A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor emitiu, em reunião nesta quarta-feira (28/10), parecer favorável ao Projeto de Lei 412/2025, que propõe a utilização de pulseira ou cartão com QR Code com informações para identificar pessoas idosas ou com patologias mentais ou metabólicas. Segundo Professora Marli (PP), autora do projeto, o objetivo é auxiliar o resgate e o atendimento dessas pessoas em casos de urgência e emergência, além de facilitar o contato com os responsáveis. Em seu parecer, o relator Bruno Miranda (PDT) opina que a medida pode ser "decisiva para salvar vidas" e não fere direitos fundamentais, como a privacidade e a liberdade individual. Confira aqui o resultado completo da reunião. 

Segurança e bem-estar

Na justificativa ao PL 412/2025, Professora Marli apresenta pesquisa realizada pela Alzheimers Disease International que estima que, em pouco menos de 40 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças causadoras de demência. A parlamentar também destaca levantamento da Organização Mundial da Saúde que aponta que a população mundial com mais de 60 anos será de 2 bilhões até o ano de 2050. "Desta forma, é de grande relevância que se tome medidas a fim de se proporcionar segurança e bem-estar a esta parcela da população", justifica Professora Marli.

"A presente proposta visa priorizar a segurança e a identificação dos idosos e de portadores de patologias mentais no desempenho de suas atividades cotidianas", destaca a parlamentar.

De acordo com o texto do PL 412/2025, o QR Code deverá conter nome completo, tipo sanguíneo, ficha médica recente, telefone do responsável, descrição de possíveis alergias e medicamentos utilizados e “outras informações que a Secretaria Municipal de Saúde entender necessárias para a realização de atendimento de urgência/emergência”. 

Comunicação com familiares

Em seu parecer, Bruno Miranda (PDT) destacou que a proposta traz benefícios para pacientes com diabetes, Alzheimer e transtornos mentais; grupos que não têm a condição de saúde visível e, por isso, enfrentam dificuldades de reconhecimento e acolhimento em serviços de saúde e de atendimento ao público. 

O projeto assegura que, em situações de crise, os contatos de emergência e informações relevantes estejam imediatamente disponíveis, facilitando a comunicação com familiares ou responsáveis e evitando danos emocionais e psicológicos decorrentes da desassistência”, enfatiza o relator. 

O PL, que tramita em 1º turno, foi considerado constitucional, legal e regimental na Comissão de Legislação e Justiça. O texto ainda precisa ser submetido às Comissões de Saúde e Saneamento e de Administração Pública e Segurança Pública antes de ir a Plenário. Para ir à sanção ou veto do Executivo, o PL 412/2025 precisa do voto favorável da maioria dos parlamentares (21), em dois turnos de votação. 

Superintendência de Comunicação Institucional