Atendendo a uma reivindicação antiga de vários grupos de ciclistas da capital, foi publicada no último sábado (24/10) a Lei 10.863, que permite o uso de bicicletas de qualquer tamanho nos 73 parques existentes na capital. Desde 2011, lei municipal autoriza apenas o uso de equipamentos de pequeno porte (aros 12, 14 ou 16), destinados à crianças. A nova norma foi aprovada pelo Plenário da Câmara Municipal e teve origem em projeto de autoria do vereador Pablo César-Pablito (PSDB).

A legislação prevê que os ciclistas somente poderão usar bicicletas em áreas específicas “ostensivamente indicadas e previstas no regulamento de cada parque”.  Em caso de descumprimento, o ciclista poderá ser multado e ter o veículo apreendido. A definição das áreas para circulação de bicicletas poderá contar com a participação da comunidade.

A nova regra também não permite pedalar em áreas de preservação permanente, em áreas de relevância ambiental ou em locais que ofereçam risco à segurança dos usuários do parque. E uso de bicicletas nos parques poderá ser suspenso temporariamente, por motivo de relevante interesse social ou ambiental.

Segundo Pablito, que teve a iniciativa do projeto, a ampliação da circulação de bicicletas de qualquer tamanho nos parques pretende fomentar a prática esportiva e o uso desse veículo como meio de transporte, além de aumentar a atratividade turística desses locais.

Veto parcial

O parágrafo único do art. 1º foi vetado pelo Executivo e vai retornar à Câmara Municipal para análise dos vereadores. O texto mantinha a proibição da circulação de bicicletas de grande porte nos parques das Mangabeiras e da Serra do Curral, tomando as condições topográficas desses áreas como justificativa à restrição. No entanto, para o Executivo a própria lei já prevê que as bicicletas deverão circular em áreas específicas, previstas em regulamento, e ainda cita que o próprio Parque das Mangabeiras já dispõe de área destinada ao trânsito de veículos motorizados.

Superintendência de Comunicação Institucional