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28/07/2020

Campo de futebol no Bairro Serra

NOVA LEI

Iniciativa parlamentar, adoção de campos de futebol e unidades esportivas é sancionada

Nesta terça-feira (28/7), foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) de Belo Horizonte a Lei 11.245/20, que institui o “Programa de Adoção de Campos de Futebol e Equipamentos ou Unidades de Esportes no Município”. Sancionada pelo prefeito Alexandre Kalil no dia anterior, a lei é originária de proposição enviada pela Câmara Municipal. Aprovada na íntegra, a iniciativa é de autoria do vereador...

14/01/2020

sombra mostra a silhueta do rosto de uma mulher próximo ao punho cerrado de um homem

NOVA LEI

Programa de conscientização pode ser instrumento contra violência de gênero

Desconstruir a cultura do machismo, combater a violência doméstica, bem como conscientizar e responsabilizar os autores de crimes contra as mulheres estão entre as diretrizes da Lei 11.215/2020, que foi publicada nesta terça-feira (14/1), no Diário Oficial do Município, e institui o Programa Tempo de Respeitar. A nova lei é originária do Projeto de Lei 779/19, da vereadora Nely Aquino (PRTB), mas...

01/11/2019

Plenário

Oito proposições seguem na pauta da reunião da próxima segunda-feira (4/11)

Na retomada dos trabalhos do Plenário, nesta sexta-feira (1/11), a Ordem do Dia contava com cinco vetos totais do prefeito Alexandre Kalil (PHS) a projetos de origem parlamentar, dois projetos de lei que tramitam em 1º turno e um em 2º turno. Com a reunião tendo sido encerrada antes do início do processo de votação, todas as proposições passam a integrar a pauta de segunda-feira (4/11). Os vetos do prefeito...

01/10/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

PL necessário à construção da Arena do Galo é aprovado em 2º turno

Foi dado mais um passo na tarde desta terça-feira (1/10) para que o Clube Atlético Mineiro possa ter seu estádio próprio no Bairro Califórnia. Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, por 37 votos a 0, o Projeto de Lei 817/19, que desafeta, para fins de reparcelamento, área pública de 47.481,20 m², uma ação necessária para que seja dada continuidade ao processo de licenciamento ambiental da Arena do Galo...

11/09/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Mantido veto parcial do Executivo ao Plano Diretor

O veto parcial do prefeito Alexandre Kalil ao PL 1749/15, que aprova o Plano Diretor do Município foi mantido pelo Plenário da Câmara de BH nesta quarta-feira (11/9) em uma reunião marcada por longas discussões acerca do PL 274/17, que quer instituir o Programa Escola Sem Partido nas unidades de ensino da Capital. Defendido pela Frente Parlamentar Cristã, o projeto conta com forte oposição dos vereadores do...

08/03/2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Quatro vetos totais do prefeito foram mantidos pelo Plenário da Câmara

Quatro vetos totais do prefeito a projetos de vereadores foram mantidos pelo Plenário da Câmara nesta sexta-feira (8/3). As proposições que serão arquivadas tratam da gratuidade em transporte público para pessoa pobre maior de 60 anos; da concessão de passe livre no transporte público para pessoas pobres que estiverem se dirigindo para tratamento no SUS; da isenção de IPTU a imóveis locados ou cedidos a...

16/01/2019

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL

Vetada a proibição da venda de animais domésticos em logradouros públicos

Objeto de amplo debate na Câmara Municipal, projeto que cria novas regras para a venda de animais domésticos foi vetado pelo prefeito Alexandre Kalil na terça-feira (16/1). O texto proíbe a venda de cães e gatos em logradouros públicos, além de fixar pré-requisitos para a sua comercialização em estabelecimentos convencionais. Na mesma data, também foram vetadas proposições que regulam a atuação das...

05/06/2018

Plenário

Vereadores mantêm veto a projeto que altera regras de combate a incêndio

O Plenário da Câmara de BH manteve o veto total do prefeito Alexandre Kalil (PHS) ao PL 1209/14, que dispõe sobre a inspeção e a manutenção das mangueiras de combate a incêndio em Belo Horizonte. Foram 31 votos favoráveis à manutenção do veto, três contrários e três abstenções. Durante a reunião, os parlamentares também defenderam uma solução negociada para a greve dos professores da educação...

03/04/2018

Plenário

Vetos do Executivo dominam as discussões na reunião desta terça

Apesar de amplamente reconhecido por sua função típica de elaborar novas leis, o Poder Legislativo deve cumprir também outras funções, como a de fiscalizar a execução das políticas públicas pelo Poder Executivo. Essa prerrogativa e responsabilidade constitucional foi destacada por parlamentares durante a reunião plenária desta terça-feira (3/4), quando foram debatidas determinadas práticas e discursos...

05/03/2018

Plenário

Veto a projeto que garante direitos a circenses é derrubado

O Plenário derrubou, nesta segunda-feira (05/03), o veto total ao PL 110/17, que assegura direitos a circenses. Com a decisão do Legislativo, o projeto vai se transformar em lei, passando a vigorar a partir da data de sua publicação no Diário Oficial do Município (DOM), o que deve acontecer ainda este mês. Os parlamentares mantiveram veto parcial ao PL 1405/17, que torna obrigatória a instalação de...

14/11/2017

Vereadores em reunião Plenária na Câmara de BH

REUNIÃO PLENÁRIA

PL que concede reajuste a aposentados e pensionistas é aprovado em 2º turno

Três vetos do Executivo foram mantidos pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira (14/11). Além disso, cinco projetos de lei foram aprovados, entre eles, o PL 321/17, que tramita em 2º turno e concede reajustes a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município e que não têm direito à paridade remuneratória. De acordo com o...

10/10/2017

Plenário

Plenário

PL que amplia serviços alcançados pelo ISSQN é aprovado em 1º turno

O PL 387/17, do Executivo, que altera a cobrança do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), foi aprovado em 1º turno pelo Plenário da Câmara de BH nesta terça-feira (10/10). Os parlamentares também mantiveram o veto total do prefeito ao PL 1803/15, que dispõe sobre a implantação de assistência psicopedagógica na rede municipal de ensino. As votações aconteceram após acordo entre parlamentares de...

02/03/2017

Reunião plenária do dia 2 de março

REUNIÃO PLENÁRIA

Câmara derruba veto e BH terá novo parque na Regional Oeste

Os vereadores derrubaram, na reunião plenária desta quinta-feira (2/3), o veto do ex-prefeito Marcio Lacerda a projeto de lei que cria o Parque Regional Oeste, próximo à Avenida Tereza Cristina. Além disso, foi aprovado em 1º turno projeto que torna obrigatória a disponibilização de mesas escolares adaptadas a alunos com deficiência. Durante o pinga-fogo o carnaval de Belo Horizonte foi um dos temas de maior...

16/11/2016

Fiscais municipais celetistas poderão optar pelo regime estatutário

Plenário

Fiscais municipais celetistas poderão optar pelo regime estatutário

Após acordo entre os parlamentares, o Plenário deliberou pela derrubada de dois vetos do prefeito a projetos de vereadores e apreciaram ainda outros 11 projetos de lei na tarde desta quarta-feira (16/11). Rejeitados os vetos, serão promulgadas novas regras para definição do regime jurídico dos Fiscais de Atividades Urbanas e Controle Ambiental e para revalidação de alvará de construção na capital. Entre os...

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