Em meio a debate, que marcou a reunião plenária desta sexta-feira (14/2), os vereadores aprovaram parcialmente o projeto de lei que estabelece reajuste de 10% na remuneração dos servidores públicos do Legislativo Municipal. Tramitando ainda em 1º turno, o PL teve um dos artigos rejeitado pelo plenário. O trecho previa aumento de R$ 3,00 no auxílio alimentação dos funcionários. Foi aprovado, ainda, projeto de lei que institui o Dia em Memória da Inquisição no Brasil. Dois vetos do prefeito a iniciativas parlamentares, que sobrestavam a pauta, foram mantidos pelo plenário. A reunião foi encerrada por falta de quórum antes da apreciação dos demais projetos.

Com 29 votos favoráveis e nenhum contrário, o PL 985/14, de autoria da Mesa Diretora, que determina o reajuste, foi aprovado em 1º turno pelos parlamentares. Defendendo a proposta, os vereadores Vilmo Gomes (PTdoB) e Pelé do Vôlei (PTdoB) destacaram a importância do trabalho desempenhado diariamente pelos servidores da Casa, dando suporte à atividade parlamentar. Também o presidente da Casa, Léo Burguês de Castro (PTdoB), e a bancada do PT se colocaram favoráveis ao reajuste anual e defenderam a valorização do serviço público.

A requerimento do vereador Alexandre Gomes (PSB), o Art.2º do projeto foi votado em destaque e terminou rejeitado pelo plenário. O texto previa alteração no valor do auxílio alimentação, que passaria dos atuais R$25,00 para R$28,00 por dia útil efetivamente trabalhado. O parlamentar explicou que a manutenção dos R$25,00 seria fruto de um acordo entre o líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM), e o presidente do Sindicato dos Servidores do Legislativo do Município de Belo Horizonte, Marcos Belchior Trindade, como forma de garantir a aprovação a Prefeitura ao reajuste salarial. O acordo gerou polêmica e desagradou servidores e vereadores, que questionaram a legitimidade do acerto.

Segurança pública

Também foi tema de debate a necessidade de novas políticas de segurança pública no país e na cidade. Para o vereador Delegado Edson Moreira (PTN), parte da solução estaria no armamento da população e na redução da maioridade penal. “Ando aterrorizado com a crescente onda de violência”, lamentou o parlamentar. “O que pode parar bandido é chumbo e cadeia”, completou. Também a vereadora e delegada Elaine Matozinhos (PTB) questionou o excesso de violência no país, afirmando que o maior gerador é a sensação de impunidade.

Já o vereador Juninho Paim (PT), sugeriu uma nova postura em relação ao tema. “A violência está muito grande, sim, mas ninguém nasce bandido. Nós precisamos é discutir oportunidades para esses jovens”, afirmou o parlamentar, destacando a importância de se criar alternativas e perspectivas de futuro para os adolescentes de periferia, assim como responsabilizar com maior rigidez os adultos que aliciam os menores para o envolvimento com o crime.

Para Arnaldo Godoy (PT), “tratar a violência, estimulando que façamos justiça com as próprias mãos é o fim do estado democrático de direito. Não podemos aceitar toda essa raiva contra os pobres e não podemos justificar as torturas nas prisões”, exemplificou o parlamentar, referindo-se à situação nos presídios do Maranhão e aos abusos cometidos por jovens que prenderam assaltantes em postes nas ruas da cidade, deixando-os machucados e sem as roupas.

BRT

De volta à pauta do plenário, as obras do BRT devem ser debatidas em CPI requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), com o apoio da bancada do PT. Pedro Patrus explicou que o objetivo é buscar respostas do Executivo a questões como gastos envolvidos, planejamento e cronograma de obras. Preto anunciou que a BHTrans irá convidar os parlamentares a visitar o BRT na próxima semana.

Superintendência de Comunicação Institucional