Comissão debateu medidas emergenciais para o período de chuvas

Vistorias, treinamento e conscientização de moradores, sinalização de áreas com risco de inundação foram algumas ações anunciadas pela Defesa Civil e pela Urbel para prevenir tragédias causadas pela chuva. Na reunião, promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana nesta quinta-feira (19/11), foram abordadas ainda questões referentes à remoções de famílias e a reocupação irregular de áreas já desocupadas, que impede a realização de intervenções estruturais ou a preservação definitiva de terrenos impróprios para moradia, como encostas, nascentes e fundos de vale. Segundo o requerente do debate, vereador Tarcísio Caixeta (PT), as questões serão encaminhadas ao Conselho Municipal de Habitação, no qual representa o Legislativo.

No intuito de obter informações e esclarecimentos sobre as ações e medidas que vêm sendo tomadas pelo poder público até o momento para evitar que os alagamentos, inundações e deslizamentos de terra durante o período de chuvas resultem em tragédias humanas e perdas materiais, o parlamentar reuniu representantes da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel), Defesa Civil Municipal, Ministério Público e Defensoria Pública de Habitação, além de lideranças comunitárias e moradores de áreas de risco. Na abertura do encontro, Caixeta manifestou a preocupação com as comunidades afetadas e salientou a responsabilidade e a obrigação do poder público de garantir sua segurança.

Os vereadores Doutor Sandro (Pros) e Juliano Lopes (PTC), membros da comissão, e Adriano Ventura (PT), que acompanha de perto os movimentos pró-moradia e questões relacionadas no município, destacaram a pertinência da discussão do tema às vésperas do período chuvoso, lembrando os momentos de caos no trânsito, desabamentos de encostas, imóveis danificados e condenados e outras tragédias ocorridas na cidade. Ventura criticou a ausência de diálogo com as comunidades, a forma de abordagem da questão e a “incompetência” da prefeitura, que privilegiaria interesses da especulação imobiliária sobre as questões humanas e sociais.

Proteção pessoal é prioridade

O coordenador municipal da Defesa Civil, Cel. Alexandre Lucas Alves, esclareceu que as políticas adotadas pela Prefeitura de BH seguem todas as recomendações da ONU na busca da excelência na prevenção de desastres, adotadas em todo o mundo. Segundo ele, entre as principais diretrizes estão a priorização da questão pelos governantes, a participação da comunidade na percepção de sinais e a emissão tempestiva de alertas. Ao poder público, cabem ainda a preparação para o enfrentamento e a oferta de respostas às ocorrências. Para articular e construir esse sistema, foram firmadas parcerias com outros órgãos públicos e entidades da sociedade civil, como universidades, associações de engenheiros e até escoteiros.

O coronel explicou aos presentes que a primeira vertente da gestão de risco, em casos de inundações e deslizamentos, consiste na tomada de medidas de autoproteção, seguidas pela proteção comunitária e pública. Durante o período seco (março a outubro), ações de prevenção executadas pelo órgão incluem o treinamento de moradores, criação de núcleos regionais e comunitários de monitoramento, emissão de avisos e sinalização de locais de risco, de forma a minimizar ou evitar a ocorrência de vítimas. Recentemente, 300 comunidades participaram das atividades, com a colaboração do Corpo de Bombeiros. O coordenador destacou ainda a distribuição irregular das chuvas nos últimos anos, que em duas horas podem acumular níveis esperados para o mês inteiro, e as ocorrências naturais inesperadas.

Por sua vez, a gerente de Áreas de Risco da Urbel, Isabel Volponi, relatou pequenas e médias intervenções como a estabilização de encostas e a remoção de ocupações em locais de instabilidade geológica, que asseguraram a redução, em 20 anos, de 80% do número de moradias em situação de risco na capital. Defendendo o “efeito formiguinha” das ações da companhia, ela destacou ainda os eventos de conscientização em comunidades e escolas, colocação de faixas, avisos sonoros e distribuição porta a porta de cartilhas contendo orientações, além de reuniões periódicas com os grupos voluntários.

Remoções geram controvérsias

Embora não estivessem em foco, lideranças comunitárias do Aglomerado da Serra, Taquaril, Santa Lúcia, Aparecida e Vila São Tomás, além de moradores que participaram do debate apontaram problemas relacionados à reocupação de terrenos já desapropriados; situação de moradias erguidas em encostas instáveis, fundos de vale e outros locais inadequados; políticas de indenização e reassentamento de famílias removidas, questionando as políticas adotadas pela PBH. A defensora pública especializada em Direitos Humanos, Coletivos e Socioambientais, Cleide Nepomuceno, denunciou o descumprimento, pelo Município, de normas federais referentes ao assunto, que motivaram uma ação civil pública, em andamento.

Denunciando casos de famílias removidas que ainda aguardam reassentamento, ela questionou sua realocação em apartamentos, aos quais muitas famílias não se adaptam, por diferentes razões, defendendo a opção pela indenização. Recomendando maior atenção aos riscos construtivos e à manutenção das edificações do município, a defensora sugeriu a utilização de recursos do Fundo Municipal de Habitação para esse fim.

A promotora de Habitação e Urbanismo Cláudia Ferreira de Souza confirmou a atuação do Ministério Público em casos pontuais, como o do Bairro Taquaril, e demonstrou preocupação com os relatos apresentados, solicitando o contato dos denunciantes para o acompanhamento dos casos. Lembrando que o risco construtivo atinge não apenas vilas e aglomerados, mas também a “cidade formal”, ela solicitou maior empenho do orçamento destinado ao setor e a aplicação de Lei Federal 11.888, que prevê a oferta de assistência técnica à população.

Por sua vez, a promotora Luciana Fonseca sugeriu o envolvimento da SLU na identificação de pontos de deposição de lixo e entulho, que agravam a instabilidade das encostas e entopem os sistemas de drenagem, e defendeu maior rigor em casos que envolvam áreas de nascentes.

Encaminhamento ao Conselho

Ao final, Tarcísio Caixeta declarou-se satisfeito com aos esclarecimentos oferecidos pela Urbel e Defesa Civil e reafirmou a importância das demais questões apresentadas, que extrapolaram o foco da audiência pública, garantindo que, juntamente com as considerações da Defensoria e do Ministério Público, serão levadas ao conhecimento do Conselho Municipal de Habitação (CMH), no qual atua como um dos representantes do Legislativo Municipal. O órgão, consultivo e deliberativo, tem a função de debater, definir diretrizes e deliberar sobre planos e programas da Política Municipal de Habitação Popular, além de fiscalizar a aplicação dos recursos destinados ao atendimento da demanda habitacional.

Superintendência de Comunicação Institucional