Relativamente a decisão judicial que suspende a realização das reuniões pela Câmara Municipal, cumpre o registro de que a Mesa Diretora tem adotado todas as recomendações sanitárias e de distanciamento em estrita conformidade com a orientação dos órgãos técnicos responsáveis, afastando-se de qualquer debate de viés ideológico sobre o assunto.

Nesse momento e mais do que nunca a Câmara Municipal compreende a importância da sua atuação na fiscalização dos atos e ações envolvidas no combate da pandemia e principalmente no acolhimento das demandas mais urgentes dos munícipes.

A Câmara Municipal, por seu órgão de direção, assim, tem plena ciência e convicção do seu papel e da sua responsabilidade, razão pela qual de forma responsável optou por estabelecer uma escala mínima de funcionamento, assegurando a seus funcionários e colaboradores os equipamentos de proteção, como máscara e álcool em gel, tendo, ademais, restringido o acesso do público externo em geral.

Por essas razões, confia o Poder Legislativo que ao final o Judiciário não só pode como deve rever eventualmente decisões proferidas com base em alegações que não espelham a verdade dos fatos, com prejuízo da sua autonomia constitucional.

Superintendência de Comunicação Institucional