Série Especial sobre Políticas Públicas quer descomplicar a linguagem legislativa

Facilitar o acesso e a compreensão do cidadão em relação à grande quatidade de informações produzidas na atividade legislativa e, ao mesmo tempo, contribuir para embasar tecnicamente a atuação parlamentar. Este é um dos desafios que a equipe do Planejamento Estratégico da Secretaria da Câmara Municipal de Belo Horizonte tem se dedicado. Entre várias iniciativas nesse sentido, um produto acaba de ser lançado e está ao alcance de todos:  a Série Especial Políticas Públicas em Linguagem Cidadã, um conteúdo digital simples e objetivo sobre políticas públicas nas áreas de ciências sociais e políticas, cultura, educação, meio ambiente, política urbana e saúde. Resultado do trabalho do projeto estratégico "Descomplicar Informações Legislativas", o material está disponível na seção de publicações no Portal CMBH. Para os próximos passos, a equipe estudará maneiras de estimular o acesso do cidadão ao conteúdo.

A Série visa promover a compreensão facilitada de conceitos, terminologias e informações técnicas presentes na legislação e nas políticas públicas municipais. A inspiração para o produto veio de iniciativa anterior coordenada pela arquiteta e consultora legislativa aposentada Patrícia Garcia Gonçalves. Nas palavras dela, "diante da relevância da legislação urbanística para a vida de cada habitante e usuário da cidade, fica a certeza de que todos têm o direito de compreender a linguagem dessas leis, entender o significado dos elementos técnicos de que se vale e conhecer seus efeitos e impactos. Só assim cada cidadão será capaz de analisar se a cidade que se pretende construir pelas regras propostas e vigentes é a mesma cidade sonhada e desejada por quem usufrui e vivencia seus lugares, espaços e territórios e, então, intervir nessa construção." 

Temas locais e nacionais 

Além da Série Especial Políticas Públicas em Linguagem Cidadã, a Consultoria Legislativa disponibiliza outros estudos e compilações de informações, nos formatos de "nota técnica" e "estudo técnico", também acessíveis pela seção de publicações no Portal CMBH. Entre os assuntos tratados estão temas atualmente em destaque na cidade e no país, como o auxílio de transporte escolar - passe livre estudantil, o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, a descriminalização do porte de maconha, a poluição hídrica pela mineração com o vazamento de rejeitos no Rio das Velhas, e políticas sobre drogas no Brasil, além da prevenção, persecução e punição a crimes de LGBTfobia. Adicionalmente, a seção oferece livros e revistas que abordam a história do Legislativo Municipal.

Fomento à participação cidadã

O Planejamento Estratégico da Secretaria da CMBH (Planes) teve início em fevereiro de 2020 com o objetivo de obter maior eficiência nos serviços prestados aos vereadores e aos cidadãos, por meio do alinhamento de diretrizes, definição de estratégias e ação integrada das áreas administrativas. A Missão estabelecida pelo Planes foi "facilitar o acesso às informações e à participação do cidadão", enquanto a Visão construída foi "auxiliar o parlamento na integração com a sociedade para a construção conjunta de soluções para a cidade". Segundo Janaína Cerceau, chefe da Seção de Gestão Estratégica, facilitar o acesso e a compreensão das leis e das proposições à sociedade "pode oferecer ao cidadão o instrumental necessário à participação popular e ao acompanhamento das políticas públicas, fomentando, assim, o sentimento de integração e pertencimento à vida política do Município".

Superintendência de Comunicação Institucional