Polícia Civil de Minas Gerais | Portal CMBH

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24/11/2023

LUTA POR RESPEITO

Câmara Municipal apoia campanha pelo fim da violência contra a mulher

Minas Gerais recebeu, em 2022, 31.908 ligações para o número de telefone 190 solicitando socorro por violência doméstica, e se tornou o terceiro estado com mais ligações desse tipo, de acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, divulgado em julho de 2023. Para combater essa realidade, a Câmara Municipal apoia a Campanha de 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, promovida...

21/03/2023

PROTEÇÃO DA MULHER

Elaboração do protocolo contra importunação sexual deve ser colaborativa

Originária de PL de Jorge Santos (Republicanos), vigora em BH desde novembro de 2020 a Lei 11.261, que obriga bares, restaurantes e casas noturnas a adotar medidas para auxiliar mulher que se sinta em situação de risco em suas dependências. A lei foi regulamentada pelo Executivo no Decreto 18.269/2023, que estabelece, entre outras regras, a criação de um comitê composto por cinco órgãos municipais para a...

14/02/2023

SUPERLOTAÇÃO

Câmara discute destino de corpos não identificados e não reclamados no IML

O problema de destinação de corpos não identificados e não reclamados, após exames de necrópsia pelo Instituto Médico Legal André Roquette, o IML de BH, foi discutido em reunião na Câmara Municipal nesta terça-feira (14/2). O presidente Gabriel (sem partido) e o vereador Cleiton Xavier (PMN), que é investigador da Polícia Civil de Minas Gerais, receberam o delegado-chefe da PC/MG, Joaquim...

24/05/2021

VÍTIMAS DE VIOLÊNCIA

Ponto de acolhimento à mulher é inaugurado no Núcleo de Cidadania

O Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência já está em funcionamento no Núcleo de Cidadania da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A unidade tem capacidade inicial para atender até 20 mulheres por dia, número que poderá ser ampliado. A assinatura do Acordo de Cooperação Técnica entre a CMBH, o Governo do Estado de Minas Gerais e Polícia Civil ocorreu...

06/08/2020

CPI DA ANDRADE GUTIERREZ

Minuta do relatório final pede investigação e responsabilização; votação será dia 24

Apresentado na tarde desta quinta-feira (6/8), durante reunião extraordinária, a minuta do Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que apura os Débitos do Município com a Construtora Andrade Gutierrez sugere apuração detalhada dos órgãos de controle competentes, bem como a investigação e responsabilização de autoridades administrativas, agentes públicos ou privados, em relação aos...

30/09/2019

COMISSÃO PROCESSANTE

Ex-chefe da Polícia Civil, Andrea Vacchiano, e vereador Gabriel são ouvidos

A ex-chefe de Polícia Civil de Minas Gerais, Andrea Vacchiano, e o vereador Gabriel (PHS) foram ouvidos na manhã desta segunda-feira (30/9), durante a reunião da Comissão Processante que investiga a quebra de decoro por parte do vereador Wellington Magalhães (DC). As oitivas foram indicadas pelo denunciante, o vereador Mateus Simões (Novo), que indicou depoimentos de outras duas testemunhas - os ex-...

12/07/2019

Vereadores se pronunciam durante a reunião plenária do dia 12 de julho de 2019

REUNIÃO PLENÁRIA

Programa emergencial de assistência e segurança alimentar passa em 1º turno

Quatro projetos de lei de autoria do Executivo foram discutidos e aprovados no Legislativo Municipal nesta sexta-feira (12/7), na última reunião plenária do mês de julho. Encerrando a tramitação em 2º turno, será sancionada em breve pelo prefeito a doação de lotes do Município ao governo do Estado; em 1º turno, receberam aval dos parlamentares a criação do cargo e do plano de carreira de Advogado Público...

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