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12/06/2018

APOSENTADORIA DE SERVIDORES

Mudanças no regime de previdência municipal foram debatidas com sindicatos

Temendo prejuízos à categoria de servidores públicos, diversos sindicatos e especialistas têm questionado a nova mudança no regime de previdência municipal proposta pela Prefeitura. O tema esteve em debate na Comissão de Administração Pública, em audiência realizada na tarde desta terça-feira (12/6), quando foram apresentados detalhes do projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em...

11/06/2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Projeto prevê política de diálogo e cultura da paz dentro das escolas

Com o referendo da Comissão de Legislação e Justiça, começa a tramitar na Casa projeto de lei que estabelece a adoção das chamadas “Práticas Restaurativas” nas escolas públicas da capital. De acordo com o texto, a medida envolveria um conjunto de princípios, métodos e atividades voltadas à promoção da paz e à solução de conflitos por meio do diálogo no ambiente escolar. O tema esteve na pauta da CLJ, na...

08/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Criação de previdência complementar para o funcionalismo municipal será discutida

Representantes do governo e associações representativas do funcionalismo municipal vão discutir, nesta terça-feira (12/6), o Projeto de Lei 556/18, de autoria do Executivo, que institui o Regime de Previdência Complementar dos servidores efetivos da administração direta, autarquias e fundações do Município. A medida prevê a concessão de aposentadorias no valor acima do teto previsto no Regime Geral de...

07/06/2018

CULTURA E TURISMO

Presidente da Belotur é convocado para esclarecer demissões de funcionários

O diretor-presidente da Belotur foi convocado pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, a participar, no dia 26 de junho, de audiência pública em que será discutida a demissão de 43 funcionários pela empresa de turismo. Os membros da comissão também aprovaram convite ao secretário municipal de Cultura, Juca Ferreira, para que preste esclarecimentos à comissão, no dia...

05/06/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Parlamentares vão discutir mudanças no regime de previdência municipal

Na perspectiva de viabilizar a reestruturação do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores efetivos municipais, argumentando a necessidade de maior sustentabilidade financeira e segurança para as futuras aposentadorias, a Prefeitura apresentou à Câmara um projeto de lei que fixa o limite máximo para a aposentadoria e, em contrapartida, institui um novo Regime de Previdência Complementar (RPC...

04/06/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Parlamentares vão ao Belvedere discutir soluções para engarrafamentos locais

Os engarrafamentos constantes, sobretudo nos horários de pico, na região do Belvedere, voltarão a ser tema de debate em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sisitema Viário. Requerida pelos vereadores Jair Di Gregório (PP) e Fernando Borja (Avante), a audiência pública externa ocorre na próxima quarta-feira (6/6), a partir das 19h, na Rua Jornalista Djalma Andrade, nº...

15/05/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Programa de horta comunitária avança, mas restrições ao cultivo são rejeitadas

A ocupação de áreas urbanas para o cultivo de hortaliças, frutas, plantas medicinais e ornamentais e para a produção de mudas é tema de projeto de lei que tramita em 2º turno. Uma emenda substitutiva apresentada ao texto original prevê que quem cultivar as áreas deve ser dono das ferramentas, materiais e benfeitorias realizadas no terreno. Esse dispositivo foi rejeitado pela Comissão de...

11/05/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Plano de Regularização Urbana do Novo Lajedo será tema de debate

Sem rede de água e captação de esgoto, sem iluminação pública ou pavimentação nas ruas, os Bairros Novo Lajedo e Novo Tupi, na Regional Nordeste, ainda carecem de serviços públicos básicos. As denúncias foram apresentadas à Comissão de Administração Pública, que vai discutir o tema em audiência pública a ser realizada na próxima segunda-feira (14/5). Para facilitar a participação dos moradores, o...

08/05/2018

Processo de cassação

Plenário aceita denúncia contra Wellington Magalhães por quebra de decoro

Em decisão unânime, durante reunião nesta tarde (8/5), a Câmara de BH votou pelo recebimento de denúncia de quebra de decoro parlamentar contra o vereador Wellington Magalhães. O pedido de cassação do vereador suspenso foi protocolado por um cidadão e, como prevê a legislação, submetido à decisão do Plenário. Com 39 presenças, foram 38 votos favoráveis, nenhuma abstenção e nenhum voto contrário (pelo...

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Comissão analisa possível ampliação do Parque Municipal do Bairro Trevo

Envolvendo uma área de quase 24 mil m², o Parque Municipal do Bairro preserva, em grande parte, a sua área verde, disponibilizando ao público uma discreta infraestrutura esportiva, com um campo de futebol e uma quadra multiuso. O equipamento está limitado por outra enorme área verde, de quase 28 mil m², que poderá ser incorporada ao parque, garantindo assim a preservação de nascentes e uma enorme...

24/04/2018

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL prevê comunicação do nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down

Projeto cujo parecer favorável foi aprovado nesta terça-feira (24/4) pela Comissão de Administração Pública determina a obrigatoriedade de hospitais registrarem e comunicarem o nascimento de bebês com suspeita de Síndrome de Down às instituições e entidades especializadas que desenvolvem atividades em apoio às pessoas com deficiência. Já o PL 501/18, que propõe a instituição de um benefício fiscal...

09/04/2018

AGORA É LEI

Combate à exploração sexual de crianças e adolescentes ganha força em BH

Sancionada na última sexta-feira (6/4) pelo prefeito Alexandre Kalil, nova lei de autoria do Legislativo institui na capital o Dia Municipal de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes e a campanha Maio Laranja, a ser celebrada anualmente. Assim como já ocorre em diversas cidades do Brasil, o dia 18 de maio e todos os dias do mês de maio serão marcados por atividades de...

06/04/2018

AUDIÊNCIA PÚBLICA EXTERNA

Em pauta, propostas para melhorias de mobilidade no Belvedere

Na região do Belvedere, os engarrafamentos são constantes, sobretudo nos horários de pico. A situação prejudica o dia a dia e afeta a rotina de trabalho de quem mora ou precisa passar pela região. Para discutir, em diálogo com a comunidade e o poder público, alternativas para enfrentar o problema, a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário realiza audiência pública na terça-feira (...

28/03/2018

DIREITOS HUMANOS

Em pauta, evolução da política de inclusão produtiva de ambulantes e camelôs

Aprovada em agosto do ano passado pelo Plenário da Câmara, apesar de protestos e divergências entre os parlamentares, está sendo implantada na capital a Operação Urbana Simplificada que propõe a realocação de centenas de trabalhadores informais do comércio ambulante em shoppings populares na região do Hipercentro. A política está formalizada no Plano de Inclusão Produtiva dos Camelôs (Lei nº 11.074/2017),...

15/03/2018

TRANSPORTE

Introdução de bilhetagem eletrônica em táxi lotação avança em 2º turno

Emenda a projeto de lei que estabelece a bilhetagem eletrônica nos táxis lotação da Capital recebeu parecer favorável em reunião da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, na tarde desta quinta-feira (15/3). O PL, que autoriza o pagamento das tarifas por meio do cartão BHBus, já utilizado em ônibus municipais, é defendido pela categoria. O colegiado deliberou ainda sobre...

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