Dra. Michelly Siqueira | Portal CMBH

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22/05/2026

criança usa abafador de ruído em sala de aula

AGORA É LEI

Escolas de BH devem fornecer abafadores de ruído a crianças autistas

Escolas públicas e privadas de BH deverão fornecer abafadores de ruído ou protetores auriculares para estudantes com deficiência, incluindo crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA). É o que garante a Lei 12.017, publicada nesta sexta-feira (22/5) no Diário Oficial do Município (DOM). A norma foi sancionada pelo prefeito Álvaro Damião e teve origem em projeto de lei da vereadora Dra....

20/05/2026

INCLUSÃO

Audiência discute falhas em avaliações para ingresso de autistas nas universidades

A garantia de direitos de estudantes autistas no ensino superior, especialmente no acesso às cotas destinadas a pessoas com deficiência (PcD), foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (20/5), pela Comissão de Saúde e Saneamento. O encontro reuniu representantes de entidades de defesa dos direitos de pessoas com deficiência, pesquisadores e especialistas da área, bem como pessoas autistas,...

19/05/2026

Mão feminina escreve em papel

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

PL prevê oferta de reconstrução dentária para mulheres vítimas de violência

A Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) aprovou nesta terça-feira (19/5) parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade do Projeto de Lei (PL) 779/2026, que cria o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica. De autoria de Janaina Cardoso (União) e outras 10 parlamentares, a proposta compreende ações como atendimento de urgências e emergências;...

18/05/2026

crachá de pessoa autista

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Juristas e especialistas debatem acesso de autistas adultos a políticas afirmativas

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara de BH reúne, nesta quarta-feira (20/5), a partir das 13h, representantes de instituições de ensino, do judiciário, além de médicos especialistas, para debater as políticas de acesso para pessoas autistas no ensino superior da capital. O encontro, requerido por Dra. Michelly Siqueira (PRD), partiu de um pedido feito pela Comissão de Defesa dos Direitos...

13/05/2026

placar da votação da reunião plenária

Plenário

Programa de microcrédito para mulheres é aprovado em definitivo

Mulheres em situação de vulnerabilidade social e moradoras de regiões de baixa renda poderão ter acesso facilitado a linhas de crédito em Belo Horizonte. É o que pretende o Projeto de Lei (PL) 288/2025, aprovado em definitivo no Plenário desta quarta-feira (13/5). A proposta assinada por Trópia (Novo) e outros seis parlamentares cria um programa de fomento ao microcrédito e capacitação...

12/05/2026

mãos de parlamentar manejam terminal de votação do Plenário da Câmara

ORDEM DO DIA

Plenário decide nesta quarta (13) sobre programa de microcrédito para mulheres

O Plenário da Câmara Municipal de BH deve decidir, de forma definitiva, nesta quarta-feira (13/5), sobre um projeto de lei que visa promover a capacitação de mulheres e o fornecimento de microcrédito para incentivo ao empreendedorismo feminino. Assinado pela vereadora Trópia (Novo) e outras cinco parlamentares, o PL 288/2025 cria o programa "Mulher Empreendedora", destinado...

11/05/2026

Plenário

Valorização do tiro desportivo na cidade obtém aval da maioria em 1º turno

“Incentivar, promover e integrar clubes e instituições de tiro às políticas públicas de esporte, cidadania, segurança e formação técnica” é o objetivo do ‘Programa de Reconhecimento e Valorização das Entidades de Tiro Desportivo’ aprovado nesta segunda-feira (11/5) na Câmara de BH por 27 a 5. Autor do Projeto de Lei 430/2025, Pablo Almeida (PL) defendeu a modalidade, que trouxe a primeira medalha...

08/05/2026

Plenário

Proteção de PcD na web e suporte a alunos com TDAH têm aprovação final

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou nesta sexta-feira (8/5) o Projeto de Lei (PL) 173/2025, que institui medidas de combate ao assédio online e ao cyberbullying contra pessoas com deficiência, doenças raras e síndromes. De autoria da vereadora Professora Marli (PP), a proposta de 2º turno obteve 35 votos favoráveis. Também em 2º turno, o PL 200/2025 foi aprovado na...

Abafador de ouvir em cima de mesa em audiência pública na CMBH

ORDEM DO DIA

Atualização na Lei do Silêncio pode ser votada na segunda (11), em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte deve apreciar na segunda-feira (11/5), a partir das 14h30, três projetos de lei que tramitam em 1º turno. O PL 431/2025, de Sargento Jalyson (PL) e Dra. Michelly Siqueira (PRD), propõe mudanças na Lei 9.505/2008, que trata do controle de ruídos em Belo Horizonte (conhecida como "Lei do Silêncio") para aprimorar os mecanismos de fiscalização e ampliar...

07/05/2026

Vereadores e convidados no Plenário Camil Caram

FESTA IRREGULAR

Moradores e forças de segurança querem fim de baile funk no Novo Aarão Reis

Transtornos causados pelo “Baile do Bairro Novo Aarão Reis”, na Região Norte de Belo Horizonte, foram tema de debate nesta quinta-feira (7/5), durante reunião da Comissão de Administração Pública e Segurança Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte. Realizada a pedido do vereador Sargento Jalyson (PL), a audiência pública reuniu moradores, comerciantes e representantes da Guarda Civil Municipal, da...

Vereadores reunidos no Plenário durante votação

Plenário

Desobstrução de vias públicas em Belo Horizonte é aprovada em definitivo

O Plenário aprovou, nesta quinta-feira (7/5), o Projeto de Lei (PL) 173/2025, que determina que a Prefeitura de Belo Horizonte irá desobstruir vias públicas e passeios, “sempre que a circulação de pedestres e/ou veículos for prejudicada pela colocação de qualquer elemento no logradouro público”. Braulio Lara (Novo) é autor da proposta e afirma que ela tem como objetivo otimizar a circulação na cidade,...

Crianças brincam dentro de sala de aula

ORDEM DO DIA

Educação inclusiva e combate ao cyberbullying em pauta na sexta (8)

Três projetos de lei que visam ampliar o atendimento a estudantes com transtornos de aprendizagem, o enfrentamento à violência digital e a garantia de inclusão nas escolas municipais podem ser votados nesta sexta-feira (8/5) na reunião de Plenário da CMBH. Em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 200/2025, de Dra. Michelly Siqueira (PRD), institui a Política Municipal de Atendimento Integral aos Estudantes com...

05/05/2026

profissional de saúde assistindo mulher idosa

ORDEM DO DIA

Programa de apoio a pessoas com doença de Alzheimer vai a votação na quarta (6)

Instituir, em Belo Horizonte, o Programa Municipal de Apoio às Pessoas com doença de Alzheimer e outras demências é o objetivo do Projeto de Lei (PL) 452/2025. A proposta, de autoria de Dra. Michelly Siqueira (PRD), está na pauta do Plenário nesta quarta-feira (6/5). Para ser aprovado em 1º turno, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 21 vereadores. Com foco na ampliação das políticas públicas para...

04/05/2026

CONSCIENTIZAÇÃO

Câmara de BH ilumina sua fachada para o "Maio Laranja"

Durante todo o mês de maio, a fachada da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) estará iluminada na cor laranja. A ação é parte do movimento Maio Laranja, que busca dar visibilidade e conscientizar a sociedade para prevenir e combater o abuso e violência sexual contra crianças e adolescentes. No Brasil, o número de notificações de violência sexual contra esse público vem apontando crescimento...

09/04/2026

Mão de vereadora aperta botão de ferramenta de votação da CMBH durante Plenário

Plenário

Aprovada em definitivo oferta de abafador de ruído para alunos com deficiência

Com 39 votos favoráveis, o Plenário da Câmara de BH aprovou em definitivo, nesta quinta-feira (9/4), o Projeto de Lei (PL) 211/2025 que prevê o fornecimento de protetor auricular para crianças diagnosticadas com transtorno de espectro autista (TEA). A vereadora Dra. Michelly Siqueira (PRD), autora do texto, destacou que a medida favorece o processo de aprendizagem no ambiente escolar. Os vereadores também...