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09/08/2018
REUNIÃO PLENÁRIA
Autorização para PBH ampliar licença-paternidade de servidores é aprovada
O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta quinta-feira (9/8), em 2º turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a ampliar de cinco para 20 dias a licença-paternidade dos servidores públicos municipais. Também foi aprovada em 2º turno proposição que obriga o Executivo a informar ao Legislativo, com antecedência mínima de 20 dias, a alteração nas tarifas do transporte público de passageiros. Ao todo,...
26/07/2018
TRANSPORTE E SISTEMA VIÁRIO
Vereadores querem informações antes de apreciar compartilhamento de bicicletas
Incentivar o compartilhamento de bicicletas em vias públicas e outras áreas de uso comum da capital é o objetivo do PL 575/18, que, ao tramitar pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, nesta quinta-feira (26/7), foi objeto de um pedido de informação à BHtrans. A resposta da empresa irá subsidiar o parecer a ser emitido sobre a proposição. Na mesma reunião foi dada ciência aos...
09/05/2018
Plenário
Parlamentares se mobilizam para tentar impedir aumento no metrô
Diante do recente anúncio de que as tarifas do metrô vão aumentar em quase 90%, passando dos atuais R$1,80 para R$3,40, a partir da próxima sexta-feira (11/5), os vereadores da capital manifestaram grande indignação, considerando abusivo o reajuste pretendido pela Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Reunidos em plenário, na tarde desta quarta-feira (9/5), vereadores defenderam a criação de uma...
08/02/2018
Plenário
PL que proíbe linha chilena e cerol é aprovado em 1º turno
Projeto de lei que proíbe o uso da "linha chilena" ou qualquer substância cortante nas linhas de empinar papagaios, pipas e similares foi aprovado em 1º turno na reunião plenária desta quinta-feira (08/02). Os vereadores também aprovaram, em 2º turno, reajuste para servidores do Poder Legislativo Municipal. O PL 313/17 foi aprovado com 30 votos favoráveis, seis contrários e uma abstenção. A...
17/11/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Projeto de combate à pedofilia vira lei, mas não estabelece procedimentos
Dados do Ministério da Justiça mostram que a prostituição infantil está presente em todas as capitais brasileiras e em muitas das grandes cidades do país. Em atenção a essa prática nociva e crescente em Belo Horizonte, foi publicada a Lei nº11.076/17, que prevê a cassação dos alvarás de funcionamento das casas de shows e estabelecimentos similares, assim como hotéis e restaurantes, que permitirem ou...
14/11/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
PL que concede reajuste a aposentados e pensionistas é aprovado em 2º turno
Três vetos do Executivo foram mantidos pelos vereadores na reunião plenária desta terça-feira (14/11). Além disso, cinco projetos de lei foram aprovados, entre eles, o PL 321/17, que tramita em 2º turno e concede reajustes a aposentados e pensionistas vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do município e que não têm direito à paridade remuneratória. De acordo com o...
08/11/2017
REUNIÃO PLENÁRIA
Revisão de benefícios do funcionalismo não deve ser votada nesta semana
Em protesto na Câmara de BH nos últimos dias, dezenas de servidores municipais, entre professores e outros profissionais da educação, conseguiram adiar a apreciação do Projeto de Lei 378/17, em 2º turno, nas comissões. De autoria do Executivo, o texto tem como principal conteúdo a recomposição inflacionária nos salários do funcionalismo municipal, mas inclui também a redução de alguns...
16/10/2017
Plenário
Nova lei pode garantir mais transparência e controle em postos de combustíveis
Prática rotineira no mercado de combustíveis, a divulgação dos preços com três casas decimais pode ser proibida em Belo Horizonte. A medida foi aprovada em 2º turno pelo Plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira (16/10), e seguirá para sanção ou veto do prefeito. Os parlamentares votaram ainda dois vetos totais do Executivo a projetos de vereadores e outros 11 projetos de lei. Entre eles, outros...
13/09/2017
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Reajuste de aposentados sem paridade avança nas comissões
O reajuste para aposentados e pensionistas sem direito à paridade remuneratória com servidores da ativa, proposto pelo Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta quarta-feira (13/9). O projeto permite a abertura de crédito adicional de quase R$ 30 milhões ao orçamento corrente para preservar o valor real dos benefícios mantidos pelo Regime Próprio de Previdência...
23/08/2017
EDUCAÇÃO
Professoras aposentadas reivindicam reajuste devido por mais de dez anos
Após 30 anos de trabalho e contribuição, o valor médio da aposentadoria de um professor da rede pública municipal de ensino é de R$ 2800,00, referente a uma carga horária fixa de 22 horas e 30 minutos. Sem a vontade política e o investimento necessário para a realização de novos concursos e contratações, as gestões municipais dos últimos 20 anos têm se valido do instrumento da dobra de turno para garantir a...
22/02/2017
REVISÃO DE REAJUSTE
Contribuintes se queixam de aumento do IPTU considerado exorbitante
A atualização cadastral de imóveis realizada pela Prefeitura em 2016 levou a reajustes no valor do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) de 2017 que foram contestados por parte dos contribuintes. Em alguns casos, o valor cobrado aumentou quase 2000%. Diante de denúncias de erros no cálculo do imposto e de cobranças exageradas, o vereador Professor Wendel Mesquita (PSB) requereu à Comissão de Orçamento e...
17/02/2017
AUDIÊNCIA PÚBLICA
PBH terá que explicar altos reajustes de IPTU após aerolevantamento
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas reunirá secretários municipais e especialistas do setor para obter esclarecimentos e discutir o aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) para os moradores de Belo Horizonte, que em alguns casos chegou a 2.000%. A audiência, aberta à participação de qualquer cidadão interessado, será na próxima terça-feira (21/2), às 19h, no Plenário Amynthas de...
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