A Comissão de Administração Pública vai realizar, na próxima terça-feira (13/11), audiência pública para debater sobre o projeto de lei que proíbe a fabricação e o uso de réplicas de armas de fogo e de armas de pressão que lancem projéteis de metal (airsoft). Requerente da atividade e autor da proposta, o vereador Pedro Bueno (Podemos) explica que o preocupante uso dos artefatos em roubos, assaltos e sequestros exige um debate aprofundado sobre o tema. A audiência terá início às 19h, no Plenário Camil Caram.

Aguardando votação do plenário, em 1º turno, o PL 580/18 proíbe a fabricação, a venda, a comercialização, a distribuição e a circulação, a qualquer título, de brinquedos, réplicas e simulacros de armas de fogo ou que com essas possam se confundir, bem como armas de pressão que lancem projéteis de qualquer tipo de metal. De acordo com Pedro Bueno, a medida tem por objetivo tentar impedir crimes com réplicas, o que é muito comum na cidade. 

De acordo com a matéria, o estabelecimento que for flagrado fazendo a venda ou o cidadão que for pego portando qualquer um dos objetos estarão sujeitos ao pagamento de multa, que poderá dobrar em caso de reincidência.

Apesar de já existir norma municipal sobre o tema, a Lei 10.970/2016 abre exceções, como para armas de ar comprimido, airsoft e paintball, além de réplicas pertencentes à coleção de usuário autorizado, nas condições fixadas pelo Exército Brasileiro. 

Foram convidados para a audiência, dentre outros, representantes da Secretaria Municipal de Segurança e Prevenção e dos Comandos da Polícia Militar de Minas Gerais e da Guarda Civil.

Superintendência de Comunicação Institucional