Vereadores da Comissão Especial de Estudo para avaliar a regularização do bairro Olhos D'Água, na região Oeste da capital, definiram, em reunião neste dia 23/9, a visita de uma força tarefa ao local, formada por técnicos designados pela Prefeitura a diversas empresas da região. Os fiscais, ligados às secretarias municipais de Meio Ambiente e adjuntas de Fiscalização e Finanças, serão responsáveis por realizar um levantamento dos principais problemas e emitir notificações, quando necessário.

Durante a reunião, os vereadores distribuíram aos fiscais a relação das empresas com atividades na região. O bairro Olhos D'Água vem sendo alvo de denúncias encaminhadas à Comissão, tais como invasões de terrenos, licenciamentos irregulares, falta de documentação e problemas com pavimentação. Os membros da Comissão agendaram para o próximo dia 21 de outubro a realização de um novo encontro, a fim de debater o relatório produzido pelos técnicos.

Os parlamentares também aprovaram um requerimento a ser encaminhado ao secretário Municipal de Governo, Josué Valadão, solicitando toda a infraestrutura necessária ao trabalho.

Denúncias

Entre as irregularidades, o vereador Preto (DEM), presidente da Comissão, destacou casos de empresas operando com alvarás para áreas inferiores. “Há empresas com autorização para funcionar em terreno de 250 metros quadrados, mas possuem galpões de 1,5 mil m2”, denunciou. 

Preto também criticou os licenciamentos concedidos para a realização de eventos musicais de grande porte na região. “Como autorizar eventos com públicos de 100 mil pessoas em um terreno sem regularização? Caso um problema ocorra, a responsabilidade será unicamente do senhor Prefeito”, enfatizou. O vereador apontou ainda denúncias recebidas que tratam da existência de policiais militares que estariam fazendo vigilância privada em empresas do bairro.

“Esta é uma região com problemas graves, e que pretende ser um distrito industrial com atuação de várias empresas”, destacou a vereadora Neusinha Santos (PT), que afirmou estar otimista com o trabalho dos fiscais da PBH.

A reunião contou ainda com a participação dos vereadores Elaine Matozinhos (PTB) e Leonardo Mattos (PV). Também marcou presença Antônio Quirino de Souza, que alega ser o proprietário de parte da área invadida. Desde sua criação, no primeiro semestre deste ano, a Comissão já realizou visitas técnicas ao Olhos D`Água, além de analisar documentos e ouvir técnicos da PBH.

Vídeo relacionado

 Superintendência de Comunicação Institucional