Destino de material retirado da Pampulha é tema de audiência

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou audiência pública nesta quinta-feira (29/5) com o objetivo de discutir a destinação do material retirado da Lagoa da Pampulha durante o processo de desassoreamento. O assunto ganhou destaque depois que a Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semad) proibiu um aterro localizado em Santa Luzia de receber os sedimentos que estavam sendo encaminhados ao local pela PBH. O novo local escolhido, um aterro em Contagem, também foi objeto de questionamento pelos vereadores.

De acordo com o representante da Secretaria, Marcelo da Fonseca, o aterro de Santa Luzia não detém condições técnicas para acolher o material dragado sem oferecer danos ao meio ambiente. A PBH já depositou 120 mil m³ de sedimentos no local, mas, de acordo com a Semad, o material não poderá permanecer onde está. Com a suspensão determinada pela Semad, a Prefeitura transferiu a deposição dos 680 mil m³ restantes para um aterro localizado em Contagem. Entretanto, os vereadores da Comissão de Meio Ambiente querem garantias de que o novo local escolhido pela Prefeitura é tecnicamente adequado.

Um estudo técnico no qual conste a caracterização do material extraído da Lagoa será solicitado à UFMG, por meio de requerimento de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. O estudo será importante para garantir que a destinação dada aos sedimentos é ambientalmente segura. O representante da Semad afirmou que a caracterização do material apresentada pela Prefeitura da capital não atende às necessidades do Sistema Estadual de Meio Ambiente.

O superintendente da Sudecap, José Lauro Terror, isentou a empresa Andrade Gutierrez, vencedora da licitação para o desassoreamento da Lagoa da Pampulha, de responsabilidades quanto à análise do material dragado e escolha do local de destino. “A responsabilidade pela escolha de Santa Luzia é da Prefeitura, e não da Andrade Gutierrez”, salientou o secretário. Ainda de acordo com ele, o material depositado em Santa Luzia não traz qualquer prejuízo àquele município.

Alternativas

De acordo com o vice-prefeito e secretário municipal de Meio Ambiente, Délio Malheiros (PV), as possíveis alternativas para a deposição dos sedimentos, como aterros localizados em Betim ou em Lavras, inviabilizariam o processo de desassoreamento da Lagoa. Segundo ele, a maior distância que os caminhões carregados com sedimentos teriam que percorrer até um desses novos destinos ampliaria os gastos com a obra a ponto de impedir a sua continuidade.

Malheiros também explicou que o empreendimento localizado em Contagem não foi licenciado pelo Sistema Estadual de Meio Ambiente para receber o material retirado da Lagoa porque, diferentemente de Santa Luzia, o próprio município de Contagem tem autonomia para fazê-lo, mediante um convênio com o governo do Estado.

Cronograma

A Prefeitura admitiu que o cronograma de intervenções na Lagoa da Pampulha está atrasado e que a etapa de limpeza da água nem mesmo foi iniciada. De acordo com Delio Malheiros, a limpeza somente poderá ter início após a Copasa garantir o tratamento de 95% do esgoto despejado na Lagoa, o que ainda não ocorreu. O vice-prefeito explicou que não seria adequado gastar cerca de R$ 30 milhões com a limpeza da água, havendo a possibilidade de ela voltar a ser contaminada pelos dejetos.

Ainda segundo Malheiros, a Prefeitura tem tomado os cuidados necessários para garantir o uso adequado dos R$ 102 milhões que deverão ser gastos apenas com desassoreamento e transporte do material dragado. O valor total das intervenções ficará em cerca de R$ 150 milhões. Esse valor não contempla os investimentos da Copasa.

Até que seja resolvido o problema da deposição dos sedimentos, os vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Autair Gomes defendem a suspensão do trabalho na Lagoa. Os vereadores salientaram que tal medida resguardaria o bom uso dos recursos públicos e a segurança ambiental de todo o processo.

Encaminhamentos

Além da solicitação de estudos técnicos à UFMG sobre a caracterização do material retirado da Lagoa, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou outros requerimentos para fiscalizar o processo de limpeza da Lagoa da Pampulha. Foi solicitada a cópia do contrato para desassoreamento da represa, dados sobre o total dos gastos já realizados e a parcela do trabalho que já foi concluída. Além disso, os vereadores querem saber informações sobre o licenciamento ambiental dos locais onde serão depositados os sedimentos retirados da Lagoa da Pampulha. A Comissão também aprovou requerimento para que ocorra uma nova visita técnica às obras de desassoreamento da Lagoa em dia e hora ainda a serem decididos.

Superintendência de Comunicação Institucional