Comissão quer punição rigorosa a proprietários que deixam animais soltos

A circulação de animais de grande porte em ruas e espaços públicos da capital foi tema de audiência pública nesta quinta-feira (27/2) na Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. Para combater o problema, que traz transtornos e riscos para a população, o requerente da audiência, vereador Marcelo Aro (PHS), e a presidente da Comissão, Elaine Matozinhos (PTB), vão solicitar à Prefeitura a regulamentação da lei municipal sobre o tema e a sugerir a aplicação de dispositivo da legislação federal (Código de Trânsito) que condiciona a liberação do animal ao pagamento de multas anteriores.

Além de relatar as denúncias e reclamações enviadas por cidadãos, Elaine Matozinhos e Marcelo Aro afirmaram já ter testemunhado pessoalmente a presença de cavalos, vacas, porcos e bezerros transitando pelas ruas nos bairros Santa Lúcia, São Bento e Belvedere. Eles destacaram os transtornos causados pelos animais, que assustam moradores, espalham lixo, danificam jardins e atrapalham a passagem de pedestres. Além disso, os parlamentares ressaltaram o alto risco da situação para motoristas e motociclistas de Belo Horizonte, já que a presença de um animal na pista aumenta a possibilidade de manobras bruscas e acidentes.

Elaine Matozinhos apresentou um relatório enviado a ela pela Prefeitura a respeito de um criador de animais que mantém um curral irregular na Vila São Bento, que já foi alvo de diversas autuações, multas e até mesmo a interdição do local. O documento relata o processo que se desenrola desde 2010, no qual a Vigilância Sanitária do município, após diversas autuações, acabou por interditar o local. No entanto, o cidadão persiste na atividade, acumulando multas não pagas e desafiando as sanções administrativas.  

Segundo a vereadora, a Prefeitura já teria determinado à Procuradoria-Geral do Município que encaminhe uma solução para o problema. Marcelo Aro afirmou já ter solicitado o agendamento de uma reunião com o Ministério Público para discutir o assunto. Para o vereador, é necessária uma ação objetiva do poder público no sentido de aplicar sanções efetivas e imediatas, evitando o desrespeito à lei e a reincidência dos proprietários dos animais.

Taxas “irrisórias”

Segundo o representante da Vigilância Sanitária, João Batista de Souza, o local mencionado pela vereadora foi interditado após a terceira reincidência, mas o órgão não tem poder para evitar a continuação das atividades. As multas aplicadas ao proprietário, já dobradas e triplicadas, nunca foram pagas. Já a gerente do Centro de Controle de Zoonoses, Maria do Carmo Araújo Ramos, confirmou a afirmação dos vereadores sobre a taxa “irrisória” cobrada na ocasião da apreensão dos animais, o que facilita sua liberação pelo proprietário e sua volta às ruas.

João Batista lembrou a necessidade de regulamentação, pelo Executivo, da Lei Municipal 10.119/11, que normatizou a atividade de carroceiros, incluindo a criação, manutenção a cuidados com os animais no município, permitindo a aplicação de dispositivos que preveem a responsabilidade dos proprietários sobre sua guarda adequada.

Representando a BHTrans, Jefferson Cecílio Silva lembrou artigo do Código Nacional de Trânsito que prevê a apreensão de animais soltos em via pública, condicionando sua liberação ao pagamento de todas as multas e taxas em atraso pelo proprietário, assim como ocorre no caso de apreensão de veículos.

Ação conjunta

De posse dessas informações, Marcelo Aro propôs então que a apreensão e os demais procedimentos necessários para regularização da situação e liberação dos animais apreendidos sejam feitos conjuntamente pelos órgãos municipais e a BHTrans, garantindo a aplicação das medidas cabíveis e desencorajando a reincidência já que, dessa forma, para retirar os animais o proprietário teria de quitar todas as obrigações e multas pendentes.

Com essa finalidade, a Comissão irá solicitar estudos à assessoria jurídica da Casa e enviar indicações à Prefeitura para que regulamente a Lei 10.119 e avalie, juntamente com a Procuradoria-Geral do município, a possibilidade de adequar a legislação para que as determinações do Código de Trânsito sejam observadas nas operações referentes a esses animais, viabilizando a participação da BHTrans no procedimento.

Assista aqui à reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional