ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Além de atualizar termos e critérios usados na lei, proposta obriga o encaminhamento das notificações à Delegacia Especializada

PL teve emenda supressiva rejeitada pela Comissão de Administração Pública. Texto segue para Comissão de Orçamento e Finanças

Proposta define com mais precisão a responsabilidade pela outorga e transferência da titularidade da permissão aos dependentes

PL, que recebeu parecer favorável, garantiria a realização de atividades artísticas e culturais no contexto da pandemia

Cinco emendas sobre aplicação das penalidades e promoção de campanhas educativas tiveram aval da Adminsitração Pública

Texto autoriza o Executivo a complementar renda para proteção social de grupos vulneráveis. Atuação da Coopertur também esteve em pauta

PL estabelece procedimentos anteriores ao protesto em cartório e tem visa dar mais clareza e transparência aos processos de cobrança

Comissão aprova pedidos de informação sobre contratos, pagamentos e negociações que citam sindicato e empresas de transporte público

PL que altera regras do RPPS obtém parecer favorável; envio de questões à PBH sobre contrato com operadores do transporte escolar é aprovado

Propostas voltadas à política de assistência social e ao fornecimento de água da Copasa ao consumidor foram baixadas em diligência