O relatório financeiro da PBH Ativos S/A referente a 2025 foi apresentado, nesta segunda-feira (17/8), em audiência pública das Comissões de Administração Pública e Segurança Pública; e de Orçamento e Finanças Públicas na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). A sociedade anônima, sob controle acionário do Município, apresentou, no ano passado, lucro liquido de R$ 34 milhões e repassou a título de juros sobre capital próprio ou dividendos R$ 13,3 milhões, montante que a Prefeitura de Belo Horizonte poderá utilizar na concepção de diferentes politicas públicas. A apresentação atende ao disposto na legislação e foi requerida pelos vereadores Diego Sanches (Solidariedade) e Sargento Jalyson (PL), respectivamente, presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas e da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública. Conforme apresentação da PBH Ativos, o lucro bruto da empresa registrado em 31 de dezembro do ano passado foi de R$ 10,5 milhões, ante R$ 11,5 milhões em 31 de dezembro de 2024. Já as receitas financeiras líquidas no ano passado ficaram em R$ 49 milhões, enquanto em 2024 o resultado foi R$ 35 milhões. Ainda conforme as demonstrações financeiras, o lucro liquido de 2025 foi de R$ 34 milhões frente a R$ 32,6 milhões em 2024.

PPPs

A PBH Ativos organiza operações de captação de recursos e modelagens de concessões e parcerias para viabilizar projetos de infraestrutura em áreas essenciais como saúde, educação, cultura e desenvolvimento econômico. Desde que a prefeitura assinou os contratos de parceria público privadas (PPPs) para a educação, o Hospital Metropolitano Doutor Célio de Castro (HMDCC), a iluminação pública, unidades básicas de saúde e mercados municipais , a PBH Ativos vem atuando junto às secretarias responsáveis pelos contratos na parte operacional de governança, jurídica e econômico-financeira, bem como no que diz respeito às garantias.

No caso da garantia do contrato da PPP do HMDCC, a PBH Ativos assegura o pagamento de indenizações devidas ao poder concedente em virtude da hipótese de rescisão contratual e mantinha, no final do ano passado, o saldo de garantia em R$ 113 milhões.

Já o projeto PPP da Educação surgiu com o objetivo de atender à expansão do ensino infantil e da Escola Integrada, definidos no Plano Estratégico de Belo Horizonte em 2009. Com isso, foi viabilizada a construção de 46 Unidades Municipais de Ensino Infantil (UMEIs) e cinco Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), conforme informações disponíveis no Portal da PBH Ativos.

Em relação à garantia do contrato da PPP da Educação, a PBH Ativos assegura a recomposição da garantia da contraprestação e o pagamento de indenização pelo poder concedente em virtude da hipótese de rescisão. O saldo da garantia em 31 de dezembro do ano passado era de R$ 7 milhões. 

A PPP Iluminação Pública, por sua vez, tem o objetivo de modernizar as unidades de iluminação, priorizando a qualidade de iluminação nas áreas mais densas da cidade, com menores níveis educacionais e de renda, e maior índice de crimes e acidentes com veículos. Além disso, o contrato prevê a substituição de luminárias de vapor de sódio por novas luminárias de LED. Ao menos 20% das luminárias deverão adotar o sistema de telegestão, que permite o monitoramento pelo Centro de Controle e, ainda, a incorporação de outras tecnologias como internet wi-fi e câmeras, entre outras, alinhadas com o conceito de Cidades Inteligentes. 

No caso do projeto da PPP das Unidades Básicas de Saúde, a partir da entrega de cada um dos centros de saúde e da Central de Material Esterilizado/Laboratório, o parceiro privado passa a ser responsável pela sua manutenção predial, devendo ainda executar os serviços de vigilância eletrônica, central de atendimento, higiene e limpeza, jardinagem e controle de praga, lavanderia e rouparia. Já os serviços médico-assistenciais permanecem sob a responsabilidade do Município de Belo Horizonte. Em relação à garantia do contrato de PPP da Atenção Primária, é assegurado o pagamento de indenizações em virtude da hipótese de rescisão. O saldo de garantia, no final do ano passado, conforme apresentado às comissões da CMBH, estava em R$ 35,3 milhões.

A PBH Ativos S/A também tem feito estudos para viabilizar parcerias e acordos de cooperação técnica internacional com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud), Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), entre outras.

Debêntures e imóveis

Os responsáveis pela PBH Ativos S/A explicaram que em 2025 não houve movimentação de debêntures, uma vez que essas operações se encerraram em abril de 2023.

Em relação aos imóveis de propriedade da empresa, os responsáveis esclareceram que nenhum deles foi alienado em 2025. Além disso, também conforme a estatal, os imóveis não ofereceram rendimento de qualquer natureza no período. 

Auditoria independente

O presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas destacou que a empresa passou por auditoria independente, realizada pela Russell Bedford GM Auditores Independentes S/A, e explicou que a apresentação realizada na CMBH faz parte do processo obrigatório de prestação de contas, que é previsto na Lei Municipal 10.003/2010. Além disso, Diego Sanches afirmou que a Câmara Municipal continua à disposição da PBH Ativos para que a empresa continue apresentando bons números e trazendo oportunidades de negócios para o desenvolvimento econômico e social da cidade.

Já o diretor presidente da PBH Ativos, Lucas Faveri, destacou que a sociedade tem foco em trabalhar pelo crescimento da cidade e disse esperar poder voltar à CMBH em 2027 para apresentar as entregas e realizações deste ano. Ele também afirmou que a empresa está de "portas abertas" para apoiar projetos de interesse do Município.

Superintendência de Comunicação Institucional