As comissões permanentes da Câmara Municipal apresentaram ampliação no número de reuniões internas realizadas no ano de 2017 em relação a 2016. O maior aumento percentual se deu na Comissão de Participação Popular, que passou de 3 para 11 reuniões com quórum, uma ampliação de 367%. Já a comissão que alcançou o maior aumento no número absoluto de reuniões com quórum foi a de Meio Ambiente e Política Urbana, que passou de 21 em 2016 para 56 no ano passado. O ritmo de trabalho também se acelerou no que tange às visitas técnicas: enquanto em 2016 houve 50, em 2017, foram 179, isto é, 358% mais atividades do gênero. O número de audiências públicas também subiu significativamente, passando de 88 em 2016 para 145 no ano passado.

A comissão que realizou o maior número de audiências foi a de Administração Pública: 31 reuniões em que representantes do poder público e da sociedade civil puderam discutir temas relevantes para a cidade e propor soluções baseadas no diálogo. Entre os temas tratados pelo colegiado esteve a homologação da seleção pública 04/2014, bem como a nomeação dos mais de 200 Agentes de Combate a Endemias (ACEs) classificados naquele processo seletivo. A audiência, ocorrida em 7 de março do ano passado, cumpriu seus objetivos: em abril a PBH homologava o resultado final da seleção pública e em julho divulgava cronograma de convocação dos ACEs, que previa a nomeação dos selecionados entre os meses de agosto e novembro de 2017. Os ACEs desempenham um papel de extrema importância no controle de zoonoses como a leishmaniose, leptospirose, raiva, esporotricose, febre maculosa, febre amarela, chikungunya, dengue e zika. Esses agentes são os responsáveis por vistoriar os imóveis, identificando possíveis riscos à saúde e orientando o morador quanto às medidas necessárias para saná-los.

A comissão que realizou o segundo maior número de audiências públicas em 2017 foi a de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Foram 24 audiências no ano passado, 13 a mais que em 2016. Entre os temas em discussão, esteve o Plano Municipal de Cultura de Belo Horizonte (PMC) para o decênio 2015-2025. Com a presença do secretário municipal de Cultura, de artistas, produtores culturais, conselheiros e sociedade civil, a audiência, ocorrida em 30 de novembro, foi um momento de diálogo entre o poder público e os interessados nas políticas culturais. Na ocasião, a secretaria municipal de Cultura apresentou o planejamento para a revisão do PMC e explicou que defende a reorganização das metas e ações previstas; a redefinição de indicadores, de modo a que sejam objetivos e mensuráveis; e a definição de prazos com base nas prioridades a serem hierarquizadas, estipulando-se a situação do setor em 2017 e a situação esperada para o ano de 2025. A secretaria esclareceu que a revisão deverá acontecer em intenso diálogo com a sociedade civil na próxima Conferência Municipal de Cultura, que ocorrerá este ano. Também foi apresentado à sociedade o cronograma para a eleição dos novos membros do Conselho Municipal de Política Cultural.

Visitas técnicas

A comissão que mais realizou visitas técnicas no ano passado foi a de Saúde e Saneamento: foram 78 diante de 26 em 2016. As visitas técnicas são a oportunidade de o poder público fiscalizar in loco os problemas da cidade, com a participação da sociedade civil, do Legislativo, do Executivo, bem como de diversos outros órgãos e entidades. A comissão compareceu a diferentes equipamentos de saúde da capital, onde constatou o funcionamento, as condições físicas, sanitárias e de atendimento, bem como problemas relatados por usuários e funcionários dessas unidades. A partir das visitas, relatórios foram elaborados e encaminhados à Prefeitura para que soluções fossem implementadas. Entre as reclamações ouvidas pelos parlamentares, uma das principais esteve relacionada à falta de medicamentos nos centros de saúde. Outra demanda de usuários, conselheiros de saúde e funcionários do setor foi a necessidade de reforma de unidades básicas de atendimento, que não atendem às necessidades da população.

Durante a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) relativa ao 2º quadrimestre de 2017, ocorrida em 27 de setembro, à Comissão de Saúde e Saneamento, o Executivo informou que o problema da falta de medicamentos estava em processo de equacionamento. Segundo a secretaria municipal de Saúde, enquanto o índice de abastecimento de medicamentos estava em 74,4% em janeiro do ano passado, no mês de julho, o índice subira para 83%. A expectativa é que ele estivesse próximo de 100% já no fim de 2017. A informação, que pode vir a confirmar a pretensão da PBH, deve ser apresentada à Comissão de Saúde e Saneamento em audiência pública que deve ocorrer no início deste ano.

Também durante a prestação de contas do Sistema Único de Saúde (SUS) relativa ao 2º quadrimestre de 2017, o secretário municipal destacou a realização de intervenções em centros de saúde, as quais resultaram em reformas nas redes elétrica e hidráulica e em áreas como marcenaria e carpintaria. Diversas demandas recebidas por vereadores durante as visitas técnicas a estas unidades foram levadas ao longo do ano ao Executivo, que encaminhou a solução dos problemas a partir dos relatos apresentados. As ações foram desde pequenas intervenções como a instalação de toldos até operações de maior vulto, como reformas estruturais nas unidades.

A comissão que realizou o segundo maior número de visitas técnicas foi a de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Foram 57 atividades de fiscalização que objetivaram atender a demandas apresentadas pelos cidadãos em 2017. Em 2016, nenhuma atividade do gênero fora realizada por esta comissão. A conservação das sinalizações, as condições de trafegabilidade e o itinerário de linhas de ônibus foram alguns dos quesitos avaliados in loco pelo colegiado em 2017. Nestas oportunidades, as informações levantadas eram apresentadas a BHtrans seja durante as visitas técnicas, quando técnicos acompanhavam os trabalhos da comissão, seja a posteriori, por meio do encaminhamento de indicações, do agendamento de reuniões ou da adoção de outros instrumentos necessários para que a empresa responsável pelo transporte e pelo trânsito de Belo Horizonte tomasse as devidas providências.

Os dados referentes ao primeiro ano da atual legislatura demonstram o esforço das comissões em atender às expectativas dos cidadãos, utilizando-se dos instrumentos previstos na legislação e no Regimento Interno da Câmara. Os números também demonstram a ampliação do diálogo entre a sociedade e o poder público, com o significativo aumento das audiências, e o incremento das atividades fiscalizadoras do Legislativo Municipal por meio do crescimento no número de visitas técnicas.

Superintendência de Comunicação Institucional