O aumento da expectativa de vida e a melhoria das condições de saúde têm ampliado o contingente de pessoas idosas, que estão cada vez mais ativas, inclusive no âmbito profissional. Para enfrentar os desafios que este grupo encontra no mercado de trabalho, o Município já conta com um novo instrumento, a Lei 12.021, publicada nesta quarta-feira (27/5) no Diário Oficial, que autoriza o Poder Executivo a instituir o Cadastro Profissional da Pessoa Idosa de Belo Horizonte (CPPIBH). Originada a partir de projeto de lei do vereador Arruda (Republicanos), a norma vai permitir a identificação de vagas e oportunidades de trabalho para pessoas idosas, bem como o encaminhamento delas para programas de qualificação e requalificação profissional. Por meio da nova lei, que já está em vigor, pessoas físicas e jurídicas poderão dispor de acesso específico ao CPPIBH, de modo a facilitar a identificação e contratação dos profissionais cadastrados.

Autonomia financeira

Os dados do CPPIBH poderão ser utilizados para formulação, implementação, gestão, monitoramento e avaliação das políticas públicas destinadas à pessoa idosa, visando sua inserção e progressão no mercado de trabalho, eliminando barreiras ao exercício de seus direitos. 

Ao permitir a articulação entre a oferta e a demanda de trabalho para esse segmento populacional, o cadastro permitirá ao poder público municipal criar e estimular programas de profissionalização especializada para os idosos, aproveitando seus potenciais e habilidades para atividades regulares e remuneradas, conforme determina o Estatuto do Idoso.

Ainda de acordo com a nova lei, o CPPIBH poderá ser articulado com o Sistema Nacional de Emprego (Sine) no âmbito municipal, com a Política Municipal do Idoso de Belo Horizonte, e com outras políticas públicas de trabalho, emprego, renda, educação e assistência social, de modo a promover a complementaridade e a otimização das ações voltadas à empregabilidade da pessoa idosa. 

Qualquer pessoa idosa residente e domiciliada no Município poderá candidatar-se às vagas de emprego ou oportunidades de trabalho disponibilizadas no CPPIBH.

Para o vereador Arruda, a Lei 12.021/2026 contribuirá para a autonomia financeira e o bem-estar dos idosos.

"A oportunidade de trabalho não apenas garante uma fonte de renda, mas também promove a autoestima, a integração social e a manutenção da saúde física e mental”, destaca o parlamentar.

Caberá ao Poder Executivo regulamentar a nova lei.

Tramitação

Apresentado em junho do ano passado, o projeto de Arruda tramitou por quatro comissões até ser aprovado pelo Plenário da Câmara por 37 votos favoráveis no mês de novembro. Como recebeu emendas, a matéria voltou à análise das comissões e, em abril, os vereadores aprovaram, em definitivo, a Subemenda Substutivo 1, de autoria da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, com 39 votos. Encaminhado para o prefeito, no dia 7 de maio, o texto foi sancionado e publicado no Diário Oficial do Município, tendo entrado em vigor nesta quarta-feira (27/5).

Superintendência de Comunicação Institucional