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20/02/2024
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Exigência de cartão de vacinação na rede municipal de ensino avança em 2º turno
Aprovado no Plenário em 1º turno com 39 votos favoráveis, retornou à Comissão de Legislação e Justiça nesta terça (20/2) o Projeto de Lei 510/2023, que obriga a apresentação de cartão de vacinação para cadastro e renovação de matrícula em estabelecimento de ensino da rede municipal. Substitutivo que reduz de seis para um mês o prazo para entrega do comprovante à escola e prevê o acionamento do poder público...
19/06/2023
MEIO AMBIENTE
Avança PL que restringe número de viagens diárias de carroças às URPVs
Projeto de Lei em tramitação na Câmara sugere restringir a quantidade máxima de viagens diárias realizadas por carroças para descarte de entulho e outros resíduos em Unidades de Recebimento de Pequenos Volumes (URPVs). Um dos objetivos é evitar situações de desgaste excessivo e de maus-tratos aos animais que realizam o serviço, como mulas e cavalos. O texto recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno,...
12/07/2022
Defesa dos animais
Avança tramitação de PL que proíbe corridas competitivas de cães em BH
Nesta terça-feira (12/07), foi dado mais um passo importante na tramitação do Projeto de Lei 50/2021, que tramita em 2º turno e pretende proibir a realização de corridas competitivas, atividades extenuantes e ações similares que promovam a exploração e os maus-tratos a cães independentemente da raça e da linhagem. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana analisou seis emendas e uma...
06/12/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Vacinação gratuita de cães contra leishmaniose é defendida por comissão
Doença grave, transmitida por picadas de mosquitos, a leishmaniose pode afetar tanto os animais como os seres humanos, o que aumenta a preocupação dos parlamentares em relação à limitação do tratamento oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital. Diante do alto número de casos da doença na Grande BH, a Comissão de Saúde e Saneamento referendou a proposta de realização de campanhas públicas de...
24/05/2017
SAÚDE E SANEAMENTO
Comissão acolhe denúncias e agenda novas vistorias a unidades de saúde
O prosseguimento das visitas técnicas a centros de saúde e hospitais da cidade, que vêm marcando a atuação da Comissão de Saúde e Saneamento na atual legislatura, foi reforçado com a aprovação, na reunião ordinária desta quarta-feira (24/5), de duas novas vistorias. Os Centro de Saúde Santa Mônica e seu anexo, no bairro de mesmo nome, e o Hospital Risoleta Neves, também na Regional Venda Nova, serão...
15/03/2017
EM BUSCA DE LARES
Centro de Zoonoses faz apelo pela adoção de animais
Cerca de 20 animais são recolhidos por dia nas ruas de Belo Horizonte pelo Centro de Controle de Zoonoses. Com capacidade para abrigar apenas 180 bichos e limitações de infraestrutura e pessoal, o CCZ não garante destino certo para milhares de cães, gatos e cavalos. Após avaliação clínica, exames, vacinação e esterilização, se não forem reclamados ou adotados, os animais podem voltar às ruas. A realidade foi...
21/02/2017
LEGISLAÇÃO E JUSTIÇA
Proposta de criação de abrigo para cães e gatos recebe aval da comissão
Projeto de lei que propõe a criação de um abrigo municipal para cães e gatos na capital, de autoria da vereadora Marilda Portela (PRB), recebeu parecer pela constitucionalidade na Comissão de Legislação e Justiça na reunião ordinária da desta terça-feira e segue tramitando em 1º turno na Casa. A outra proposição em pauta, de autoria do Executivo, que dispõe sobre o processo de transição na prefeitura...
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