Comissão aprova três pareceres em 2º turno
{mosimage}A Comissão de Educação apreciou três projetos de lei em sua 30ª reunião ordinária, realizada na tarde desta quarta-feira, 15 de dezembro. O PL 1289/2010, analisado em 1ºturno, teve um pedido de diligência aprovado e o PL 430/09 e PL 724/09 foram aprovados em 2º turno. O PL 596/09, que estava na pauta, teve sua votação adiada para a próxima reunião da comissão.
Em 1º turno, a Comissão apreciou o PL 1289/10, de autoria do vereador Ronaldo Gontijo (PPS), que dispõe sobre a criação do Centro de Apoio à Inclusão dos Alunos com Deficiência e/ou Dificuldade de Aprendizagem em cada uma das Secretarias Municipais de Administração Regional, e aprovou o pedido de diligência feito pelo relator, vereador Arnaldo Godoy (PT).
A proposta prevê que o Centro atue na elaboração e execução de ações voltadas à adaptação desses alunos. Sob o comando da Secretaria Municipal de Educação, em coordenação com as escolas da Rede Pública Municipal de Ensino, será composto, no mínimo, por um fonoaudiólogo, um psicólogo, um terapeuta ocupacional, um fisioterapeuta, um pedagogo, um psicopedagogo e um assistente social.
A primeira inclui entre as atribuições do Conselho acompanhar políticas voltadas para a Copa do Mundo de 2014; a segunda estabelece que o CMES/BH será composto por 10 representantes do Poder Público Municipal, sendo um representante do Poder Legislativo Municipal, e 10 representantes de entidades da sociedade civil organizada; por fim, a terceira garante a participação de pelo menos um representante do esporte profissional e um do esporte amador.
Também foi aprovada a emenda nº 1 ao Projeto de Lei 724/09, de Edinho Ribeiro (PTdoB), que institui o Vale Cultura no Município, destinado aos servidores públicos municipais e aos estudantes da rede municipal de ensino. O valor mensal do benefício, que é opcional, será de R$50,00 por usuário, sendo que 10 a 90% deste valor poderá ser descontado do salário do servidor, e é destinado ao acesso e fruição de serviços e produtos culturais do Município.
Foi adiada para a próxima reunião a apreciação do parecer do relator Ronaldo Gontijo, pela aprovação da Emenda nº 2 ao PL 596/09, de Adriano Ventura (PT), que cria o Programa BH Trote Solidário e Cidadão e proíbe a prática de trotes violentos e bullying presencial ou virtual nas escolas da Capital.
Responsável pela Informação: Superintendência de Comunicação Institucional.