Projeto de Resolução | Portal CMBH

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23/10/2023

COLÉGIO DE LÍDERES

Cinco projetos do Executivo serão votados ainda neste mês em extraordinárias

Reunido com lideranças da maioria dos blocos parlamentares e bancadas nesta segunda-feira (23/10), o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), anunciou a realização de reuniões extraordinárias do Plenário na quinta-feira (26/10) e na segunda-feira (30/10) para apreciar, em dois turnos, os seguintes projetos de lei do Executivo: 745/2023, que concede descontos no pagamento de tributos atrasados...

16/10/2023

Plenário

Votação definitiva do PL do piso da enfermagem foi marcada para o dia 18/10

Dirigindo-se aos sindicatos e aos profissionais que “cuidam muito bem da nossa saúde, que merecem o carinho e o respeito desta Câmara”, o presidente do Legislativo de Belo Horizonte, Gabriel (sem partido), leu em Plenário nesta segunda (16/10) a convocação de uma reunião extraordinária na próxima quarta-feira, 18 de outubro, às 9h30, para a aprovação definitiva do Projeto de Lei 650/2023, que garante o...

06/10/2023

Imagem do Plenário Amynthas de Barros

Plenário

Isenção fiscal permanente para imóvel de interesse social não obtém aval

O Projeto de Resolução 474/2020, propondo a sustação do art. 4º do Decreto Municipal 17.272/2020, que "regulamenta o Plano Diretor no tocante ao pagamento de contrapartida onerosa para construção de habitações de interesse social, hospitais e empreendimentos vinculados à assistência social", foi rejeitado no Plenário em turno único nesta sexta-feira (6/10). A proposta assinada por Braulio Lara (Novo) e...

05/10/2023

Plenário

Sustação de normas para controle de fontes poluidoras é rejeitada

Após 40 minutos de suspensão da reunião para entendimentos entre os parlamentares, o Plenário da Câmara rejeitou, nesta quinta-feira (5/10), com 14 votos a favor e 24 contrários, o Projeto de Resolução (PR) 473/2023, proposto por Braulio Lara (Novo) e outros 13 vereadores. O objetivo da proposição, que será arquivada, era sustar os efeitos de alguns dispositivos do Decreto 16.529/2016, do Executivo, que...

01/09/2023

ORDEM DO DIA

Além de pedidos de cassação, Plenário desta segunda tem 4 vetos e 27 projetos

A pauta da reunião do Plenário desta segunda (4/9), além das duas denúncias por quebra de decoro parlamentar, inclui ainda três vetos totais e um veto parcial e 27 proposições, sendo 21 projetos de lei e seis projetos de resolução. Aguarda votação definitiva projeto que reduz em cinco anos (de 2031 para 2026) o prazo para substituição das carroças puxadas por animais por veículos de...

27/06/2023

COLÉGIO DE LÍDERES

Mais de 40 proposições podem ser votadas no Plenário em julho, 90% em 2º turno

Em mais um esforço concentrado para enxugar a pauta da Casa, como prometido no início do ano, o presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte anunciou, nesta segunda-feira (26/6), ao Colégio de Líderes a inclusão de pelo menos 43 projetos de lei, cerca de 90% deles em 2º turno, na Ordem do Dia das reuniões de julho. A lista apresentada por Gabriel (sem partido) esgota todas as proposições protocoladas...

20/06/2023

PARTICIPAÇÃO POPULAR

Sugestões da sociedade serão analisadas diretamente pelas comissões temáticas

Proposta por integrantes da Mesa Diretora e aprovada por unanimidade no Plenário, a Resolução 2.113/2023, publicada no dia 1º de junho no Diário Oficial do Município (DOM), inclui no Regimento Interno uma seção destinada exclusivamente à sugestão de proposições, regulamentando quem pode apresentá-las e como se dará o acolhimento e tramitação. Até então, as propostas legislativas protocoladas por entidades...

11/04/2023

ORDEM DO DIA

Atendimento em Libras e Braille para mulheres vítimas de violência volta à pauta

A barreira da comunicação dificulta o pleno exercício de direitos, a inclusão social e a cidadania. No caso das mulheres, as deficiências comunicativas comprometem o enfrentamento de situações de violência, tornando a questão ainda mais grave. A garantia de acessibilidade às vítimas com deficiências visuais e auditivas é a proposta do Projeto de Lei 283/2022, de autoria de sete parlamentares. Incluída na...

13/03/2023

TRANSPARÊNCIA

Publicada resolução que amplia acesso da imprensa às reuniões do Plenário

A ampliação do acesso à imprensa às reuniões da Câmara Municipal de Belo Horizonte está garantida com a publicação da Resolução 2106, assinada pelo presidente da Câmara, Gabriel (sem partido), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) do último sábado (11/3). Oriunda do Projeto de Resolução 480/2023, de autoria da Mesa Diretora, a norma altera o Regimento Interno (RI) da CMBH...

24/02/2023

Imagem de parlamentares membros da Comissão Especial sentados em torno de uma mesa em formato U

PROJETOS DE RESOLUÇÃO

PRs propõem sustar parcialmente decreto sobre fiscalização de fontes poluidoras

Os vereadores Uner Augusto (PRTB) e Rubão (PP) foram eleitos presidente e relator de duas Comissões Especiais que pretendem sustar parcialmente, por meio do Projeto de Resolução (PR) 473/2023 e PR 478/2023, os efeitos do Decreto 16.529 de 29 de dezembro de 2016, que dispõe sobre a Política Municipal de Controle e Fiscalização das Fontes Poluidoras e dá outras providências referentes à Política...

13/12/2022

Professora e aluna na sala de aula

ORDEM DO DIA

Em pauta, uso do saldo do Fundeb para conceder abono a servidores

Na Ordem do Dia desta quarta-feira (14/12), às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, está o Projeto de Lei 450/2022, de autoria do Executivo, que autoriza a utilização do saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da categoria, em 1º...

02/03/2022

COVID-19

Previsto em lei, uso de máscara segue obrigatório em BH

Está escrito na Lei Municipal 11.244: o uso de máscara ou cobertura facial sobre nariz e boca nos espaços públicos, equipamentos de transporte público coletivo e estabelecimentos comerciais, industriais e de serviços permanece obrigatório enquanto perdurarem as medidas implementadas pelo Executivo para enfrentamento da pandemia de covid-19, inclusive durante o processo de reabertura gradual e segura dos...

24/02/2022

COVID-19

Publicada resolução da Câmara que anula decretos municipais sobre a pandemia

Quarenta e três decretos municipais que dispõem sobre medidas temporárias de prevenção ao contágio e enfrentamento da pandemia de covid-19 estão supensos. Este é o efeito imediato da Resolução 2099, promulgada pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), e publicada no Diário Oficial do Município (DOM) desta quinta-feira (24/2). Os autores da norma (14 vereadores), votada e aprovada...

25/11/2021

COMISSÃO ESPECIAL

Projeto que suspende 42 decretos da PBH sobre a pandemia pode ir a Plenário

Com três votos a favor e uma abstenção, a Comissão Especial formada para avaliar o Projeto de Resolução (PR) 209/2021, que susta efeitos de decretos da Prefeitura sobre a pandemia na cidade, aprovou nesta quinta-feira (25/11) parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da suspensão das medidas editadas pelo Município. O relator, vereador Nikolas Ferreira (PRTB), explicou que...

28/10/2021

Vereadores Henrique Braga, Nikolas Ferreira, Pedro Patrus, Gabriel e Braulio Lara, na reunião da Comissão que avaliará o PR 209/2021, que suspende 42 decretos da PBH sobre a pandemia em BH

COMISSÃO ESPECIAL

Colegiado vai avaliar projeto que susta decretos da PBH sobre a pandemia

A Comissão Especial que avaliará o Projeto de Resolução (PR) 209/2021, que susta efeitos de decretos da Prefeitura sobre a pandemia elegeu, nesta quinta-feira (28/10), presidente e relator. Para a presidência, foi eleito o vereador Henrique Braga (PSDB); e para a relatoria, Nikolas Ferreira (PRTB). Após a eleição, o relator emitirá parecer sobre o PR e, em seguida, a análise poderá seguir para...

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