A limpeza da Lagoa da Pampulha é uma demanda antiga da população de Belo Horizonte. Para tratar do assunto, em 2013, ano que marca o início da atual legislatura, a Câmara de BH constituiu uma Comissão Especial de Estudo, que acompanha e fiscaliza, além da limpeza, o processo de desassoreamento da represa. Nesta sexta (8/4), o colegiado elegeu uma nova relatora, a vereadora Elaine Matozinhos (PTB). Na mesma reunião, os parlamentares deliberaram ainda por realizar visita técnica à Estação de Tratamento de Águas Fluviais da Pampulha, bem como pediram informações à prefeitura e ao Tribunal de Contas do Estado a respeito da licitação dos serviços de limpeza das águas.

Conforme relatou o presidente da Comissão Especial, vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o processo de limpeza e despoluição da lagoa pode estar travado por uma série de impasses jurídicos.

O tema foi tratado em audiência pública na Câmara, em novembro do ano passado. Na oportunidade, representante de empresa derrotada no processo licitatório alegou que o certame estaria “viciado”. O argumento seria o de que como a licitação teve início em 2013 e só foi concluída em 2015, o objeto da do certame teria mudado, já que foram realizados processos de desassoreamento na represa. Segundo os dados disponíveis à época, a intervenção teria levado a uma redução de 850 mil m³ para 115 mil m² o volume de sedimentos no local. Em vista disso, a situação da lagoa seria outra, o que poderia invalidar a concorrência.

Em outubro, o Tribunal de Contas de Minas Gerais referendou esse ponto de vista e pediu a suspensão do edital. O TCE alegou, adicionalmente, desrespeito à Lei de Licitações e inadequações na atribuição de peso para avaliar propostas técnicas e de preço. A PBH, por seu turno, buscou e conseguiu na Justiça liminar garantindo a retomada do andamento normal do processo de licitação.

Diante do imbróglio, mais de seis meses depois da decisão do Tribunal, a Comissão Especial deliberou pelo envio de ofício solicitando ao TCE informações sobre o atual estado do certame. O objetivo é entender se, hoje, a licitação está ou não suspensa.

Na mesma reunião, a comissão aprovou ainda o envio de pedido de informação à prefeitura. O objetivo é esclarecer se já houve empenho de recurso para a realização da obra; se ocorreu liberação efetiva de recursos; qual o montante eventualmente liberado e quando essa liberação foi feita, caso ela tenha sido efetivamente concretizada.

Visita Técnica

Além dos pedidos de informação, o colegiado aprovou ainda a realização de visita técnica à Estação de Tratamento de Aguas Fluviais (ETAF) Pampulha. O objetivo é conhecer as tecnologias e processos empregados no local. A data para a visita ainda não foi definida.

Relatora da Comissão Especial, a vereadora Elaine Matozinhos destacou a responsabilidade do colegiado: “o cuidado com a Lagoa da Pampulha é um assunto caro a toda a comunidade. A cidade está de olho nesse processo e nós vamos acompanhar de perto o andamento da licitação e da limpeza”, destacou a parlamentar.

Além da relatora e do presidente, também esteve presente na reunião o vereador Juninho Los Hermanos (PSDB).

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