Empregados celetistas da PBH criticam perícia médica do INSS

Em 2022, a Prefeitura de Belo Horizonte, a partir de parecer da Procuradoria-Geral do Município, mudou a conduta diante de empregados públicos celetistas que apresentam alguma doença e afirmam não ter condições de exercer as atribuições de seu cargo/função. Se, antes da alteração ocorrida há cerca de dois anos, a perícia ficava a cargo de uma empresa contratada pela PBH, desde então os celetistas passaram a ser encaminhados para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança afetou negativamente os empregados públicos, especialmente, agentes comunitários de saúde e de endemias. Reclamações de demora e mau atendimento pelo INSS estão entre os relatos de funcionários que, quando doentes, chegam a viver incerteza quanto ao recebimento do salário. Os trabalhadores alegam ser obrigados a exercer funções que não se adéquam a seu estado de saúde, comprometendo não apenas o exercício profissional como a qualidade de vida. A Comissão de Administração Pública discutiu o tema em audiência, nesta quarta-feira (15/5), a pedido do vereador Dr. Bruno Pedralva (PT), que vai solicitar uma reunião emergencial com o INSS e defendeu a suspensão do encaminhamento ao órgão em casos de readaptação funcional, até que um termo de cooperação entre o Executivo Municipal e o Instituto seja construído. Além disso, Pedralva informou que as posturas adotadas pela Teg Saúde, empresa contratada pela PBH para realizar perícias médicas, também deverão ser objeto de atenção em nova audiência pública.

Durante a audiência desta quarta, vários agentes comunitários apresentaram as agruras que têm vivido em decorrência da perícia médica do INSS. Esse é o caso de Vânia Albuquerque, que caminha com muletas, e como agente comunitária tem, entre as atribuições inerentes à sua função, visitar, a pé, a casa de diversas famílias cujos membros são atendidos pelo SUS. Ela explica que as alternativas sugeridas também não se mostram adequadas à sua atual condição e podem comprometer a sua saúde. “É um escárnio”, afirmou Pedralva sobre a situação da trabalhadora.

Maria José, que atua há 24 anos como agente comunitária, afirmou que, apesar de apresentar graves problemas de saúde como artrite reumatóide e fibromialgia, foi considerada apta ao trabalho pela perícia do INSS. Ela questiona a decisão, pois afirma ser incapaz de executar ações cotidianas básicas em decorrência de suas limitações de saúde. 

Outro agente comunitário explicou que não trabalha há quase um mês em decorrência do seu estado de saúde. O pagamento referente à parte desse período caberia ao INSS, contudo, para que receba, a perícia precisa decidir que não está apto a trabalhar, caso contrário, não receberá pagamento, mesmo seu médico tendo solicitado o afastamento. “Somos trabalhadores, precisamos de salário para sobreviver”, destacou Bruno Pedralva, que cobrou uma solução por parte da Prefeitura.

Termo de cooperação

Representando a PBH, Gleison Pereira explicou que a legislação nacional determina que, após 15 dias de afastamento, a perícia seja feita pelo INSS. Também falando em nome do Executivo Municipal, Fabrício Resende afirmou reconhecer o problema, mas reiterou que a competência para perícias após 15 dias de afastamento é do INSS. Ele também explicou que a Prefeitura vem tentando construir um termo de cooperação com o órgão, mas sem sucesso. O objetivo do termo seria aprimorar o atendimento dos empregados públicos da PBH, reduzindo o número de reclamações. Ainda conforme Fabricio, se o INSS decide que o trabalhador está apto ao trabalho, o empregador não pode contrariar o Instituto ou solicitar nova avaliação, uma vez que o recurso deve ser feito pelo próprio empregado. 

Fabricio também negou que o documento emitido pela PBH relatando a condição de saúde do trabalhador seja inadequado para concessão de auxílio pelo INSS. Conforme reclamação do Sindibel, os documentos fornecidos pela Prefeitura não apresentam o detalhamento necessário e seguem todos um mesmo padrão, independente da condição e das necessidades de cada empregado.

De acordo com Dr. Bruno Pedralva, já há fartas experiências de que a mudança adotada pela PBH não está funcionando, pois prejudica os trabalhadores e o serviço público. Diante disso, ele salientou a necessidade de que seja firmado um termo de cooperação entre o Executivo Municipal e o INSS. Até que isso ocorra, o parlamentar defendeu que haja a suspensão da mudança promovida pela PBH nas perícias. Conforme Bruno Pedralva, enquanto o problema com o INSS não for resolvido, a suspensão da mudança que determinou o encaminhamento de empregados públicos ao Instituto é o que poderá pôr fim ao sofrimento vivido por trabalhadores como Vânia, Maria José e muitos outros que se veem desassistidos após anos de trabalhos prestados ao Município.

Superintendência de Comunicação Institucional