Audiência pública para discutir a carreira de professor municipal de educação infantil foi marcada para o dia 19/11, às 13h30, no Plenário Amynthas de Barros, durante a reunião ordinária da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, realizada nesta quarta-feira (22/10).

O presidente da Comissão e requerente do debate, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), recebeu uma solicitação para realização do evento pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede/BH), pois algumas reinvindicações relacionadas à carreira da categoria ainda não foram atendidas. A lei 10572/12 transformou o cargo público efetivo de educador infantil no cargo público efetivo de professor para a educação infantil, garantindo mais direitos para a classe. A lei 10743/14, publicada em 24/7, criou 6900 cargos de professores de educação infantil.

Para Gontijo, a lei que transformou o cargo tirou o professor infantil de uma “subcategoria”, entretanto as Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) ainda não têm autonomia, sendo subordinadas a escolas do ensino fundamental. Como resultado, o professor de educação infantil não pode se candidatar a diretor de escola, por exemplo. “Falta isonomia para o profissional. Ele tem um papel muito importante, que é a base para a alfabetização. É essencial fortalecer uma categoria tão necessária à cidade”, afirmou.

Torcedor

O projeto de lei 1157/14, em 1º turno, de autoria de Elvis Côrtes (SD), que dispõe sobre a proibição de acesso em estádios esportivos de torcedor sob a influência de álcool, não pôde ser votado por perda de prazo para emissão de parecer pelo Colegiado. Passará, agora, à apreciação da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor.

Estiveram presentes na reunião os parlamentares  Arnaldo Godoy (PT), Pelé do Vôlei (PTdoB) e Professor Ronaldo Gontijo (PPS).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional