A convite da Comissão Permanente de Orçamento e Finanças Públicas, o secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Informação, Júlio Pires, apresentou hoje (17 de abril) a execução orçamentária do terceiro quadrimestre de 2007, durante audiência pública no Plenário Juscelino Kubitschek da Câmara Municipal. Em maio, o secretário voltará à Casa para expor a execução do Orçamento do primeiro quadrimestre de 2008.

Júlio Pires destacou que não tem como falar de orçamento municipal, sem citar os números anuais. A Saúde e a Educação gastaram mais de 50% do orçamento. Na Saúde, por exemplo, foram investidos R$ 1,1 bilhão e, na Educação, R$ 705 milhões. No ano passado, o orçamento previsto foi de R$ 4,070 bilhões, tendo sido gastos, efetivamente, R$ 3, 8 bilhões, equivalente a 97% do total.

O presidente da comissão, vereador Autair Gomes (PSC), 2º vice-líder de governo na Câmara Municipal, disse que a exposição do secretário “satisfez plenamente e demonstra a proximidade da administração municipal para com os vereadores”.

Participaram ainda da audiência os vereadores Arnaldo Godoy e Neila Batista, do PT, e Alberto Rodrigues, do PV.
Acompanhado do secretário-adjunto de Orçamento, Geraldo Herzog, e da gerente de Orçamento, Miriam Dolabela, Júlio Pires realçou o aumento da receita municipal, em 2007, que “reflete o crescimento econômico do País”. Esse aumento deve acontecer também este ano, com maior intensidade.

O ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis) aumentou 21%; o ISS (Imposto Sobre Serviços), 16%; a transferência de recursos do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do Estado para a Prefeitura, 14%, além do Fundo de Participação de Municípios.

Quanto ao IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), “o crescimento foi menor, 7%, por causa das atuais regras de atualização monetária”. Citou, como exemplos, a alíquota de um lote vago, que é de 3%, e a de uma casa, que cai para 0,6%.

Ele lembrou ainda das operações de créditos federais para o município, como R$ 100 milhões da Caixa Econômica Federal (CEF), destinados a obras do Orçamento Participativo e ao Programa Vila Vida, no Aglomerado da Serra. Outros R$ 100 milhões estão sendo investidos, com recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), na Vila São José, Pedreira Prado Lopes, Morro das Pedras e Ribeiro de Abreu.

Entre as despesas do município, Júlio Pires lembrou os R$ 352 milhões, na manutenção e limpeza de vias e logradouros, e R$ 1,3 bilhão do Orçamento da Criança e do Adolescente (OCA), 31,66% em relação ao orçamento aprovado. O OCA atingiu 776 mil crianças, de zero a 18 anos, com uma renda per capita de R$ 1.441,58.