O mercado imobiliário e a construção civil foram debatidos em diversas audiências públicas na Câmara Municipal durante o primeiro semestre do ano. As reuniões, requeridas por vários vereadores, discutiram irregularidades em empreendimentos imobiliários e propostas para solucionar transtornos causados por obras.

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor debateu o “overbooking imobiliário”, que consiste no atraso na entrega de imóveis vendidos na planta, em duas audiências públicas, a primeira no dia 3 de maio e a segunda no dia 9 de junho. Nas reuniões foi discutido o Projeto de Lei 1576/2011, de autoria do presidente da Câmara, Léo Burguês de Castro (PSDB).

A proposta prevê que as empresas que não entregarem os empreendimentos dentro do prazo contratual não conseguirão alvarás de construção para novas obras. A concessão do alvará ficará condicionada à obtenção, por parte do empreendedor, do Certificado de Baixa de Construção e Habite-se de obras anteriores. O projeto aguarda apreciação nas comissões temáticas.

Defesa dos moradores

A Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor também realizou audiência pública no dia 25 de fevereiro, para debater os problemas gerados por uma cratera que se abriu em encosta no bairro Gameleira, região Noroeste da capital, comprometendo a estrutura de diversos imóveis. Na ocasião, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), afirmou que o poder público tomaria providencias para conter desabamentos e solucionar o problema dos moradores.

A transformação do bairro Ouro Velho, em Nova Lima, em condomínio fechado por uma associação comunitária foi tema de debate em outra audiência, no dia 19 de abril. A maior parte dos moradores não concorda com a mudança e alguns já sofreram ameaças e agressões. Representantes das associações do bairro sugeriram uma reunião conjunta com as câmaras municipais da região metropolitana para debater o assunto.

Outras Comissões

Assuntos relacionados à construção civil também foram discutidos pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. A existência de possíveis irregularidades na construção do novo viaduto da Lagoinha foi tema de audiência realizada no dia 17 de maio. Apesar de denúncias de que o viaduto não comportaria a passagem de dois veículos lado a lado, a Sudecap informou que a obra foi realizada de forma correta, dentro de um planejamento de longo prazo para o trânsito da capital.

A possível construção de um conjunto habitacional no bairro Paraíso e os impactos da obra motivaram audiência pública, no dia 12 de abril, pela Comissão de Transporte. Representantes da construtora afirmaram que o empreendimento está em conformidade com a Lei de Uso e Ocupação do Solo e que o terreno só pode ser utilizado para a construção de conjuntos habitacionais.

Já a Comissão de Saúde e Saneamento a partir de reclamações de moradores vizinhos ao Jardim Zoológico, na divisa entre BH e Contagem, realizou audiência pública no dia 18 de maio para discutir os problemas causados pela queda do muro de arrimo que provocou uma cratera na rua. Na ocasião, as prefeituras das duas cidades se comprometeram a reparar os estragos.