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acompanhamento de proposições
acompanhamento de proposições
05/04/2020
ACESSO FÁCIL
Saiba como consultar leis municipais, projetos de lei e outras proposições
Você sabia que o Portal CMBH disponibiliza para consulta todas as proposições em tramitação (Projetos de Lei e de Resolução, Propostas de Emenda à Lei Orgânica, Requerimentos e Indicações), assim como a totalidade das normas em vigor no Município (Leis, Decretos, Resoluções, Portarias)? É possível ainda ter acesso à integralidade do processo que deu origem a uma lei, ou visualizar em que fase está um projeto...
02/02/2018
TRANSPARÊNCIA E PARTICIPAÇÃO
Câmara disponibiliza sistema para acompanhamento eletrônico de proposições
A Câmara de BH passa a disponibilizar em seu portal, a partir desta segunda-feira (5/2), um sistema destinado ao acompanhamento, por qualquer cidadão interessado, das proposições em tramitação. A ferramenta, que já vem sendo utilizada em diversos órgãos públicos estaduais e federais, proporciona maior transparência ao processo legislativo, permitindo que o usuário cadastrado receba uma notificação a cada...
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