Nesta quarta-feira (25/2), foram eleitos, na Câmara de BH, o presidente e o relator da Comissão Especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica nº 7/2014, de autoria do Executivo, que propõe autorizar a construção de equipamentos públicos de saúde, educação e assistência social em áreas de proteção, como parques e áreas verdes. A presidência ficará a cargo do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), e a relatoria será realizada por Silvinho Rezende (PT). Além dos dois parlamentares, também compõem o colegiado os vereadores Bruno Miranda (PDT), Elvis Côrtes (SD), Henrique Braga (PSDB), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e Veré da Farmácia (PTdoB).

A proposta do Executivo é alterar o artigo nº 40 da Lei Orgânica de Belo Horizonte, que proíbe ao poder público construir edificações em parques, reservas ecológicas e espaços tombados, ressalvadas as construções necessárias à preservação desses espaços. Caso a mudança seja aprovada, ficaria permitida nesses locais a implantação de equipamentos como escolas e unidades de atenção saúde, por exemplo. Ainda de acordo com o texto, as construções deverão estar adequadas às condições físicas do terreno, com vistas a minimizar impactos ambientais. As edificações, além disso, não deverão ocupar mais do que 15% do terreno e só poderão ser instaladas após consulta à população diretamente afetada e obtenção de aprovação por órgão de controle ambiental em que tenha assento a sociedade civil.

Na justificativa da proposta, o prefeito Márcio Lacerda afirma que a iniciativa visa a “otimizar a ocupação dos espaços públicos disponíveis (...) em prol do interesse da coletividade”, de modo a assegurar direitos fundamentais “como o acesso à Saúde, à Educação e à Assistência Social, aproximando cada vez mais os serviços ofertados das residências dos munícipes, propiciando-lhes conforto e bem estar”. Segundo o governo, a medida seria ainda uma forma de fazer frente à escassez de áreas públicas e ao alto custo das desapropriações, em tempos de imóveis com preços valorizados.

Audiência Pública

Presidente da comissão criada para analisar a matéria, o vereador Professor Ronaldo Gontijo explicou que o colegiado vai propor a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Segundo o vereador, “em função da complexidade do assunto, que afeta diferentes setores da sociedade e mobiliza diferentes pontos de vista” o ideal seria discutir a pauta em profundidade, ouvindo moradores da cidade, organizações da sociedade civil e os demais interessados. A data para a reunião ainda será definida pela comissão.

Defensor da proposta de realização de audiência pública, o relator Silvinho Rezende afirmou que pretende dialogar com a população para elaborar o seu parecer. “É um tema que mexe com a cidade. Vou discutir muito e realizar um estudo detalhado para encaminhar um parecer ao Plenário e contribuir para qualificar o projeto”.

Depois de concluído, o parecer do relator ficará disponível para os demais vereadores da Casa, que deverão decidir pela aprovação ou rejeição da proposta em Plenário em dois turnos.

Superintendência de Comunicação Institucional.