Foi realizada no dia 3 de junho às 09h34, no Plenário Amynthas de Barros da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), audiência pública da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.
O objetivo foi discutir o Projeto de Lei 505/09, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento do Município relativa ao exercício de 2010 - Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2010), em atendimento ao disposto no artigo 48 da Lei Complementar Federal nº 101, de 4 de maio de 2000, Lei de Responsabilidade Fiscal. A sessão foi presidida pelo vereador Adriano Ventura (PT).
Durante a reunião, o secretário municipal Adjunto de Orçamento da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), Geraldo Afonso Herzog, que representou o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Helvécio Miranda Magalhães Júnior, apresentou a LDO/2010. O projeto que estabelece as diretrizes orçamentárias, ou seja, gastos e receita previstos para o exercício de 2010 da PBH, foi apresentado pelo prefeito Marcio Lacerda na semana passada.
“Esse é o grande momento de intervir junto ao governo, se queremos mostrar os nossos sentimentos, aquilo que achamos que deveria ser direcionado ou vetado. O momento é agora”, afirmou Adriano Ventura.
Os vereadores Arnaldo Godoy (PT) e João Bosco Rodrigues ‘João Locadora’ (PT) lamentaram a ausência da sociedade civil durante a audiência. “Se a sociedade civil não vê a importância de debater sobre ferramentas fundamentais para gestão pública é porque nem ao menos os seus representantes diretos se preocupam com isso”, afirmou Arnaldo Godoy.
O parlamentar Adriano Ventura propôs estudar a mudança dos horários das audiências, uma vez que fica inviável para muitos desmarcarem seus compromissos.
PPAG
A LDO é uma lei que dá as diretrizes para formulação da Lei Orçamentária Anual (LOA), que o prefeito deverá apresentar à Câmara para votação em setembro, quando também será apresentado o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG), relativo ao período 2010 a 2013, que deverá ser votado em dezembro.
O PPAG é o plano que contém todas as ações do governo e que descrimina todas as verbas e despesas que podem ser destinadas a cada um dos programas. Durante a reunião foi citado inclusive que novas sugestões para LDO só serão acrescentadas se estiverem em consonância com o PPAG.
LDO
Geraldo Herzog fez uma explanação sobre as prioridades e metas, as diretrizes, as despesas com pessoal e as despesas do município. Abordou também as metas de administração pública que serão detalhadas através da LOA e do PPAG, que vão orientar políticas públicas de Administração, Saúde, Educação, Habitação e outras. Dentre estas políticas estão orçados projetos como “Vila Viva”, “BHMetas e Resultados”, “Valorização do Patrimônio Cultural”, “BH Cidadania” e projetos de responsabilidade social.
Durante a apresentação foi pontuada também a necessidade de um novo processo de transparência orçamentária, que já foi implantado no dia 27 de maio pelo prefeito Marcio Lacerda. A LDO não deixou também de pautar os financiamentos nacionais e internacionais que vêm sendo fechados e o passivo e contingentes.
Para Herzog, a previsão orçamentária deve cair em relação ao ano passado. ”Para se ter uma idéia, a previsão do PIB para 2009 era de 4,5%. Só neste segundo semestre chegamos ao percentual de 2%. As arrecadações diminuíram e se o município arrecada mais ele recebe mais”, justificou o secretário.
“É importante, para aprimorar o processo de informação e transparência, que sejam disponibilizadas antes das audiências a LDO ou outras leis, para que possamos de forma mais qualificada trazer propostas de acordo com a realidade da lei,” afirmou a coordenadora de Projetos da Oficina de Imagens, Karla Nunes.
Estiveram ainda presentes à reunião, a dirigente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde no Estado de Minas Gerais (Sindsaúde-MG), Wânia Regina do Carmo; e a assessora de Projetos do Menor da Arquidiocese BH do Fórum de Defesa da Criança e do Adolescente, Maria Margareth Pereira.
Informações nos gabinetes dos vereadores Adriano Ventura (3555-1194/3555-1195) e Autair Gomes (3555-1307/3555-1308) e na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).
