A situação dos condutores auxiliares de táxi em BH foi debatida em audiência pública realizada na manhã desta segunda-feira (17/8) pela Comissão de Mobilidade Urbana, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara Municipal. A reunião, solicitada pelo vereador Edmar Branco (PCdoB), reuniu taxistas e representantes do sindicato e da Prefeitura de Belo Horizonte para discutir, principalmente, a recomposição da frota e a possibilidade de destinação de permissões a profissionais que atuam como auxiliares. A categoria reivindica a abertura de novas oportunidades para que condutores auxiliares possam se tornar permissionários. Segundo os participantes, não há licitação para novas permissões há 14 anos. O sindicato da categoria lembrou que a cidade pode ter uma frota de até 7,5 mil veículos e defendeu uma recomposição que seja "responsável", mantendo a viabilidade do serviço no mercado. Gabriela Pereira, diretora de Controle e Mobilidade da Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob), explicou que há cerca de 6,9 mil permissões outorgadas - 7,5 mil seria um número máximo -, e que uma eventual abertura de uma licitação depende de dados sobre o comportamento da frota ativa hoje. Os trabalhadores também se queixaram de uma possível concorrência desleal com veículos de aplicativo e divergiram sobre a biometria que registraria a movimentação dos taxis pela cidade. Entre os encaminhamentos acertados, foi definida a criação de uma comissão mista para acompanhar o assunto e definir uma data para abertura da licitação.

Novas permissões

Taxista e integrante do grupo de liderança dos condutores auxiliares, Graziela de Oliveira Santos afirmou que a categoria aguarda há muitos anos uma solução. Segundo ela, as diárias pagas pelos auxiliares estão elevadas e há permissões disponíveis na prefeitura. “Estamos pedindo uma recomposição de frota para nós. Já fizemos esse pedido anteriormente e, em função de mudanças de governo, não fomos ouvidos”, afirmou. Ela defendeu que as placas destinadas originalmente a empresas sejam revertidas para pessoas físicas ou que seja realizada uma licitação.

O taxista Geraldo Magela Rodrigues Martins, que atua como auxiliar há 24 anos, também fez cobrança semelhante. Ele relatou as dificuldades enfrentadas pelos profissionais, que precisam arcar diariamente com custos de operação antes mesmo de obter renda com o trabalho.

“Saímos de casa de madrugada. Trabalhamos 16 horas. Temos de pagar combustível e voltar com o sustento da família. É uma vergonha”, falou Geraldo Martins.

Frota poderia ser ampliada

O diretor do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários de Bens de Minas Gerais (Sincavir), Carlos Roberto Fernandes, defendeu uma recomposição planejada da frota. Carlos citou o Decreto 16.116/2015, que estabelece 7,5 mil como referência para a quantidade de táxis na cidade, e afirmou que haveria margem para a recomposição de aproximadamente 600 permissões. “Precisamos fazer isso de forma responsável. Não adianta soltar 15 mil placas e não ter como o taxista levar o pão para casa”, ponderou.

João Paulo Castro Dias, que também integra a diretoria da entidade, reforçou a defesa da recomposição da frota. Ele lembrou que o grupo representa tanto condutores auxiliares quanto permissionários e explicou que, por isso, pretende atuar para que os auxiliares tenham condições de se tornar permissionários, mas que o processo preserve a transferência familiar das permissões aos herdeiros.

"Teto e não piso"

A diretora de Controle e Mobilidade da Sumob, Gabriela Pereira, apresentou números mais recentes da prefeitura. Segundo ela, em julho havia 6.907 permissões outorgadas, das quais 6.416 estavam ativas. Outras 430 estavam temporariamente inativas, enquanto cerca de 600 permissões estavam abertas no sistema.

A gestora explicou que o número de 7,5 mil previsto para o sistema é um teto, e não um piso, e ressaltou que a dinâmica do serviço faz com que nem todas as permissões estejam necessariamente ocupadas. Ela disse ainda que a prefeitura está realizando um levantamento para compreender como o serviço está distribuído pela cidade antes de decidir pela abertura de um novo processo. Segundo Gabriela, é necessário identificar quais permissionários estão efetivamente trabalhando, em quais horários, dias da semana e regiões. A partir dessas informações, será possível avaliar se existe, de fato, necessidade de ampliar a frota. A diretora afirmou que, confirmada a necessidade de ampliar o número de táxis, a experiência dos condutores auxiliares poderá ser considerada.

“Não podemos agir no achismo. Mas se há déficit de táxi, melhor que seja o auxiliar para fazer essa cobertura”, disse Gabriela Pereira.

Aplicativos e biometria

A concorrência com os aplicativos de transporte também foi apontada como uma das dificuldades enfrentadas. Rogério Campos afirmou que os condutores são submetidos a exigências relacionadas à formação, manutenção e vistoria dos veículos, enquanto os motoristas de aplicativos estariam submetidos a menos exigências. “Nosso trabalho é um serviço público, municipal e legal. Mas sofremos uma concorrência desleal”, afirmou.

A audiência também registrou divergências em relação à adoção da biometria para os taxistas. José Estevão, representante da Associação dos Condutores e Auxiliares de Táxi (Acat), defendeu a medida como instrumento para que a BHTrans possa conhecer melhor a operação do serviço. Já o permissionário José de Fátima questionou a sua necessidade e defendeu outras formas de monitoramento que o Município já poderia estar utilizando, como as câmeras do Move. Ele ainda pediu que seja retomado o Fórum dos Taxistas.

Encaminhamentos

Antes de encerrar a audiência, Edmar Branco propôs a criação de uma comissão integrada por representantes dos trabalhadores, do sindicato, da prefeitura e do Legislativo para acompanhar a continuidade dos debates sobre a situação dos auxiliares. “Não é possível ficar 30 anos como auxiliar e não ter nenhum avanço”, afirmou. O vereador se comprometeu a levar as reivindicações ao prefeito e confirmou para o próximo mês a primeira reunião da comissão mista. A representante da Sumob propôs que a comissão seja responsável por estabelecer uma data para a realização da licitação.

Superintendência de Comunicação Institucional