A gestão dos imóveis pertencentes ao município de Belo Horizonte é tema de audiência da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública na quarta-feira (17/9). Quantos imóveis de propriedade do Município existem na capital? Onde estão situados? Em que estado de conservação? Como estão sendo utilizados ou quais as destinações previstas? Requerente do debate, Pablo Almeida (PL) é autor de diversos pedidos de informações sobre o assunto, enviados em maio deste ano. Para obter dados atualizados e debater essas questões, foram convidados representantes de órgãos e empresas públicas responsáveis pela política urbana, planejamento e gestão do patrimônio imobiliário, além da Procuradoria-Geral do Município e Tribunal de Contas do Estado. A audiência pública está prevista para as 13h30, no Plenário Camil Caram, e pode ser acompanhada presencialmente ou de forma remota, pelo portal ou canal da CMBH no YouTube.

Segundo Pablo Almeida, a audiência visa aprofundar o debate sobre a gestão financeira, estratégica e operacional dos imóveis municipais e também sobre os imóveis alugados de terceiros. Considerando que “a gestão eficiente e transparente do patrimônio público é crucial para o desenvolvimento urbano e social da cidade”, o parlamentar quer saber se esses imóveis estão sendo bem utilizados ou se estão gerando perda de recursos e oportunidades para a cidade. “É fundamental para que esta Casa Legislativa exerça seu papel fiscalizador e propositivo”, defende.

O debate sobre o tema, ainda de acordo com a justificativa do parlamentar, permitirá identificar "gargalos" e desafios na administração dos bens públicos; e discutir possibilidades de otimização de seu uso, como a readequação para equipamentos sociais (escolas, postos de saúde), espaços culturais ou para fomento ao desenvolvimento econômico. Além de apurar a situação atual e as perspectivas do Município em relação a esses imóveis, o encontro visa verificar responsabilidades e buscar soluções conjuntas entre o Executivo, Legislativo e a sociedade civil para uma gestão patrimonial "eficaz e inovadora" que beneficie diretamente a população.

Pedidos de informação

A gestão de imóveis públicos da capital foi tema de quatro pedidos de informação requeridos por Pablo Almeida, em maio deste ano. Considerando que vários imóveis municipais estariam ociosos, subutilizados ou ocupados de forma irregular, a comissão requereu dados atualizados à Prefeitura de Belo Horizonte sobre a quantidade de terrenos e edificações em desuso, localização e valor de mercado, custo de manutenção, ocupações irregulares, imóveis alugados, destinações previstas, ações administrativas ou judiciais envolvendo esses bens, entre outras questões.

“Esses imóveis poderiam ser usados para projetos de cultura, assistência social, esporte, lazer, educação ou desenvolvimento urbano sustentável”, ponderou Pablo.

Além do levantamento numérico, os questionamentos e a promoção do debate sobre o tema visam à proposição de medidas legislativas de regularização, cessão de uso, alienação responsável ou reutilização para fins de interesse público, incentivando a elaboração de um plano municipal de gestão e destinação de imóveis públicos.

Participantes

Foram convidados para participar do debate os titulares ou representantes das secretarias municipais de Governo; de Planejamento, Orçamento e Gestão; de Política Urbana; e de Administração Logística e Patrimonial; além da Procuradoria-Geral do Município; Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A (Prodabel); Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel); e do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Minas Gerais.

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