Quais os setores da Prefeitura de Belo Horizonte foram visitados pela proprietária da Unitour Universal Turismo Ltda, Eloá Mendes Ribeiro, no período de 2017 a 2023? Isso é o que a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH vai perguntar ao prefeito Fuad Noman (PSD) e ao secretário municipal de Governo, Josué Valadão. O requerimento foi aprovado nesta quinta-feira (23/2) durante a reunião da CPI, quando também foi aprovado pedido de informações sobre todos os processos licitatórios dos quais a empresa Unitour participou, e sobre os editais 009/2017 e 188/2018, que tratam de contratação de serviço de marcação de viagens. O colegiado aprovou ainda requerimento, destinado à Eloá Ribeiro, solicitando a lista com o nome dos funcionários que trabalharam na empresa Unitour nos anos de 2017, 2019 e 2021. Em depoimento à Comissão Parlamentar de Inquérito – Abuso de Poder na PBH, no dia 16 de fevereiro, Eloá Maria Starling Mendes Ribeiro confirmou que o ex-prefeito de BH, Alexandre Kalil, teve hospedagens no Copacabana Palace Hotel, em 2019, pagas pela Unitour e por ela própria. Segundo Eloá, Kalil é amigo íntimo da família há anos e a prática de efetuar o pagamento, e somente depois receber do ex-prefeito, seria comum. A Unitour é uma empresa de consultoria em viagens que prestou serviços para a PBH em decorrência de processo licitatório do qual participou. Segundo membros da CPI, contudo, a vencedora da licitação foi a SX Tecnologia, que teria sido eliminada por não ter um sistema que pudesse ser utilizado pelo Executivo internamente para solicitação e compra das passagens.

Todos os requerimentos foram assinados por Fernanda Altoé (Novo), Wesley (PP), Ciro Pereira (PTB), Uner Augusto (PRTB) e Cleiton Xavier (PMN) e devem ser respondidos no prazo de cinco dias úteis. 

A CPI - Abuso do Poder  na PBH aprovou nesta quinta-feira (23/2) pedido de informação destinado ao prefeito Fuad Noman e ao secretário de Governo Josué Valadão acerca da presença da proprietária da empresa Unitour Universal Turismo Ltda, Eloá Mendes Ribeiro, na sede da Prefeitura de Belo Horizonte. Além dos dias e horários em que Eloá esteve na sede do Executivo, os parlamentares querem saber com quais autoridades e servidores a empresária se encontrou. Para isso, o colegiado solicitou que sejam encaminhados registros de google calendar ou outro tipo de registro que comprove que a indicada esteve presente na PBH, entre os anos de 2017 a 2023.

Processos

Os parlamentares querem ter acesso a toda documentação relativa aos processos licitatórios dos quais a Unitour participou, desde 2013, no âmbito da Administração Direta do Município de Belo Horizonte, inclusive àqueles nos quais a empresa não se sagrou vencedora. O requerimento, encaminhado para o prefeito e para os secretários municipais de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, e de Fazenda, Leonardo Colombini, informa que, além do processo licitatório, também devem ser informados, inclusive, o edital, as propostas comerciais, a ata da sessão de julgamento, o contrato e quaisquer documentos correlatos que comprovem a execução do contrato.

Já o requerimento, encaminhado para o prefeito e para Josué Valadão, especifica o pedido de informação sobre os editais 009/2017 e 188/2018, para contratação de serviço de marcação de viagens. Os parlamentares querem ter acesso à íntegra dos processos licitatórios contendo os editais, as propostas comerciais, as atas de julgamento de proposta, os atos de adjudicação, os contratos, os aditivos e toda a documentação de execução, como notas de empenho, notas de liquidação, notas fiscais e/ou semelhantes.

Respostas da PBH

Ainda durante a reunião, o presidente da CPI, Wesley informou que a CMBH recebeu respostas a requerimentos que pediam informações sobre o contrato emergencial celebrado entre a PBH e a Unitour, nomeação de cargos comissionados e sobre o inquérito policial que apurou possível interferência de agentes públicos nos processos administrativos de concessão de licenças e alvarás de construção e funcionamento de estabelecimentos.

Superintendência de Comunicação Institucional