Tramitando em 1º turno na Casa, projeto de lei de autoria do Executivo solicita autorização para contratação de novo empréstimo pela Prefeitura no valor de até R$ 350 milhões, o que gerou grande debate entre os parlamentares na reunião plenária desta sexta-feira (27/6). Os vereadores cobraram informações detalhadas sobre a aplicação do montante. Também foi questionada a convocação para reuniões plenárias extraordinárias na próxima semana (30/6 a 5/7), quando deve ser apreciado o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015. A reunião foi encerrada antes da apreciação dos projetos em pauta por falta de quórum.

Presente na pauta de votação do plenário, o PL 1131/14 prevê autorização à Prefeitura de Belo Horizonte para contratar financiamento de até R$ 350 milhões destinados a obras de mobilidade da Copa do Mundo 2014, do Programa de Aceleração do Crescimento e do programa Minha Casa, Minha Vida. No entanto, conforme destacado por parlamentares, o projeto não especifica as obras em que será aplicado o recurso, permitindo a manipulação desse montante pelo Executivo para fins que não sejam de interesse popular.

Aplicação de recursos

“Peço que a liderança de governo apoie os vereadores na apresentação de emendas que incluam no projeto de lei o detalhamento da aplicação de cada centavo desse empréstimo”, destacou Iran Barbosa (PMDB), alertando os parlamentares para o risco em se aprovar um projeto tão amplo.

O vereador destacou a possibilidade da Prefeitura investir em obras de contrapartida do Minha Casa, Minha Vida na região do Isidoro, que seriam de responsabilidade da Direcional Engenharia. “Nunca vi isso. O Município se endividar para que uma empresa privada possa cumprir o Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público”, afirmou Barbosa, referindo-se à construção de mais de 10 mil habitações do MCMV para famílias de até três salários mínimos imposta pelo MP à Direcional Engenharia como contrapartida à Operação Urbana do Isodoro, que permitiu à construtora a exploração de um maior potencial construtivo na região para criação de centros comerciais.

Líder de governo na Casa, o vereador Preto (DEM) garantiu que o montante não será investido integralmente em obras de contrapartida do Minha Casa, Minha Vida, listando outras ações como complementação do Boulevard Arrudas, empreendimentos no Complexo da Lagoinha, saneamento e drenagem em diversos córregos, como o Leitão, sob a Avenida Prudente de Morais (região Centro-Sul). Essas e outras ações são citadas pelo prefeito na justificativa do projeto de lei, mas não incluem valores e não constam do texto efetivo do PL, podendo ser alteradas mesmo após sua aprovação.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional