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Projeto de Lei 754/19
Projeto de Lei 754/19
24/05/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Em debate, projeto de lei que garante alimentação para famílias em extrema pobreza
Na perspectiva de discutir possibilidades de ampliação do Projeto de Lei 754/2019, que institui o Programa de Assistência Alimentar e Nutricional Emergencial, com a sociedade e o Governo, a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor realizará audiência pública, na próxima segunda-feira (27/5), às 13h, no Hall da Presidência. De autoria do Executivo, o PL visa a garantir o acesso a gêneros...
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