Vetado integralmente pelo prefeito Alexandre Kalil, projeto de lei que prevê maior transparência em despesas municipais com peças publicitárias foi debatido em Plenário na tarde desta quinta-feira (9/3) e será promulgado pelo Legislativo. A derrubada do veto foi parcial, tendo sido mantido o veto ao art.5º, que estabelecia sanções ao Município em caso de descumprimento. Outros temas estiveram em pauta durante a reunião, entre eles, igualdade de gênero e impactos da forte chuva de ontem (8/3) no trânsito e em diversos bairros da cidade, quando foram registrados alagamentos e quedas de árvores. Confira aqui a pauta completa e o resultado das votações.

Tramitando desde 2013, deve se tornar lei nos próximos dias o projeto de lei 599/13, de autoria do ex-vereador Professor Ronaldo Gontijo, que estabelece nova regulamentação para as ações de comunicação divulgadas por propaganda ou publicidade oficial da prefeitura. Conforme a medida, todas as despesas com peças publicitárias deverão ser publicadas trimestralmente, discriminando valor, finalidade e beneficiário. Cada uma das peças divulgadas deverá conter símbolos oficiais que facilitem a sua identificação, além de informação escrita (ou falada) sobre o contratante, o contratado, o objeto do contrato e o valor investido.

Favorável à medida, o vereador Gabriel (PHS) afirmou que a proposta busca garantir maior transparência em relação aos gastos com propaganda e publicidade institucionais e, nessa perspectiva, “é obrigação dos vereadores defender”. Autor do destaque que propôs a manutenção do veto ao art.5º do projeto, Gabriel explicou que “uma lei municipal não pode alterar uma lei federal. E esse artigo tratava de uma matéria de competência da esfera federal”. O artigo estabelecia que a inobservância desta lei pelo agente público seria considerada ato de improbidade administrativa.

Também os vereadores Gilson Reis (PCdoB), Pedro Patrus (PT) e Arnaldo Godoy (PT) reconheceram a importância de se conferir mais transparência às despesas de publicidade, mas pontuaram a insuficiência do texto aprovado, que não estaria criando novas formas de fiscalização, em especial, tendo sido retirada a sanção prevista ao gestor que descumprir a norma.

Chuvas, manifestação e trânsito na capital

Os impactos da forte chuva no fim da tarde de ontem deram o tom do debate na reunião plenária desta quinta-feira. Vereadores questionaram a ocorrência de alagamentos em diferentes locais da cidade, quedas de árvores, falta de energia e desligamento de semáforos, denunciando o despreparo da prefeitura para administrar ocorrências desse tipo.

Diante disso, o vereador Álvaro Damião (PSB) anunciou que protocolaria requerimento solicitando à BHTrans e à Guarda Municipal informações e esclarecimentos sobre a quantidade de agentes de trânsito existentes, o efetivo escalado para a tarde de ontem, os responsáveis por esse planejamento e as estratégias para controle de tráfego.

Para o vereador Preto (DEM) o principal problema é “a falta de respeito dos motoristas, que fecham todos os cruzamentos. É a falta de educação”, resume o parlamentar, destacando que esse tipo de postura “prejudica o fluxo, deixando tudo caótico”. Preto sugeriu a realização de uma campanha de educação no trânsito a ser realizada pela prefeitura, em especial junto aos condutores do transporte coletivo, que estão nas ruas a maior parte do tempo.

Jorge Santos (PRB) destacou que o tema deve ser discutido numa perspectiva mais ampla de política urbana, aproveitando a tramitação da revisão do Plano Diretor da capital. Na mesma linha, Arnaldo Godoy alertou que o problema é mais complexo. “A cidade escolheu cobrir os córregos, impermeabilizar o solo e edificar em áreas que poderiam ser pontos de escoamento”, lembrando ações tomadas pelas prefeituras ao longo dos anos e que hoje impactam bastante a vida na cidade.

Visibilidade e igualdade de gênero

Reconhecendo a necessidade de cobrar mudanças estruturais que evitem os grandes danos sociais trazidos pelas chuvas, a vereadora Cida Falabela (Psol) lamentou a postura dos vereadores, que pareciam desconsiderar a mobilização internacional de mulheres realizada na tarde de ontem. “Fomos nós que paramos a trânsito. E que bom que conseguimos parar a cidade, para que vejam e ouçam a nossa luta”, alertou a vereadora, lembrando que centenas de mulheres ocuparam a região central da capital, deslocando-se da Praça da Liberdade à Praça 7 e, em seguida, ao Viaduto Santa Tereza. “São mulheres que estão lutando por outras mulheres, contra o machismo, contra a violência de gênero, pela vida dessas mulheres”, concluiu.

Superintendência de Comunicação Institucional