PL que cria zona de preservação ambiental no Castelo é retirado de pauta

Projeto que pretende classificar como zona de preservação ambiental trecho atualmente classificado como área especial de interesse social, no Bairro Castelo, entre as Ruas Castelo da Beira, Castelo Setúbal, Castelo de Crato e Castelo Lamego, foi retirado da pauta de votações do Plenário da Câmara nesta quinta-feira (9/5). O objetivo do adiamento é que parlamentares e Prefeitura se reúnam, na segunda-feira (13/5), com o intuito de discutir o tema. Caso o projeto se torne lei, um empreendimento imobiliário para construção de moradias populares no local estaria suspenso. Já projetos que asseguram a regularização da situação dos clubes Jaraguá e Asbemge junto ao Município foram aprovados, em 2º turno, e serão encaminhados para apreciação do prefeito. As proposições garantem que os clubes possam adquirir legalmente áreas por eles ocupadas, mas que hoje pertencem à Prefeitura. Também foi aprovado, por unanimidade, em 2º turno, o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas, o qual seguirá para análise do chefe do Executivo. Além disso, os vereadores decidiram, por unanimidade, aprovar, em 2º turno, projeto que proíbe a utilização de placas informativas que desobriguem estabelecimentos comerciais a ressarcir danos ocorridos aos consumidores em seus estacionamentos. Confira aqui o resultado completo da reunião.

O pedido de retirada de pauta do PL 661/2023, que transforma área do Bairro Castelo em zona de preservação ambiental, impedindo, assim, a construção de apartamentos no local, foi apresentado por Sérgio Fernando Pinho Tavares (MDB) e aconteceu após suspensão da reunião do Plenário. Os vereadores decidiram que, antes de ser objeto de votação na Câmara, o tema será tratado em encontro que contará com a presença de parlamentares municipais e representantes da PBH na próxima segunda-feira (13/05), às 17h. 

Antes de propôr a construção de habitações populares no local em questão, a Prefeitura já pretendeu instalar um centro de esterilização. Os moradores do entorno, entretanto, se opõem a ambas as propostas e defendem a transformação da área em zona de preservação ambiental, conforme o projeto que é assinado por Sérgio Fernando, Jorge Santos (Republicanos) e Cleiton Xavier (MDB).

"O prefeito, do meu lado, disse que não faria nada na área do Castelo, quando ainda havia a proposta de equipamento público de descarte (centro de esterilização). Num segundo momento, disse que seriam construídas casas populares. E depois, disse de novo que não seria construído nada", explicou o presidente da Casa, Gabriel Sousa Marques de Azevedo (MDB), que é contrário ao uso do espaço para construção de apartamentos. O presidente defendeu que a cidade precisa de mais áreas verdes e também sugeriu a utilização de prédios do hipercentro como moradia para pessoas de baixa renda. “Quem não quer pobre morando do seu lado, que vá pra outra cidade”, afirmou Gabriel ao argumentar que edifícios vazios próximos a Praça Sete de Setembro deveriam ser adaptados e usados como moradias populares.

Marcela Trópia (Novo) também defendeu que prédios vazios em áreas centrais da cidade sejam usados para redução do déficit habitacional, que atinge as pessoas de baixa renda. Para a parlamentar, que é favorável à área verde no Bairro Castelo, as moradias populares deveriam estar concentradas dentro da Avenida do Contorno. A parlamentar afirmou, ainda, que o debate sobre o uso da área pública no Bairro Castelo não se resume a ser contra ou a favor de moradias populares.

Sob aplausos de moradores do Bairro Castelo que pressionavam pela aprovação do PL, Braulio Lara (Novo), Irlan Melo (Republicanos), Sérgio Fernando e Jorge Santos também se posicionaram favoravelmente à transformação do espaço em zona de preservação ambiental. 

Clubes

Foi aprovado em 2º turno o PL 766/2023, que autoriza a desafetação e posterior alienação de trecho de logradouro público que, não tendo sido implantado, está inserido no perímetro de área particular do Jaraguá Clube. Assinado por 21 parlamentares, o projeto recebeu 37 votos favoráveis e 2 abstenções. A proposição vai permitir que a área de 300 m² onde se localiza a portaria do clube seja objeto de venda ou permuta pela Prefeitura e, assim, ele possa adquirir o terreno, regularizando sua situação perante o Município.

Conforme a proposição, a desafetação deverá ser precedida de análise de interesse público, levantamento topográfico e avaliação, que deverá considerar valores de mercado, devidamente atualizados. Em caso de parcelamento, as correções deverão ser feitas conforme o índice de IPCA-E anual, acrescidas de juros simples de 1% ao mês. Os autores da iniciativa argumentam que, “uma vez avaliado o interesse público e efetivadas as medidas, isso contribuirá com o poder público e com a cidade de uma forma geral, tendo em vista que o clube já utiliza a área, sem pagar pelo uso de um espaço que é público”.

O Jaraguá foi fundado em 1961 e, segundo os responsáveis pelo clube, possui hoje cerca de 16 mil associados, registrando frequência média mensal de mais de 40 mil entradas em sua sede, no bairro de mesmo nome.

Já com o intuito de atender a interesse do Clube Asbemge, Jorge Santos propôs o PL 775/2023, que autoriza a desafetação de área de aproximadamente 175 m², correspondente a trecho não implantado da Rua José Maria Rosemburg, no Bairro Ouro Preto. Conforme o parlamentar, trata-se de pequeno trecho em final de rua sem saída, “portanto sem nenhuma utilidade pública”. Ainda de acordo com Santos, “ao tornar a área patrimônio dominial, o Município poderá auferir recursos com a alienação e dar utilidade social ao espaço”.

Assim como o projeto que beneficia o Clube Jaraguá, o PL 775/2023 prevê que a desafetação seja precedida de análise de interesse público, de levantamento topográfico, de avaliação e de acordo com os valores de mercado. Em caso de parcelamento do valor da área também há a previsão de correção e juros. A proposição foi aprovada em 2º turno, com 34 votos favoráveis, 2 contrários e 2 abstenções, e, após definição da redação final, será encaminhada para análise do prefeito.

O Clube Asbemge, localizado no Bairro Ouro Preto, foi fundado em 1953, por iniciativa de funcionários do antigo Bemge, e é considerado um dos mais tradicionais clubes da capital mineira.

Catástrofes Climáticas

Por unanimidade, o Plenário da Câmara aprovou o PL 654/2023, que institui o Plano Municipal de Informações e Monitoramento de Catástrofes Climáticas. A proposição, que é de autoria de Fernando Luiz (Republicanos), foi aprovada 2º turno e, após definição da redação final, será encaminhada para análise do chefe do Executivo.

O autor destaca que o Município de Belo Horizonte está sujeito a eventos climáticos extremos (chuvas intensas, inundações e deslizamentos de terra), de forma recorrente, e, diante disso, o projeto visa estabelecer formas de se prever e responder de maneira imediata a desastres naturais, “garantindo a segurança e o bem-estar da população”.

Estacionamentos

Os vereadores aprovaram, por unanimidade, em 2º turno, o PL 655/2023, que proíbe a utilização de placas informativas que desobriguem estabelecimentos comerciais a ressarcir danos ocorridos aos consumidores em seus estacionamentos. Fernando Luiz, autor do projeto, aponta que tais placas seriam ilegais, tendo em vista que, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça: "a empresa responde, perante o cliente, pela reparação de dano ou furto de veículos ocorridos em seu estacionamento". O projeto segue, após definição da redação final, para análise do prefeito, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo, na íntegra ou parcialmente.

Superintendência de Comunicação Institucional