Em reunião ordinária, nesta segunda-feira (12/12), o Plenário aprovou quatro projetos de lei que tramitavam na casa em segundo turno. Entre os aprovados está o PL 1847/11, de autoria dos vereadores João Bosco Rodrigues “João Locadora” (PT), Carlúcio Gonçalves (PR), Léo Burguês de Castro (PSDB), Reinaldo Preto do Sacolão (PMDB), Bruno Miranda (PDT) e Pablo César “Pablito” (PSDB), que autoriza os concessionários de bancas de revistas a indicar três prepostos que os substituam. Também foi aprovado o PL 1905/11, de autoria do Executivo, que autoriza a Prefeitura de Belo Horizonte a contratar empréstimo junto ao Bird para pagamento de dívida com a União. Tomou posse nesta tarde o vereador Fábio Caldeira (PSB).

Com a presença participativa de dezenas de jornaleiros, os vereadores aprovaram o PL 1847/11 com emenda substitutiva nº 1, que autoriza os concessionários de bancas de revistas a indicar três prepostos que os substituam em possíveis ausências e impedimentos, independentemente de comunicação prévia, respondendo solidariamente por todas as obrigações decorrentes da licença. O projeto altera o Código de Posturas, atendendo às demandas dos jornaleiros que, pela legislação atual, podem ser multados por se ausentarem das bancas. Os autores argumentam que essa rigidez dificulta o gozo de alguns dias de folga e horários de descanso, que devem ser garantia de todo trabalhador.

“Os vereadores já estão trabalhando neste projeto há muito tempo. Este PL dá melhores condições de trabalho ao jornaleiro”, afirma Bruno Miranda, um dos autores do projeto. “Existem, atualmente, cerca de mil bancas de jornais e revistas em Belo Horizonte. Este projeto não só atende aos titulares como gera três mil novos postos de trabalho com carteira assinada na cidade”, completa João da Locadora, também autor do PL.

Dívida municipal

O Projeto de Lei 1905/11, apresentado pelo Executivo, foi aprovado na íntegra, sem emendas. O projeto autoriza o Executivo a contratar empréstimo com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird) destinado à reestruturação da dívida do Município com o Governo Federal e a oferecer contragarantias ao Tesouro Nacional. “Atualmente, a Prefeitura soma uma dívida de 506 milhões de reais. Este projeto permitiria uma redução de mais de 50 milhões ao ano nos gastos com o serviço da dívida junto à União”, explica Tarcísio Caixeta (PT), líder do Governo na Casa.

Outros projetos aprovados

PL 1675/11, de autoria do Executivo, dispõe sobre o Conselho Municipal do Idoso de Belo Horizonte (CMI-BH). Aprovado com emenda substitutiva nº1.

PL 1810/11, de autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que dispõe sobre substituição das tampas de bueiros de ferro, bronze por material de concreto no Município de Belo Horizonte.

Posse do vereador Fábio Caldeira

Durante a reunião plenária, o suplente Fábio Caldeira foi empossado como vereador na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O novo parlamentar foi saudado e agraciado pelos colegas ao assumir cadeira vaga do Partido Socialista Brasileiro (PSB).

Advogado, mestre em Ciência Política pela Universidade Francisco de Vitória (Espanha), doutor em Direito pela UFMG e diplomado em Políticas Públicas para o Desenvolvimento pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), em Washington, Fábio Caldeira reúne em seu currículo significativa experiência nos poderes Legislativo e Executivo, tanto em âmbito municipal como estadual, tendo sido secretário municipal da Administração Regional Oeste e diretor geral da Câmara Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional