Com o objetivo de prevenir os diversos problemas e prejuízos que atingem várias áreas em Belo Horizonte, nos períodos de chuva, a presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereadora Luzia Ferreira (PPS), criou o Projeto de Lei 68/09, que dispõe sobre a obrigatoriedade de implantação de sistema de captação e de retenção de águas pluviais em imóveis localizados na capital mineira. O projeto já recebeu pareceres pela aprovação nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana e segue, agora, para Plenário, para votação em 2º turno.

De acordo com a matéria, torna-se obrigatória a implantação de sistema de captação e de retenção de águas pluviais para a edificação cuja construção implique em impermeabilização de área superior a 500 metros quadrados. O sistema de que trata a lei será composto de, no mínimo, elementos de captação de água proveniente de telhados, coberturas, terraços ou pavimentos descobertos da edificação; tubos condutores de água captada; e reservatório de acumulação de água.

O projeto estabelece, ainda, a capacidade que o reservatório deverá apresentar. A água pluvial ali armazenada será destinada à infiltração no subsolo e a usos não potáveis, tais como irrigação ou limpeza de passeios e áreas de uso comum das edificações, medida que, na avaliação da vereadora, “representará economia no consumo de água tratada no Município”.

Tão logo o projeto vire lei, as edificações cujos projetos arquitetônicos forem protocolados junto à Prefeitura de Belo Horizonte, para fins de aprovação inicial, deverão apresentar sistema para a captação e a retenção de águas pluviais, para que possam receber a Certidão de Baixa de Construção e o Habite-se.

O projeto prevê, também, normas para imóveis não edificados, destinados à atividade de estacionamento: pelo menos 30% da área do terreno ocupada pela atividade deverá ser preservada como área naturalmente permeável ou revestidos com piso ou material que permita infiltração de água.

“O que se propõe é a construção de reservatórios de armazenamento de águas pluviais sempre que a construção de edificação impermeabilizar área considerada de terreno”, explica a parlamentar, na justificativa do projeto. “A água coletada se destinará à infiltração no subsolo, contribuindo para a diminuição da ocorrência de inundações e a minimização dos problemas e prejuízos dela decorrentes, por meio da redução da velocidade de escoamento das águas pluviais para os cursos d´água do Município”, conclui Luzia Ferreira.

Informações na Superintendência de Comunicação Institucional (3555-1105/3555-1445).