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Ciro Pereira
Ciro Pereira
23/08/2023
ORÇAMENTO E FINANÇAS
Concessão de bolsas de estudo em troca de desconto no ISSQN já pode ir a Plenário
Com parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, aprovado nesta quarta-feira (23/8), concluiu a tramitação nas comissões em 1º turno o Projeto de Lei 616/2023, que institui programa de concessão de bolsas integrais de estudo em escolas de ensino médio da rede particular de ensino da capital, mediante compensação no valor do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). De autoria...
17/08/2023
POPULAÇÃO DE RUA
CPI pede dados contábeis e de atendimento de entidades assistenciais contratadas
Lista de atendimentos diários, cópias de prestações de contas anuais e número de colaboradores remunerados são alguns dos dados que entidades socio-assistenciais que realizam serviços de acolhimento da população em situação de rua deverão enviar à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em Situação de Rua. Mais de 20 pedidos de informação sobre o tema foram aprovados durante reunião do...
16/08/2023
Plenário
Vetos são mantidos e gratuidade nos ônibus aos domingos e feriados não passa
Em reunião extraordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (16/8), o Plenário da Câmara Municipal manteve os vetos do prefeito Fuad Noman (PSD) aos trechos do Projeto de Lei 538/2023 que propunham a gratuidade no transporte coletivo aos domingos e feriados e destinavam 10% do valor do subsídio dado às empresas de ônibus da Capital aos permissionários do transporte suplementar. A votação...
14/08/2023
POLÍTICA URBANA
PL que reserva vagas de estacionamento para gestantes já pode ser votado
Avança na Câmara o Projeto de Lei 148/2021, que estabelece vagas de estacionamento exclusivas para gestante e pessoa acompanhada de criança de colo em edificações de uso comercial. Em análise na Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, nessa segunda-feira (14/8), receberam parecer favorável as emendas 1, 2 e 3 apresentadas ao projeto. Com a tramitação conclusa, o PL já pode ser...
08/08/2023
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Avança projeto que amplia prazo de validade de alvarás de construção
Além de representar ameaça à saúde pública, a pandemia da covid-19 impôs duros golpes ao desenvolvimento econômico do país. Um dos setores mais impactados foi a construção civil, que assistiu à diminuição da oferta de mão de obra e de insumos, além do encarecimento de materiais de construção, fato decorrente da escassez que atingiu toda a cadeia do setor. No intuito de mitigar os reflexos dessas perdas,...
03/08/2023
Plenário
Parlamentares justificam obstrução da pauta e voltam a cobrar diálogo com PBH
Na 3ª reunião do Plenário do mês de agosto, realizada nesta quinta-feira (3/8), vereadores da Câmara de BH voltaram a protestar contra a falta de diálogo e o não cumprimento de acordos por parte do prefeito Fuad Noman (PSD). Os pronunciamentos foram feitos logo após a abertura da sessão e o quórum foi derrubado antes mesmo da leitura da Ordem do Dia, que inclui cinco vetos do Executivo, a Lei de...
31/07/2023
MEIO AMBIENTE
PL que permite entrada de animais em hospitais obtém parecer favorável
Em reunião ocorrida nesta segunda-feira (31/7), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana emitiu parecer favorável ao PL 596/2023, que pretende permitir que hospitais autorizem a entrada de animais de pequeno porte para visitas a pacientes internados. No mesmo encontro, o colegiado deu aval ao PL 527/2023, que institui a política de estímulo à inovação por meio do Ambiente...
24/07/2023
ATIVIDADE LEGISLATIVA
Colégio de Líderes aponta avanços na tramitação de projetos de lei
Representantes das diversas bancadas comentaram os avanços e o expressivo aumento de produtividade legislativa em reunião do Colégio de Líderes realizada nessa segunda-feira (24/7). Serão pautados, para agosto, todos os projetos tramitando em 2º turno, assim que forem apreciados pelas respectivas comissões. O único projeto de lei com votação em 1º turno prevista é o PL 598/2023, assinado por Marcela...
20/07/2023
POPULAÇÃO DE RUA
Braulio Lara é eleito presidente e Cleiton Xavier relator da CPI
Braulio Lara (Novo) e Cleiton Xavier (PMN) foram eleitos, respectivamente, presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, na primeira reunião do colegiado nesta quinta-feira (20/7). Parlamentares também aprovaram proposta de Lara para que as reuniões da comissão sejam na terceira quinta-feira de cada mês, às 9h30, no Plenário Camil Caram. A...
14/07/2023
CONSELHEIROS TUTELARES
Loíde Gonçalves será presidente e Marcos Crispim relator da nova CPI
Parlamentares que integram a recém-criada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Conselheiros Tutelares realizaram na manhã desta sexta-feira (14/7) a primeira reunião do colegiado. No encontro ficou definido, por meio de votação, que Loíde Gonçalves (Pode) será a presidente e o vereador Marcos Crispim (PP) o relator das investigações. A escolha do relator se deu por unanimidade; já a...
12/07/2023
LAGOA DA PAMPULHA
CPI é encerrada por término de prazo sem votação de relatório final
Foi encerrada nesta quarta-feira (12/7), sem a apreciação de um relatório final, a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. Na reunião em que seria apreciado o documento que conclui as investigações, a relatora, vereadora Flávia Borja (PP), pediu sua retirada de pauta, não sendo possível sua votação. A parlamentar foi escolhida como nova relatora na manhã ontem (11/7),...
11/07/2023
COMISSÃO DE INQUÉRITO
Definidos membros da CPI que vai apurar proliferação da população de rua em BH
Acatando indicações das lideranças, o presidente da Câmara de BH, Gabriel (sem partido), nomeou nesta terça-feira (10/7) os integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – População em situação de rua, que vai apurar o expressivo aumento da quantidade de moradores de rua e supostas irregularidades no funcionamento dos abrigos de Belo Horizonte. Assinado por Fernando Luiz (PSD) e outros 13...
LAGOA DA PAMPULHA
Relatório final da CPI com pedido de indiciamento de dez pessoas é rejeitado
Com quatro votos contrários e três a favor, foi rejeitado na manhã desta terça-feira (11/7), o relatório final apresentado por Braulio Lara (Novo) na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Lagoa da Pampulha. O documento, que tem quase de 600 páginas e encerra as investigações, apontava pelo indiciamento de dez pessoas, dentre elas o secretário municipal de Governo, Josué Costa Valadão, e os...
06/07/2023
ABUSO DE PODER NA PBH
CPI pede acesso a documentos citados por procurador municipal em oitiva
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) - Abuso de Poder na PBH aprovou, nesta quinta-feira (6/7), pedido de acesso a documentos mencionados pelo procurador municipal Luiz Gustavo Levate em oitiva ocorrida no dia 11 de maio de 2023. Trata-se de petição recebida pelo servidor, pessoalmente, de Tarcísio Maciel Chaves de Mendonça, representante do ex-prefeito Alexandre Kalil,...
TRANSPORTE COLETIVO
Publicada resolução que suspende aumento da tarifa de ônibus em BH
A Câmara Municipal de Belo Horizonte promulgou a Resolução 2.114, conforme publicado no Diário Oficial do Município (DOM), nesta quinta-feira (6/7). A norma susta os efeitos de portarias da Superintendência de Mobilidade do Município de BH (Sumob) que promoveram o reajuste das tarifas do serviço público de transporte coletivo de passageiros por ônibus em BH, em 19 de abril...
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