Morador do Bairro Trevo, na Região da Pampulha, Alexandre Silva Carlos veio à Câmara Municipal na última segunda-feira (23/6) relatar a insegurança causada pelo trânsito caótico e alto número de acidentes em um cruzamento próximo de onde reside, em audiência pública solicitada por Wagner Ferreira (PV). Antes dele, no dia 18, foi a vez da advogada e mãe de uma criança autista, Daniele Avelar, falar sobre as dificuldades enfrentadas por estudantes com deficiência nas escolas municipais de BH, em reunião solicitada por Iza Lourença (Psol). Já no dia 24 de junho, Marco Antônio se juntou a outros agentes de saúde e de combate a endemias para pleitear melhores salários em reunião requisitada por Dr. Bruno Pedralva (PT) e Leonardo Ângelo (Cidadania).

Alexandre, Daniele e Marco Antônio foram apenas três das dezenas de vozes ouvidas em 79 audiências públicas realizadas pela CMBH desde janeiro até a última quarta-feira (25/6). Às vezes, na rotina de trabalho dos vereadores, basta pôr as demandas da população em foco e levá-las ao conhecimento do Executivo, colocando o cidadão em diálogo direto com representantes da Prefeitura de Belo Horizonte. Foi o caso da reivindicação dos moradores do Bairro Trevo, quando, ao final da reunião, um representante da BHTrans anunciou para outubro obras de implantação de uma rotatória para resolver o fluxo de trânsito no local – o que foi comemorado pelos participantes do encontro.

Novos direitos 

Outras vezes, o trabalho envolve a criação de leis que asseguram mais direitos às pessoas ou que visam melhorar a oferta de serviços públicos, segurança, desenvolvimento econômico e infraestrutura urbana. Para o presidente da Câmara, Professor Juliano Lopes (Podemos), os textos aprovados desde que esta legislatura começou, em janeiro, são capazes de gerar “impacto concreto” na vida dos belo-horizontinos.

“Longe de se limitarem a aspectos simbólicos, os projetos aprovados abordam questões estruturais e urgentes da cidade”, analisa Lopes.

Entre as 65 normas promulgadas, estão a Lei 11.839, que estende o atendimento dos conselhos tutelares para o período noturno, finais de semana e feriados; a Lei 11.840, que inclui atletas surdos no Programa Bolsa Atleta; a Lei 11.843, que regulamenta o Carnaval na capital mineira, garantindo o acesso livre aos blocos de rua; a Lei 11.821, que define medidas de segurança, saúde e bem-estar para animais em comércios e serviços de pet shop e hospedagem; e a Lei 11.828, que permite a instalação de painéis luminosos na Praça Sete. Outras normas visam ampliar a conscientização a respeito da prevenção ao bullying (Lei 11.852), combate à pedofilia (Lei 11.847) e necessidades das pessoas com autismo e suas famílias (Leis 11.851, 11.855 e 11.856).

Vendo os problemas de perto

Para saber quais são as queixas e necessidades dos moradores, os parlamentares muitas vezes vão até os pontos da cidade em que os problemas estão acontecendo, a fim de investigar mais a fundo a gravidade de cada questão. No primeiro semestre do ano até agora, 1.123 visitas técnicas foram solicitadas, quantidade 74% superior ao mesmo período do ano passado. Para o Professor Juliano Lopes, isso demonstra “rigorosa fiscalização do Executivo”. 

Vereadores da Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, por exemplo, agendaram fiscalizações das condições de mais de 20 parques espalhados pela cidade. Já a Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor assumiu a missão de vistoriar equipamentos públicos de acolhimento à população em situação de rua e lares de idosos. A Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana, por sua vez, aprovou visitas em pontos de alagamento nos Bairros Jaqueline, Xodó-Marize, Estrela do Oriente, Lindéia, CDI Jatobá e Minascaixa. Centros de saúde de todas as regionais da cidade têm recebido vereadores da Comissão de Saúde e Saneamento para avaliar o atendimento dos usuários e as condições de trabalho dos profissionais. E a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo decidiu fiscalizar a utilização de salas multissensoriais em 27 escolas públicas.

Questões urgentes

Temas caros à população recebem atenção dedicada em comissões especiais, criadas com o único objetivo de encontrar soluções para eles. É o caso das Comissões Especiais sobre Contratos de Ônibus e sobre Drenagem Urbana.

“A criação das comissões especiais mostra que a Câmara está enfrentando os problemas estruturais mais complexos da cidade. Essas comissões garantem análise técnica aprofundada de questões que impactam milhões de pessoas diariamente”, afirma o Professor Juliano Lopes.

Construindo o futuro da cidade

O Legislativo também é o lugar em que os representantes do povo reúnem as visões da população para o futuro da cidade. Uma BH mais tecnológica? Com liberdade para empreender? Com mais justiça social? Com inclusão efetiva para as famílias com deficiência? Iniciativas de todos os tipos são propostas e debatidas diariamente, e há muito espaço para inovação.

Foram 388 projetos de lei apresentados desde janeiro deste ano, sendo que 244 seguem tramitando na Casa. As propostas variam entre tarifa zero nos ônibus coletivos de BH (PL 60/2025); câmeras de monitoramento nas ruas com sistema de reconhecimento facial (PL 219/2025); sistema de alerta de desaparecidos via SMS (PL 249/2025); proibição de multa por perturbação para pessoas com deficiência (PL 301/2025); e capacitação em primeiros socorros para que porteiros de prédios possam auxiliar idosos que moram sozinhos (PL 112/2025); entre outras ideias que estão sob análise de comissões ou aguardam para entrar na pauta do Plenário.

Conheça o trabalho dos vereadores em números

Atividade legislativa de 1º de janeiro a 25 de junho de 2025:

• Projetos de lei apresentados: 388
• Leis promulgadas (pelo Executivo ou pela CMBH): 65
• Audiências públicas realizadas: 79
• Visitas técnicas solicitadas: 1.123
• Pedidos de informação aprovados: 986
• Reuniões de comissão realizadas: 227 (44 de comissões especiais)
• Reuniões de Plenário realizadas: 49
• Indicações enviadas: 379

“O conjunto de leis aprovadas, audiências realizadas e comissões atuantes demonstra um parlamento municipal ativo, transparente e comprometido com o desenvolvimento de Belo Horizonte”, afirma o presidente da Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional