável em 1º turno. 

Segundo a vereadora Bella Gonçalves (Psol), há várias famílias desabrigadas no local precisando de apoio do poder público. Ainda segundo Bella, é preciso fazer obras que resolvam os problemas na região, pois “entra ano, sai ano é a mesma coisa”. O debate em torno da inundação surgiu a partir de resposta enviada pela Prefeitura a requerimento feito pela vereadora, onde ela questionava quais as propostas de ação para o período chuvoso de 2021, tendo em vista a “taxa tão baixa de resposta” da PBH em relação aos problemas ocorridos em 2020. “Onde essas pessoas vão ficar? Em abrigos super lotados e no meio da pandemia? Além das casas, o abrigo São Paulo também foi inundado. É grave a situação”, explicou a vereadora.

Para Nikolas Ferreira (PRTB), que também esteve na região atingida, é preciso gerir melhor os recursos públicos utilizados para reduzir enchentes e inundações pois há propostas de obras de microdrenagem para a região capazes de resolver o problema. Segundo ele, é importante ouvir os moradores sobre o que está ocorrendo para então ouvir a prefeitura. Ainda segundo Nikolas,O Executivo gastou “R$ 46 milhões em publicidade”, o que daria para “fazer quatro obras de microdrenagem na região”. A lista com os convidados para a audiência pública será fechada nesta semana e deve contar principalmente com representantes das famílias atingidas.

Licenciamento de eventos

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor também aprovou por unanimidade parecer ao Projeto de Lei 1038/2020, de autoria de 13 vereadores, que trata de autorização para que artesãos participem de eventos temporários licenciados pelo Município. O relatório, de Bella Gonçalves, dá parecer favorável ao projeto com a apresentação de emenda substitutiva. Na emenda, a vereadora altera trecho em que é explicitado o que é considerado artesanato. “Fizemos uma definição mais específica do que é a cultura popular brasileira, a cultura por trás do artesanato. Não alteramos a ideia central do projeto”, explicou Bella dizendo que hoje em dia quem quer realizar um evento em BH tem que “enfrentar uma saga” e que atualmente não há previsão de licenciamento daqueles que vão participar do evento como expositores. O projeto visa desburocratizar e facilitar a vida daqueles que precisam do licenciamento.

Conforme a alteração sugerida no parecer, artesanato é todo “trabalho manual, utilizando-se de matéria-prima natural ou de produção do artesão, ou aqueles feitos através de mecanização ou de processos coletivos, mas cujo objetos produzidos sejam manifestações das culturas populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos participantes do processo civilizatório nacional.” O texto, que tramita em 1º turno, segue agora para a Comissão de Administração Pública.

A reunião contou com a presença dos vereadores Bella Gonçalves, Nikolas Ferreira, Ramon Bibiano da Casa de Apoio (PSD), Miltinho CGE (PDT) e Walter Tosta (PL), que presidiu os trabalhos.

Assista ao vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional