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03/03/2021

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Impactos da reforma administrativa no município serão debatidos em audiência

Como os servidores do Município serão afetados pela reforma administrativa proposta pelo governo federal? Quais serão os impactos sobre a oferta e o acesso da população aos serviços públicos, especialmente de saúde e educação? Para debater essas questões, a Comissão de Administração Pública reunirá sindicatos e entidades da sociedade civil em audiência agendada para o dia 17 de março. Na reunião...

01/12/2020

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

PL que altera funcionamento de Conselhos Tutelares já pode ser votado em 2º turno

A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, que passaria a ser coberto pelos suplentes, já pode ser analisada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno. Projeto sobre o tema teve emenda apreciada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (1º/12), que recomendou sua rejeição. Na mesma reunião teve parecer pela aprovação,...

18/10/2019

Sinal indicativo de acessibilidade para pessoa com deficiência auditiva. Fundo preto. ícone branco na forma de orelha com ondas sonoras acima

REUNIÃO COM CONVIDADOS

Oitivas da semana colocam em pauta inclusão da pessoa com deficiência auditiva

Em debate na Câmara de BH há mais de um ano, a criação de uma Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência segue em pauta e é o foco de duas reuniões com convidados a serem realizadas na próxima semana pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, que vão destacar as políticas para pessoas com deficiência auditiva. Na terça-feira (22/10), o colegiado recebe a Federação Nacional de...

28/05/2019

Vereadores Edmar Branco, Élvis Côrtes e Flávio dos Santos, em reunião da Comissão Meio Ambiente e Política Urbana, nesta segunda-feira (27/5)

POLÍTICA URBANA

Comissão analisa projeto que garante intérprete de Libras nas salas de teatro

Segundo censo do IBGE de 2010, cerca de 9,7 milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, o que representa 5,1% da população brasileira. Visando a garantir a acessibilidade desse público às atividades e espaços de lazer de Belo Horizonte, tramita na Câmara Municipal projeto de lei que obriga as salas de cinema a disponibilizar sessões com legendas (mesmo em filmes nacionais e animações) e as...

02/05/2019

9ª reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, em 2 de maio de 2019

EDUCAÇÃO E CULTURA

Destinação das casinhas da Rua Congonhas será questionada pela comissão

Cenário do filme O Menino Maluquinho, de Helvécio Ratton, o conjunto de casas coloridas e ajardinadas da Rua Congonhas, entre as Ruas Leopoldina e Santo Antônio do Monte, preservam um pedacinho da Belo Horizonte antiga no tradicional Bairro Santo Antônio, já quase todo ocupado por prédios modernos. Na reunião desta quinta-feira (2/5), a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e...

13/03/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião

ORÇAMENTO E FINANÇAS

Projeto prevê intérprete de Libras nos órgãos públicos para atendimento à pessoa surda

Com tramitação já conclusa em 2º turno, pronto para ser apreciado em Plenário, o Projeto de Lei 538/18, de Irlan Melo (PR), busca assegurar às pessoas surdas o direito de serem atendidas nas repartições públicas por funcionários que se comuniquem pela Língua Brasileira de Sinais (Libras). O texto esteve em análise na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, na tarde desta quarta-feira (13/3), acompanhado...

19/02/2019

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Proposição quer atendimento em Libras nas repartições públicas municipais

Segundo censo realizado pelo IBGE em 2010, 111.603 belo-horizontinos possuem algum nível de deficiência auditiva. Desse total, 4.557 são surdos e 19.046 apresentam grande dificuldade para ouvir. Para assegurar a essas pessoas o direito de serem atendidas nas repartições públicas municipais por meio da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), tramita na Câmara de BH um Substitutivo ao PL 538/18. A proposta...

05/11/2018

37ª reunião ordinária da Comissão de Legislação e Justiça, em 5 de novembro de 2018

LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA

Libras em órgãos municipais e nos currículos escolares têm aval da Comissão

O direito do deficiente auditivo de ser atendido por pessoas ou equipamentos apropriados em repartições públicas recebeu parecer favorável na Comissão de Legislação e Justiça nesta segunda-feira (5/11), em 2º turno, e a inclusão da linguagem de sinais no currículo escolar iniciou a tramitação na Casa. Condições para a concessão de incentivos fiscais e alterações nas regras referentes às pensões e...

13/06/2017

Parlamentares compõem mesa de reunião

POLÍTICA URBANA

Salas de teatro e cinema podem ter que disponibilizar legendas ou intérprete de Libras

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indicam que mais de nove milhões de brasileiros possuem deficiência auditiva, sendo que dois milhões dessas pessoas convivem com a deficiência auditiva severa, estando a maior parte delas concentradas nas áreas urbanas. Buscando garantir o acesso desse público às diversas produções culturais ofertadas na cidade, tramita na Casa o Projeto de Lei...

30/03/2017

EDUCAÇÃO E CULTURA

Vereadores vão apurar convênios com creches e preenchimento de vagas

A situação das creches conveniadas com o município de Belo Horizonte e os novos termos desse convênio foram objetos de dois requerimentos similares aprovados nesta quinta-feira (30/3) na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, que deliberou pela realização de uma audiência conjunta. Um projeto de lei dispondo sobre acessibilidade em salas de teatro e cinema e dois...

22/03/2017

Comissão de Direitos Humanos e Ocupação do Isidoro discute pareceres em reunião. Foto: Rafa Aguiar/Câmara de BH

DIREITOS HUMANOS

Comissão recebeu integrantes de ocupações para falar sobre acesso à saúde

Moradores de ocupações urbanas instaladas na área do Isidoro, na Região Nordeste da capital, participaram da reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta quarta-feira (22/3) para discutir o acesso da comunidade a serviços públicos de saúde. Depois de visita técnica ao local, os vereadores vão apresentar relatório sobre as necessidades dessa população e apresentar...

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