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conselheiro tutelar
11/04/2022
DIREITOS HUMANOS
Comissão vai fiscalizar atendimento e acolhimento de pessoas em situação de rua
Dois equipamentos públicos voltados ao atendimento de adultos em situação de rua e dois destinados ao acolhimento institucional de mulheres, um deles exclusivo para gestantes e puérperas, vão ser vistoriados in loco pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Cosumidor na próxima semana para averiguação das condições estruturais e dos serviços prestados aos usuários. Os requerimentos...
04/02/2022
ORDEM DO DIA
Acesso de Conselho Tutelar a eventos e boates pode ser votado em 2º turno
Garantia de livre acesso, para fins de fiscalização, de conselheiros tutelares em boates, bares e estabelecimentos congêneres está na pauta da reunião do Plenário da próxima segunda-feira (7/2), às 15h. De autoria de Jorge Santos (Republicanos), o Projeto de Lei 831/2019 pretende implementar mais uma ferramenta para assegurar a proteção dos direitos da criança e do adolescente. De...
09/11/2021
POLÍTICA URBANA
Acesso de conselheiro tutelar a eventos deve ser condicionado à notícia de delitos
Tramitando em 2º turno, o Projeto de Lei 831/2019 assegura o livre acesso ao membro do Conselho Tutelar, para fins de fiscalização, a locais em que ocorram eventos, shows ou espetáculos dançantes, bem como casas noturnas, boates, bares, cinemas e locais congêneres. Emenda apresentada ao texto condiciona esse acesso às situações em que houver notícia ou flagrante ocorrência de violação dos...
23/12/2020
EXTRAORDINÁRIA
CLJ acelera tramitação de mudanças regimentais que regulam reunião remota
Em reunião extraordinária, realizada nesta quarta-feira (23/12), a Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) concluiu a redação final de sete projetos de lei e de resolução, já aprovados pelo Plenário nos últimos dias. Entre eles, dois projetos de resolução que alteram o Regimento Interno da Câmara, onde está normatizado o processo legislativo, inclusive o fluxo das reuniões. Os textos preveem mudanças como a...
01/12/2020
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
PL que altera funcionamento de Conselhos Tutelares já pode ser votado em 2º turno
A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, que passaria a ser coberto pelos suplentes, já pode ser analisada pelo Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 2º turno. Projeto sobre o tema teve emenda apreciada pela Comissão de Administração Pública, nesta terça-feira (1º/12), que recomendou sua rejeição. Na mesma reunião teve parecer pela aprovação,...
23/11/2020
DIREITOS HUMANOS
Consequências das chuvas serão abordadas em audiência e pedidos de informação
A situação da comunidade do Bairro Jardim Alvorada, na Região da Pampulha, uma das mais atingidas pelas enchentes do início deste ano, será debatida em dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Além da audiência pública, foram aprovados na reunião desta segunda-feira (23/11) diversos requerimentos de pedidos de informações referentes à situação de outras famílias, afetadas pelas chuvas...
10/11/2020
Plenário
Medidas reivindicadas pelos conselheiros tutelares são aprovadas em 1º turno
A alteração das normas referentes ao plantão dos Conselhos Tutelares, realizados em sistema de rodízio pelos titulares, determina que o atendimento seja prestado pelos suplentes. Reivindicação histórica da categoria, o projeto do Executivo obteve aprovação unânime do Plenário nesta terça-feira (10/11). Parlamentares que defenderam a medida alegaram que a sobrecarga de trabalho prejudica os profissionais e o...
23/10/2020
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Debate, no dia 26, será sobre projeto que dispõe sobre os conselheiros tutelares
O Projeto de Lei 1045/20 será debatido, nesta segunda-feira (26/10), em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Ele altera a Lei 6.705, que dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar, bem como a Lei 8.502, que dispõe sobre a política municipal de atendimento dos direitos da criança e do adolescente. O projeto adéqua a legislação local pertinente aos conselhos...
14/10/2020
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança PL do Executivo que altera legislação sobre função pública de conselheiro tutelar
Projeto de lei do Executivo que adéqua a legislação pertinente aos conselhos tutelares às disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de dispor sobre o procedimento de posse dos conselheiros eleitos e as hipóteses de substituição dos membros titulares pelos respectivos suplentes, recebeu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade da Comissão de Legislação e...
03/07/2020
REUNIÃO PLENÁRIA
Projeto que autoriza apresentações na modalidade drive-in é aprovado em 1º turno
Em reunião plenária que durou mais de quatro horas, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram em 1º turno o Projeto de Lei 968/20 que tem como objetivo possibilitar a realização de espetáculos e apresentações na modalidade “drive-in” na capital. Também foram aprovados, em 2º turno, o PL 749/19, que institui operação urbana que vai possibilitar a construção de um centro de saúde na região do Aglomerado da...
16/03/2020
DIREITOS HUMANOS
Proposição quer alterar lei que dispõe sobre a função de conselheiro tutelar
Substitutivo-Emenda 1 ao Projeto de Lei 673/18, que altera a Lei 6.705/94, que dispõe sobre a função pública de conselheiro tutelar, recebeu parecer favorável da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor nesta segunda-feira (16/3). Parlamentares também aprovaram pedido de informação à Secretaria Municipal de Assuntos Institucionais sobre pessoas em situação de rua no Município. Confira aqui o ...
08/11/2019
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Denúncias colocam sob suspeição eleição para conselho tutelar
O processo eleitoral para conselheiro tutelar do Município será discutido em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na segunda-feira (11/11), às 19h, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com o requerimento para realização da audiência pública, assinado pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), candidatos ao cargo de conselheiro tutelar apresentaram diversas denúncias que colocam...
22/10/2019
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Comissão aprova juntas de solução de conflitos em contratos da PBH
O Projeto de Lei 388/17, que tramita em 2º turno e é de autoria do vereador Irlan Melo (PL), teve parecer favorável pela Emenda Substitutiva nº 2 aprovado durante reunião da Comissão de Administração Pública realizada nesta terça-feira (22/10), no Plenário Helvécio Arantes. A proposta autoriza a instalação de Juntas de Solução de Conflitos ("Dispute Boards") em contratos de construção celebrados pela...
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