Na primeira reunião ordinária do mês, nesta segunda-feira (4/5), o Plenário da Câmara de BH aprovou em definitivo a implantação do Programa “Porteiro Amigo do Idoso” nos condomínios residenciais da cidade. Assinado pelo vereador Arruda (Republicanos), o Projeto de Lei (PL) 112/2025 propõe que funcionários da portaria e da equipe de administração do imóvel sejam capacitados para identificar situações de risco ou de emergência a fim de acolher e dar o suporte adequado aos moradores idosos, especialmente os que vivem sós. PL que obriga a afixação de aviso sobre o atendimento prioritário a pessoas com mais de 80 anos foi retirado da pauta. Durante a reunião, Iza Lourença (Psol) anunciou que, atendendo pedido dos profissionais da educação, vai requerer a criação de uma Comissão Parlamtnar de Inquérito (CPI) para investigar problemas do setor, Confira o resultado completo.

Redução de incidentes

A capacitação prevista no programa "Porteiro amigo do Idoso” abordará noções de primeiros socorros, identificação de sinais de vulnerabilidade e técnicas de comunicação e empatia, possibilitando que funcionários da portaria e equipes de administração de condomínios aprendam a identificar e atender adequadamente as necessidades dos moradores idosos. Os objetivos elencados no texto visam a melhoria na qualidade de vida e redução de incidentes e emergências envolvendo idosos que moram sozinhos, além de maior integração e solidariedade entre os moradores dos condomínios.

As ações propostas incluem oferta de cursos e palestras, no formato presencial ou online, e de material contendo orientações práticas para os funcionários; desenvolvimento de uma rede de suporte contínuo de apoio e troca de informações entre participantes e moradores para lidar com situações de emergência e estresse. O texto prevê a divulgação do programa pela prefeitura, o estabelecimento de parcerias ou convênios para execução do programa e a possibilidade de concessão de incentivo fiscal para os condomínios que aderirem.

“Acolhimento e auxílio”

Ao pedir a aprovação do projeto, Arruda destacou que, segundo o Censo IBGE de 2022, existem cerca de 460 mil pessoas com mais de 60 anos em BH, e grande parte delas moram sozinhas, o que exige um olhar mais atento da sociedade e do poder público.

“O porteiro é o principal contato de um idoso que mora sozinho; é importante que ele saiba identificar riscos, como situações de emergência, de violência ou maus tratos, e seja capaz de oferecer o acolhimento e auxílio necessário para que ele se sinta mais seguro”, argumentou.

“Adequação técnica”

Votado antes do projeto, a requerimento de Bruno Miranda (PDT), foi aprovado o substitutivo  de sua autoria. A versão do líder de governo, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação e Justiça, “promove aprimoramentos de redação e foco que tornam o texto mais executável e tecnicamente mais adequado, sem descaracterizar sua finalidade social”. Entre outros ajustes, a emenda substitui a previsão de "apoio psicológico" por "rede de suporte", ampliando o alcance da medida sem restringir as formas de acolhimento dos porteiros; e exclui a menção a "plataforma" como único meio, favorecendo a inclusão de trabalhadores com menor acesso a ferramentas digitais.  

Com quórum mínimo de dois terços dos parlamentares (28), a proposição recebeu 37 votos favoráveis e nenhum contrário; a bancada do Partido Novo se absteve. A aprovação do substitutivo prejudicou, ou seja, dispensou a apreciação do PL original e das demais emendas. O texto ainda retornará à Comissão de Legislação e Justiça para receber a redação final antes de ser encaminhado à sanção ou veto do Executivo.

CPI da Educação

Entre as votações dos projetos, Iza Lourença (Psol) foi ao microfone saudar os profissionais da educação que lotaram a galeria do Plenário para cobrar a criação de uma CPI para investigar o que está acontecendo com o setor em Belo Horizonte - “um verdadeiro apagão!” - e criticou a “negligência” da Secretaria Municipal de Educação. “Inclusão nas escolas é fundamental para atender crianças com deficiência e com autismo; existe inclusão sem os trabalhadores que fazem essa inclusão acontecer?”, questionou, afirmando que as professoras estão tendo que lidar sozinhas com a sobrecarga e outros problemas para atender esses alunos.  A vereadora convidou a todos para uma reunião online com diretores de escolas, na próxima quinta-feira.

“A categoria está nos chamando à responsabilidade. Vamos mostrar que a Câmara se preocupa com a educação das nossas crianças”, alertou Iza, pedindo aos colegas que assinem o requerimento de instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito, que segundo ela, já tem quatro assinaturas, recomendando que leiam a carta elaborada pela categoria, recebam e escutem os trabalhadores. 

Professora Nara (Rede), Luiza Dulci (PT), Juhlia Santos (Psol) e Pedro Patrus (PT) se pronunciaram a favor das demandas da categoria e asseguraram apoio à criação da CPI. “Acompanho essa questão há muitos anos e consigo enxergar o desmonte da educação em Belo Horizonte”, protestou Patrus, citando problemas como as várias trocas de secretários, a falta de professores nas escolas, a demissão de terceirizados e a entrada de Organizações da Sociedade Civil (OSCs) no lugar da empresa MGS. “Não tenham medo de assinar essa CPI, para que possamos passar a limpo a educação na nossa cidade”, conclamou.

Sargento Jalyson (PL) disse que recebeu representantes da categoria e vai ler com atenção  a documentação que lhe entregaram justificando a reinvindicação. O colega de partido Pablo Almeida lembrou que a esquerda ajudou a eleger o atual prefeito e que vereadores do PT e Psol votaram a favor da criação de quatro novas secretarias, ao custo de R$ 50 milhões por ano, “tirados da saúde, da educação e da segurança”.

Superintendência de Comunicação Institucional