Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas | Portal CMBH

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19/12/2019

Regulação urbana

Câmara e PBH criam grupo de trabalho para estudar alterações no Código de Posturas

A Comissão Especial de Estudo que trata da Revisão do Código de Posturas e a Secretaria Municipal de Política Urbana decidiram, na manhã desta quinta-feira (19/12), pela criação de grupo de estudos formado pela assessoria e consultoria do Legislativo e do Executivo que terá como função elaborar uma proposta de relatório final sobre o tema. A ideia é criar um texto que contemple sugestões e críticas recebidas...

29/11/2019

parlamentares compõem mesa de reunião

CÓDIGO DE POSTURAS

Após ausência em reunião, secretária Maria Caldas será convocada para debate

Em atuação desde o último mês de abril, a Comissão Especial de Estudo para revisão do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte já realizou 16 reuniões e sete audiências públicas para debater o tema junto aos mais diversos setores da sociedade. Nos últimos meses, recebeu uma série de sugestões populares para readequação do Código de Posturas, que devem sem apresentadas à Prefeitura para avaliação da...

18/11/2019

Em pauta, requerimentos sobre despejos administrativos e cabeamento subterrâneo

CÓDIGO DE POSTURAS

Vereadoras propõem mudanças no processo de remoção de moradias em espaços públicos

Em reunião Ad referendum realizada nesta segunda-feira (18/11), a Comissão Especial de Estudo da Revisão do Código de Posturas de Belo Horizonte emitiu parecer favorável a seis requerimentos que propõem alteração das normas que regulam o uso do espaço urbano pelos cidadãos. Entre as propostas, mudanças do processo de desocupação de imóveis públicos municipais (despejos administrativos); ...

23/10/2019

CÓDIGO DE POSTURAS

Comissão Especial apresenta plano de encerramento dos trabalhos

A Comissão Especial de Estudo que trabalha na revisão da Lei 8616/2003, que trata do Código de Posturas de Belo Horizonte, apresentou, na tarde desta quarta-feira (23/10), um plano de encerramento dos trabalhos. Aprovado por meio do Requerimento de Comissão 1278/2019, de autoria do vereador Autair Gomes (PSC), o plano estabelece um cronograma que define o dia 11 de novembro como prazo final para...

21/10/2019

Em pauta, audiências sobre moradia e projeto de telecomunicações

DIREITOS HUMANOS

Aprovadas audiências sobre política habitacional e antenas de telefonia

Em reunião ordinária nesta segunda-feira (21/10), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor deliberou pela realização de duas audiências públicas sobre moradia. No dia 29 de outubro, às 10h, no Plenário Camil Caram, serão debatidos os vazios urbanos e as necessidades habitacionais do Município. Já no dia 31 de outubro, às 18h30, no Plenário Helvécio Arantes, estarão em destaque os despejos...

15/10/2019

Vereadores Preto, Pedro Patrus e Autair Gomes, em reunião da Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas, no hall da presidência, nesta terça-feira (15/10)

CÓDIGO DE POSTURAS

Comissão Especial define prazos para elaboração e discussão de propostas de revisão da lei

Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados em abril deste ano, a Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas, criada para analisar e atualizar a referida legislação reuniu-se nesta terça-feira (15/10) para a apresentação de um cronograma de atividades. Conforme acordado, será elaborado pelos membros da comissão um relatório parcial, com pareceres e propostas construídas...

03/10/2019

REVISÃO DE LEI

Fiscais da PBH apresentam sugestões de alteração do Código de Posturas

Representantes de sete das nove Diretorias Regionais de Fiscalização da Prefeitura de Belo Horizonte apresentaram, na manhã desta quinta-feira (3/10), propostas de alteração em pontos específicos da Lei 8.616/2003 que contém o Código de Posturas de Belo Horizonte. As sugestões foram apresentadas em audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas, que trata da...

27/09/2019

A imagem mostra um fiscal da Prefeitura em frente a um bar com mesas na calçada

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão de Revisão do Código de Posturas vai debater fiscalização das normas

Dando prosseguimento aos trabalhos iniciados em abril de 2019, a Comissão Especial de Estudo para Revisão do Código de Posturas do Município realizará audiência pública na próxima quinta-feira (3/10) com a finalidade de apurar junto às Gerências de Fiscalização de cada uma das regionais da cidade as dificuldades enfrentadas pelo setor no que se refere às normas instituídas pela referida legislação...

23/09/2019

CÓDIGO DE POSTURAS

Comissão de estudos avança e vai ouvir diretoria de fiscalização das regionais

A Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas aprovou, na manhã desta segunda-feira (23/9), audiência pública para ouvir as Diretorias de Fiscalização das Coordenadorias Regionais da Prefeitura. O encontro, solicitado pelo vereador Preto (DEM), foi agendado para o próximo dia 3 de outubro, às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. O objetivo é debater as dificuldades encontradas pelos...

09/09/2019

CÓDIGO DE POSTURAS

Trabalhadores das ruas da cidade pedem apoio para que atividades sejam licenciadas

A Câmara Municipal recebeu na manhã desta segunda-feira (9/9) dezenas de trabalhadores e trabalhadoras que exercem suas atividades em vias e logradouros públicos da cidade. Os feirantes, pipoqueiros, ambulantes, vendedores de cachorro-quente, artesãos e lavadores de carros participaram de audiência pública realizada pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas. O debate, que integra...

06/09/2019

Pipoqueiro está parado junto a seu carrinho de pipocas, em frente a estabelecimento comercial

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Em pauta, normas para atividades em via pública como de pipoqueiros e artesãos

Criada para analisar as propostas e possibilidades de alteração e atualização das regras de utilização do espaço urbano, a Comissão Especial de Estudo para a Revisão do Código de Posturas da capital realizará nova audiência pública, nesta segunda-feira (9/9), para debater o tema sob a perspectiva dos trabalhadores cujas atividades profissionais são exercidas em vias e logradouros públicos como...

02/09/2019

Parlamentares compõem mesa de reunião; convidados acompanham nas cadeiras do Plenário

FEIRAS LIVRES

Retirada de direitos preocupa expositores das feiras Hippie, Flores e Tom Jobim

Dando continuidade às oitivas que estão sendo realizadas no âmbito da Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas foi realizada nova audiência pública, na manhã desta segunda-feira (2/9), para debater o funcionamento da Feira de Artes, Artesanato e Produtos de Variedades da Avenida Afonso Pena - a "Feira Hippie", e também das feiras das Flores e Tom Jobim - que expõe antiguidades. O...

30/08/2019

Vista superior das barracas montadas na Avenida Afonso Pena durante a Feira de Artesanato. Árvores e flores ao fundo

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Funcionamento da Feira Hippie será debatido na próxima segunda-feira (2/9)

Com o objetivo de reavaliar as determinações previstas pelo Código de Posturas de Belo Horizonte, no que diz respeito ao funcionamento da Feira de Artes, Artesanato e Produtos de Variedades da Avenida Afonso Pena - "Feira Hippie", a Comissão Especial de Estudo, criada para revisar o Código, realizará audiência pública para debater o tema, nesta segunda-feira (2/9), às 9h30, no Plenário Amynthas de...

26/08/2019

Mesa com vereadores Pedro Patrus, Preto, Mateus Simões e representantes de entidades e associações

CÓDIGO DE POSTURAS

Proprietários defendem que manutenção de calçadas seja feita pela Prefeitura

Com a presença de representantes de associações de moradores e de entidades ligadas ao comércio foi realizada, na manhã desta segunda-feira (26/8), a terceira audiência pública que integra uma série de encontros realizados pela Comissão Especial de Estudo - Revisão do Código de Posturas. Requerido pelo vereador Mateus Simões (Novo), o encontro teve o objetivo de debater com a sociedade...

23/08/2019

Calçada para pedestres e área de parklet com banco em madeira e flores

AUDIÊNCIA PÚBLICA

Comissão Especial recebe sugestões da construção civil para Código de Posturas

A Comissão Especial de Estudos para Revisão do Código de Posturas (Lei 8.616/03) realizará audiência pública para receber sugestões de entidades da sociedade civil, no que tange à utilização do espaço urbano e à normatização quanto ao uso, as operações de construção, manutenção e conservação dos logradouros públicos. A atividade está prevista para a próxima segunda-feira (26/8), às 10h, no Plenário Camil...

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